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materia nº 340/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 340 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaIndica a viabilidade da criação do Conselho Municipal de Apoio à Parentalidade Atípica, destinado às famílias de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou síndromes raras no Município de Pedra Preta – MT.
native_id15414

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 7ª Sessão Ordinária, em 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-04-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 27 DE ABRIL DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja
estudada a viabilidade da criação do Conselho Municipal de Apoio à Parentalidade Atípica,
destinado às famílias de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do
neurodesenvolvimento ou síndromes raras no Município de Pedra Preta - MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer o apoio às famílias que
vivenciam a parentalidade atípica, realidade que envolve desafios diários relacionados ao
cuidado, acesso a serviços e inclusão social. Muitas dessas famílias enfrentam dificuldades na
busca por informações, acompanhamento adequado e acesso a políticas públicas integradas,
especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A criação de um Conselho Municipal permitirá a construção de um espaço
permanente de diálogo, escuta e participação, possibilitando: o levantamento das principais
demandas dessas famílias; formulação de políticas públicas mais eficazes; fortalecimento da
rede de apoio no município e promoção de ações de conscientização e inclusão social.
Além disso, a iniciativa contribui para uma gestão mais humanizada e
participativa, aproximando o poder público da realidade da população.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente indicação.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloO gmail.com

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