Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei nº 40/2026 que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor total de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), destinado à criação de fichas orçamentárias
específicas para atender demandas prioritárias das Secretarias Municipais de Cultura, Esporte e Lazer
e de Saúde.
A presente proposição tem por finalidade viabilizar investimentos estratégicos voltados à
melhoria da prestação dos serviços públicos, garantindo maior eficiência administrativa,
economicidade e qualidade no atendimento à população.
No âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, será criada ficha especial
no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para a aquisição de um micro-ônibus de grande
porte, com capacidade aproximada para 35 passageiros. Tal investimento se mostra essencial para
assegurar o adequado deslocamento de atletas, equipes esportivas, grupos culturais e demais
participantes de atividades promovidas pelo Município, proporcionando maior conforto, segurança e
otimização logística.
Importante destacar que, além de atender diretamente as demandas da referida
Secretaria, o veículo poderá ser utilizado de forma compartilhada, quando necessário, por outras
secretarias municipais, contribuindo para a racionalização do uso da frota pública e redução de
custos operacionais.
Já no âmbito da Secretaria Municipal-de Saúde, será criada ficha especial no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) para a aquisição de dois veículos, sendo:
01 (um) veículo utilitário tipo passeio, com capacidade para 07 (sete) passageiros,
destinado ao atendimento de demandas rotineiras da Secretaria, especialmente para transporte de
equipes e pacientes em menor escala, evitando o uso desnecessário de veículos de maior porte;
01 (uma) van, destinada ao suporte das ações da saúde pública, ampliando a capacidade
de transporte e garantindo maior eficiência no deslocamento de pacientes, profissionais e equipes de
atendimento.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, G, 8795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.góv.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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A aquisição desses veículos proporcionará significativa melhoria na logística da Secretaria
de Saúde, assegurando maior agilidade, conforto e segurança no atendimento à população,
especialmente nos deslocamentos para consultas, exames e demais procedimentos.
Ressalta-se que os recursos utilizados;são provenientes de superávit financeiro apurado
em exercício anterior, não implicando em aumento de carga tributária, tampouco comprometendo o
equilíbrio fiscal do Município.
Diante da relevância da matéria e dos benefícios diretos à população, solicitamos a
apreciação do presente Projeto de Lei em régimé de urgência, a fim de viabilizar com a maior
brevidade possível a aquisição dos veículos e o pleno atendimento das demandas apresentadas.
Certos da compreensão e do apoio de Vossas Excelências, renovamos protestos de estima
e consideração. A
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 28 de abril de 2026.
IRACI FER! A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.400.000,00
(Um milhão e quatrocentos mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER
Local: 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER
Ficha: 721 — 13.122.0001.2026.0000 - MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Valor: R$ 800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 722 — 10.302.0005.2045.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: R$ 600.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
|, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Superavit Financeiro.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 28 de abril de 2026.
IRACI E RA DE SOUZA
Prefeíta Municipal.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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