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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor o
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei nº 40, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.400.000,00 (um
milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao atendimento de demandas das Secretarias
Municipais de Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.
A urgência da matéria justifica-se pela necessidade de viabilizar, com celeridade, a
execução das ações e investimentos previstos no projeto, especialmente para aquisição de veículo
destinado ao transporte de atletas, equipes esportivas e grupos culturais, bem como para
atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a continuidade e a
melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Diante do relevante interesse público envolvido, requer-se a apreciação prioritária da
proposição.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta; 28 de abril de 2026.
IRACI cho DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | |] | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000929
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/28000929
000929/2026
28/04/2026 - 16:12:51
Número / Ano
Data / Horário
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 40, de 2026, de autoria do
Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
Número 1
Páginas
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