materia nº 342/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
INDICAÇÃO Nº DE 29 DE ABRIL DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com fundamento nos artigos 125 e 126 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente indicar à Senhora Prefeita Municipal
que avalie a possibilidade de instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, uma
gratificação anual aos seus profissionais, a título sugestivo de “14º salário”, como forma de
reconhecimento pelos serviços prestados à população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade sugerir uma medida de valorização
institucional dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde, considerando a
relevância das atividades desempenhadas, bem como o elevado grau de responsabilidade
inerente às funções exercidas no atendimento direto à população.
Trata-se de uma proposta que visa reconhecer o comprometimento cotidiano
desses servidores, os quais atuam em um setor essencial da Administração Pública,
frequentemente submetidos a situações que exigem prontidão, conhecimento técnico e
tomada de decisões sensíveis, muitas vezes em contextos de alta demanda.
A instituição de uma gratificação anual, a título sugestivo de “14º salário”,
apresenta-se como uma forma simbólica e administrativa de reconhecimento por parte do
Poder Público, sem prejuízo das remunerações já legalmente estabelecidas. Tal medida pode
ser compreendida como instrumento de valorização funcional, alinhado à importância
estratégica da área da saúde no âmbito municipal.
Ressalta-se, ainda, que a eventual adoção da proposta deve observar, de
forma criteriosa, os aspectos legais, orçamentários e financeiros aplicáveis, especialmente
no que se refere às normas de responsabilidade fiscal e aos limites de despesa com pessoal,
cabendo ao Poder Executivo a análise quanto à sua viabilidade e conveniência
administrativa.
Dessa forma, a presente indicação limita-se a submeter à apreciação do
Executivo Municipal uma alternativa que, se considerada pertinente, poderá ser avaliada
dentro dos parâmetros legais e administrativos vie
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