texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº /2026/GVESM/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 41, de 2026, de autoria Poder
Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no Regimento Interno
desta Casa de Leis, requerem à Mesa Diretora, após deliberação favorável do Egrégio Plenário,
que seja concedido Regime de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 41/2026,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, mediante utilização de superávit financeiro, no orçamento vigente do Município
de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
A presente solicitação justifica-se em razão da relevância da matéria, que tem
por finalidade assegurar a contrapartida financeira do Município no Convênio nº 1162/2026,
firmado junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso — SINFRA,
destinado à execução de obras de recapeamento asfáltico em CBUQ, implantação de redutores
de velocidade e sinalização viária urbana em importantes vias públicas do Município.
A proposição representa investimento estratégico na infraestrutura urbana,
considerando a necessidade de recuperação de ruas e avenidas que apresentam desgaste
natural, impactando diretamente a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e o bem-estar
da população.
Com a execução das obras, serão proporcionados benefícios significativos, como
a melhoria da trafegabilidade, redução de acidentes, maior segurança viária, valorização urbana
e comercial das áreas atendidas, além da redução de custos futuros com manutenções
emergenciais.
Destaca-se, ainda, que os recursos destinados à contrapartida municipal são
oriundos de superávit financeiro apurado em exercício anterior, evidenciando responsabilidade
fiscal e não implicando em desequilíbrio das contas públicas.
Diante da necessidade de garantir a tempestiva execução do convênio celebrado
e assegurar que os benefícios decorrentes da obra sejam disponibilizados à população com a
ostra-se imprescindível a tramitação em regime de urgência da
da Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Ai
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — “No
Diante do exposto, requerem os Nobres Pares a aprovação do presente
Requerimento de Urgência, para que o referido Projeto de Lei seja apreciado com prioridade
regimental.
dus Sind
Vereador
élio de Farias
Vereador
Vereador
Thiago Kilkamp
Pedra Preta, 04 de maio de 2026.
|
]
|
À
Cícero C Es | (Um
os Anjos
Vereador
ZA X bé de fis
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ediericoQgmail.com 2
A ) Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | |] | |
EA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000972
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/05/04000972
Número / Ano || 000972/2026
Data / Horário
Autor
Natureza
Tipo Matéria
mero
vz
LER
[=]
B
a
Emitido por
04/05/2026 - 18:46:38
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Poder
Legislativo Municipal.
Ediérico Machado
Requerimento Legislativo de Urgência
E DEE
open original →