Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
PROJETO DE LEI Nº DE 2026
Autoria: Vereador Laudir Martarello
Institui o Programa Municipal de Escuta Ativa e
Acolhimento em Saúde Mental no Município de
Pedra Preta.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pedra Preta, o Programa Municipal de
Escuta Ativa e Acolhimento em Saúde Mental, com a finalidade de promover o cuidado emocional, a
prevenção ao sofrimento psíquico e o encaminhamento adequado da população aos serviços já
existentes.
Art. 2º São diretrizes do Programa:
|— promoção da escuta qualificada, humanizada e não discriminatória;
Il - acolhimento inicial de pessoas em sofrimento emocional;
ll - orientação da população quanto aos serviços públicos existentes;
IV — encaminhamento, quando necessário, aos serviços da rede pública de saúde,
assistência social e educação;
V- integração, no que couber, entre os serviços públicos já existentes;
VI - promoção da saúde mental e prevenção de agravos;
vil - respeito à dignidade, ao sigilo, à individualidade e aos direitos da pessoa atendida.
Art. 3º As ações previstas nesta Lei observarão a legislação federal, estadual e municipal
aplicável, especialmente as normas relativas à saúde pública, à proteção de dados pessoais, ao sigilo
profissional e aos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 4 de maio de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello O gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
JUSTIFICATIVA
O Vereador subscritor faz uso desta justificativa para encaminhar à apreciação dos nobres
pares o anexo Projeto de Lei nº de 2026, que Institui o Programa Municipal de Escuta Ativa e
Acolhimento em Saúde Mental no âmbito do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Cuidar da saúde mental é, antes de tudo, garantir que ninguém precise enfrentar sua dor
sozinho, o presente Projeto de Lei nasce de uma realidade que muitas vezes não aparece nas
estatísticas, mas que está presente no dia a dia da nossa população: o sofrimento silencioso.
Muitas pessoas enfrentam dores emocionais profundas sem encontrar espaço para falar,
sem saber a quem recorrer e, principalmente, sem serem ouvidas. Em grande parte dos casos, pequenos
sinais são ignorados, mudanças de comportamento, isolamento, ansiedade, tristeza persistente que, se
acolhidos a tempo, poderiam evitar o agravamento de quadros e até mesmo desfechos mais graves.
A escuta ativa, nesse contexto, não é apenas um atendimento: é um ato de cuidado, de
respeito e, sobretudo, de prevenção. Ouvir com atenção, sem julgamento, pode ser o primeiro passo
para salvar uma vida, fortalecer vínculos familiares e devolver dignidade a quem, muitas vezes, já
perdeu a esperança.
Este projeto propõe exatamente isso: criar, dentro da estrutura que o município já possui,
caminhos para que as pessoas sejam acolhidas desde o primeiro sinal de sofrimento, garantindo
orientação e encaminhamento adequado. Não se trata de criar novas despesas, mas de organizar,
integrar e potencializar o que já existe, tornando o atendimento mais humano, acessível e eficaz.
Ao instituir o Programa Municipal de Escuta Ativa e Acolhimento em Saúde Mental, o
Município de Pedra Preta reafirma seu compromisso com a vida, com o cuidado e com a dignidade das
pessoas. Porque nenhuma dor deve ser ignorada, nenhum pedido de ajuda deve ser silenciado e
nenhuma vida pode ser deixada para trás.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto, que representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais humana, atenta e
comprometida com o bem-estar de sua população.
Sala das Sessões, em 4 de maio de 2026
Vereador / PSB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloO gmail.com
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Tipo de Proposição: Projeto
Código do Documento: P20699490c8df98118999776713479061K10931 de Lei Ordinária do
Legislativo
. ' Enviada por: Laudir
Autor: Laudir Martarello Martarello (Laudir)
Descrição: Institui o Programa Municipal de Escuta Ativa e Data de Envio: 04/05/2026
Acolhimento em Saúde Mental no Município de Pedra Preta. 16:59:05
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
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