materia nº 344/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº , DE 4 DE MAIO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que, no uso de suas prerrogativas, determine aos
órgãos competentes a criação do Programa “Idoso Seguro Digital” no Município de Pedra
Preta - MT.
JUSTIFICATIVA
A criação do Programa “Idoso Seguro Digital”, tem como objetivo desenvolver
ações permanentes de orientação, prevenção e combate a golpes digitais contra a população
idosa no município de Pedra Preta-MT. O avanço do uso de tecnologias digitais pela população
idosa tem sido acompanhado pelo aumento de golpes virtuais, especialmente por meio de
aplicativos de mensagens, ligações fraudulentas e falsas comunicações bancárias, gerando
prejuízos financeiros e emocionais.
Diante desse cenário, propõe-se a criação de um programa contínuo voltado à
educação e segurança digital da pessoa idosa, por meio da realização de palestras, oficinas
práticas, campanhas informativas e distribuição de materiais educativos, com linguagem
acessível. A iniciativa também poderá contar com parcerias com órgãos de segurança pública,
instituições financeiras e setores da assistência social, ampliando o alcance das ações e
fortalecendo a prevenção.
A proposta encontra respaldo no Estatuto do Idoso, que assegura a proteção
integral da pessoa idosa, cabendo ao poder público promover medidas que garantam sua
segurança, dignidade e bem-estar.
Assim, trata-se de uma medida de relevante interesse público, de baixo custo e
alto impacto social, contribuindo diretamente para a proteção e autonomia da população idosa
no ambiente digital.
CO as
o Vereador
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