materia nº 345/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 4 DE MAIO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que, no uso de suas prerrogativas, determine aos
órgãos competentes a criação de um Programa Municipal de Curso Preparatório Gratuito para
o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares, destinado prioritariamente a
estudantes de baixa renda no município de Pedra Preta.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior,
oferecendo oportunidades igualitárias aos jovens do município, especialmente àqueles em
situação de vulnerabilidade social que não possuem condições financeiras para custear cursos
preparatórios particulares.
É de conhecimento que muitos estudantes enfrentam dificuldades para ingressar
em universidades devido à falta de preparação adequada. Iniciativas semelhantes em outros
municípios demonstram que cursos preparatórios gratuitos contribuem significativamente para
o desempenho dos alunos e reduzem as desigualdades educacionais.
Dessa forma, a criação de um programa municipal poderá proporcionar aulas de
reforço, simulados, orientação pedagógica e acompanhamento educacional, utilizando,
inclusive, a estrutura da rede pública de ensino ou parcerias com instituições educacionais.
Além de promover o acesso à educação superior, a medida representa um
investimento no futuro dos jovens e no desenvolvimento social e econômico do município.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a
viabilidade e implementação da presente proposta.
“ man Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloO gmail.com