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materia nº 347/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 347 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaIndica a implantação do fornecimento do implante contraceptivo subdérmico Implanon na rede pública municipal de saúde de Pedra Preta – MT.
native_id15452

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 11 DE MAIO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, que por meio da secretaria Municipal de Saúde,
realize a implantação do fornecimento do implante contraceptivo subdérmico Implanon na
rede pública municipal de saúde de Pedra Preta — MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres do
município a métodos contraceptivos modernos, eficazes e de longa duração, fortalecendo as
políticas públicas de planejamento familiar e saúde da mulher.
O Implanon é um método contraceptivo seguro, reversível e de alta eficácia, com
duração de até três anos, sendo recomendado especialmente para mulheres que buscam maior
segurança na prevenção da gravidez não planejada.
Além de contribuir para o planejamento familiar, a disponibilização do implante
pela rede pública poderá beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade social,
adolescentes e pacientes que possuem dificuldades na utilização de métodos contraceptivos
convencionais. A iniciativa representa investimento em prevenção, saúde pública e qualidade
de vida, garantindo mais autonomia, dignidade e acesso à saúde para as mulheres
pedrapretenses.
Diante da relevância do tema, apresentamos à presente indicação para análise e
providências do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, em 11 de maio de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello gmail.com

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