Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 2026
12ª LEGISLATURA (2025/2028)
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Güenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 4 de maio de 2026.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h38min.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário– Vereador Thiago Külkamp;
Segundo-Secretário– Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 110/2026/DC, de 30 de abril de 2026, de autoria
do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador, encaminhando Balancete Mensal referente ao
mês de março de 2026, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Despacho Inicial do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
referente à Representação com pedido de instauração de processo disciplinar, produção de provas, diligências e aplicação de penalidade nos Termos da Resolução nº 188/2025, de autoria do
Vereador Ediérico da Silva Machado, em face do Vereador Ederson Francisco de Souza; Manifestação com Pedido de Reconsideração e Concessão de Efeito Suspensivo apresentada pelo Vereador Matheus Santana Barbosa, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira referente à ato referente à Representação com pedido de
instauração de processo disciplinar, produção de provas, diligências e aplicação de penalidade
nos Termos da Resolução nº 188/2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, em
face do Vereador Ederson Francisco de Souza;
Correspondências Expedidas – Despacho da Presidência do Poder Legislativo, Vereador
Laudir Martarello, referente Representação com pedido de instauração de processo disciplinar,
produção de provas, diligências e aplicação de penalidade nos Termos da Resolução nº 188/2025,
de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, em face do Vereador Ederson Francisco de
Souza; Ofício nº 44/2026/GVP/CMPP, de 24 de abril de 2026, ao Senhor Arildo Paulo Viana Junior,
Diretor-Geral da Concessionária Águas de Pedra Preta, solicitando adoção de providências para
ligação da Câmara Municipal à rede de esgotamento sanitário; e Ofício nº 45/2026/GVP/CMPP,
de 28 de abril de 2026, à Sua Excelência, Senhora Nathália Moreno Pereira, Promotora de Justiça
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do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, encaminhando informações acerca da obra de
construção do novo Plenário da Câmara Municipal, vinculada à Concorrência Eletrônica nº
01/2023 e ao Contrato nº 05/2026.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 40 a 46, de 2026 e suas respectivas
Mensagens; Requerimentos de Urgência nº 26 e 27, de 2026, aos Projetos de Lei nº 40 e 42, de
2026, de autoria do Executivo Municipal;
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo, em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Indicações nºs 341 e 342/2026;
Ediérico da Silva Machado: Indicações nºs 334 e 335/2026, e as Moções de Pesar nº 9 e
10/2026;
Hélio de Farias: Moções de Pesar nºs
8 e 11/2026, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores;
Thiago Külkamp: Moção de Pesar nºs
7/2026, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores;
Laudir Martarello: Indicações nºs 336 a 340/2026;
Os Senhores Vereadores, com exceção dos Vereadores: Ediérico da Silva Machado (apresentou
apenas a Moção de Pesar nº 10/2026), Hélio de Farias (apresentou as Moções de Pesar nºs
8 e
11/2026) e Laudir Martarello (apresentou as Indicações nºs
336 a 340/2026), por Requerimentos
verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o
devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Hélio de Farias;
Ronaldo Pereira de Souza;
Cícero Cordeiro dos Anjos;
Samuel de Melo Freitas;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Ediérico da Silva Machado;
Matheus Santana Barbosa; e
Laudir Martarello (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias).
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade
dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente
deu seguimento a presente Sessão e o momento foi destinado às deliberações previstas na pauta
da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 26/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 27/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 9/2026, de autoria dos Vereadores, referente ao
Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 10/2026, de autoria dos Vereadores, referente ao
Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 11/2026, de autoria dos Vereadores, referente ao
Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Ediérico da Silva Machado apresentou e requereu, de forma
oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nºs
8, de 2026, de autoria
dos Vereadores, requerendo a Votação Imediata aos Projetos de Lei nº 39, 40, 41, 42 e 44, de
2026, todos de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores
na discussão. Sendo assim, aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata,
foram inclusos na pauta da presente Sessão Ordinária os Projetos de Lei nº 39, 40, 41, 42 e 44,
de 2026, ambos de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente
informou que os membros das Comissões competentes apresentariam Pareceres orais aos
Projetos de Lei ora inclusos na pauta e que foi dispensada a apresentação dos referidos Projetos
de Lei, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 39, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 40, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na
discussão do Projeto de Lei usou a tribuna os Vereadores Hélio de Farias, Francisco José de Lima,
Ederson Francisco de Souza e Laudir Martarello;
Projeto de Lei nº 41, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no orçamento anual do exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após
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receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 42, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no orçamento anual do exercício de 2026, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis,
sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José
de Lima, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Ronaldo Pereira dos Santos, Samuel de Melo
Freitas e Thiago Külkamp, e 2 (dois) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos
Fernando Pereira de Oliveira e Ederson Francisco de Souza, após receber Parecer oral, favorável,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio
de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no
Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral, favorável, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei
usou a tribuna os Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza,
Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Lima, Laudir Martarello e Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Lei nº 44, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a desapropriar, por interesse público, a área registrada sob matrícula nº
11.570 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros; e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Serviços Públicos,
com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 32, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 46/2026, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros e
Parecer nº 20/2026, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei usou a tribuna os Vereadores: Francisco José de Lima e Samuel de Melo Freitas;
Moção de Pesar nº 7/2026, de autoria conjunta do Vereador Thiago Külkamp e outros
Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Roberto Balbino Vieira, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 8/2026, de autoria conjunta do Vereador Hélio de Farias e outros
Vereadores, em homenagem póstuma à Senhora Irma Garcia Duran, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 5
Moção de Pesar nº 9/2026, de autoria conjunta do Vereador Ediérico da Silva Machado e
outros Vereadores, em homenagem póstuma à Senhora Elizabeth Andrade de Arruda, aprovada
por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 10/2026, de autoria conjunta do Vereador Ediérico da Silva Machado e
outros Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor Laudemir Vera, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 11/2026, de autoria conjunta do Vereador Hélio de Farias, em
homenagem póstuma ao Senhor Milton Henrique de Souza, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Indicações apresentadas na Sessão de nºs 334 a 342/2026, de autoria legislativa, foram
todas aprovadas por unanimidade, de forma englobada, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Ederson Francisco de Souza;
Hélio de Farias (se absteve);
Ediérico da Silva Machado (cedeu aparte ao Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos); e
Laudir Martarello (se absteve).
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 20h38min, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello –
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado –
1º – Secretário – Vereador Thiago Külkamp–
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima –
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Ederson Francisco de Souza –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Matheus Santana Barbosa –
Vereador Ronaldo Pereira dos Santos –
Vereador Samuel de Melo Freitas –