| Tipo | Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 50, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| native_id | 15470 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de parecer. |
| 2026-05-25 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão. |
| 2026-05-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-05-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
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