materia nº 15/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 015/2014
DE 28 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre alteração do artigo 6.º da Lei de n.º 765/2014 e
dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DO MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o artigo 6.º da Lei n.º 765/2014, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º- Para fazer face às despesas oriundas da execução da presente Lei, fica
o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal, do Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) a seguinte dotação prevista em lei:
03- SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO.
001 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO.
2472200032.214 - SERVIÇOS DE RADIODIFUSAO
335043000000 - Subvenções Sociais R$. 54.000,00
TOTAL GERAL R$. 54.000,00
Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais dispositivos da
Lei 765/2014.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE 2014.
MARILEDI ARS coeLHo PHILIPPI
PREFEITA
ecra Municipal de Pedra Preta
APROVADO em
ar Lerildo Augusto da Silva
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 015/2014
DE 28 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre alteração do artigo 6.º da Lei de n.º 765/2014 e
dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, ESTADO DO MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o artigo 6.º da Lei n.º 765/2014, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º- Para fazer face às despesas oriundas da execução da presente Lei, fica
o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura, no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal, do Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) a seguinte dotação prevista em lei:
03- SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO.
001 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO,
2472200032.214 - SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
335043000000 - Subvenções Sociais R$. 54.000,00
TOTAL GERAL R$. 54.000,00
Art. 2º, Mantêm-se inalterados os demais dispositivos da
Lei 765/2014.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE 2014.
MARILEDI Es COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Câmara Municipal de Pedra Preta
APROVADO em 2.2 / OM 4.
Na GS Sessão na
R Presidente
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
rá
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD, ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 056/2014/SAD
Pedra Preta - MT, 28 de março de 2014.
Ao
Exmº Sr. Pad
LENILDO AUGUSTO DA SILVA paro Po
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL p> 3).
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO gt?
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Assunto: Encaminha Projetos de Leis e Mensagens. 8 a 28
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência e demais Pares desta Casa as Mensagens de Nº, 013/014 e
015/2014, juntamente com os respectivos Projetos de Leis Nº. 013/014 e
015/2014.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio
administrativo dos (as) Nobres Vereadores (as), apresento a proposta
contida no referido Projeto de Lei, colocando-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos.
No aguardo de pronunciamento favorável com a
aprovação do proposto, aproveitamos o ensejo, para antecipar nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
MARIA
Sec. Geral de Coord. Administrativa
Ay. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 - Centro — Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
administração Opegrapreta.mt.gov.br
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara,
http:/www.camarapedrapreta.mt.gov.br!
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 685/2014 VOLUMES: 4
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 28/03/2014 Hora: 16:02:28 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENÍD AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 94(
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projetos de Leis Nr. 013. 014 e 015-2014
Resumo:Oficio n. 056-2014 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.s 013, 014 e 015-2014 e respectivas Mensagens.
Lo ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS À /