materia nº 215/2016

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO TRINDADE
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INDICAÇÃO N.Q4S DE 04 DE JANEIRO DE 2016
Sr. Presidente
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no
artigo 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente
indicatório a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para
que a mesma providencie junto ao órgão competente a “Implantação do
Programa Saúde Bucal dos Idosos”.
JUSTIFICATIVA
Após observação e conservação com a classe idosa e outras
categorias da sociedade, é possível concluir que: “o idoso é aquele cidadão que
contribuiu para o desenvolvimento de sua terra e hoje se vê regado ás sobras de
tudo e de todos (aposentadoria ou pensão, assistência médica-odontológica-
hospitalar deficitária ou nenhuma, lazer utópico, moradia precária entre outras
formas distorcidas que temos proporcionado ao nossos idosos”.
O artigo 196 da Constituição Federal relata que a saúde é direito e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a
redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Assim caberá ao
Poder Executivo estabelecer a estrutura e as diretrizes do Programa do Saúde Bucal
que tem como objetivo diagnostico bucal preventivo, tratamento clinico-
odontológico e prótese.
EAR Taurdoda
Fábio Trindade
Vereador — PP