materia nº 18/2014

ESTADO DE
TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Câmara Municipal de Pedra Preta
APRESENTADO em TAS Ô. pita PROJETO DE LEINº 018/2014
Nota Sessão DE 23 DE ABRIL DE 2014
Presidente ,
Lenildo Augusto da Silva Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
pres diefdro Preto SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Câmara
na a MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Nº ca Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Lenildo Au NI UStO 5 daSilva legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
presidente a seguinte Lei:
No Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder. no orçamento vigente, abertura
de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 353.000,00
(trezentos e cinguenta e três mil reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64,
criando-se os elementos de despesas: aquisição de imóveis; despesas de exercícios seguintes
nas seguintes dotações:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100132.029 - MANUTENÇÃO DO EN
4490610000 — Aquisição de Imóveis
1236100162.040 - MANUTENÇÃO DO TR
SINO FUNDAMENTAL
ANSPORTE ESCOLAR
3390920000 — Despesas de Exercícios Anteriores
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
1236100152.038 — PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO
4490610000 — Aquisição de Imóveis
TOTAL GERAL
R$. 200.000,00
RS.
R$.
53.000,00
100.000,00
R$. 353.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de
acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU
nº. 4.320/64:
CAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0436400162.181 - MANTER TRANSPORT
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros -
E DE UNIVERSITARIOS
Pessoa Jurídica
1236100132.029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190040000 — Contratação por Tempo Determinado
3390360000 -- Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
1236100162.040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
1236500142.034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
E Preteitura do
RS.
RS.
R$.
R$.
62.200,00
50.000,00
10.000,00
100.000,00
adia 9 Pueta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Z
TINETIEa Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$. 50.000,00
3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
3390360000 -- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$. 4.000,00
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 10.000,00
1236600162.190 — IMPLANTAR E MANTER CURSOS DA UNEMAT
3390390000 -— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 1.000,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100152.038 - PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO
390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 25.800,00
003 — FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BASICA - FUNDEB
1236100151086 — AQUISIÇÃO DE VEICULO P/O ENS. FUNDAMENTAL
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
= 1236600522135 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA — 60%
3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 20.000,00
TOTAL GERAL R$. 353.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2014.
MARILEDI Sao COELHO PHILIPPI
PREFEITA
quara Mumcipal de Pedra Preta
APRESENTADO em E
Na EM Sessão OEA
Presidente
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
el Prefeitura ca
É E o e Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
! Poda, Puta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 018/2014
DE 23 DE ABRIL DE 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a):
É com satisfação que encaminhamos o presente projeto de lei nº 018/2014,
em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, tratando de crédito adicional
suplementar, para reforço de dotações orçamentárias.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de
que os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora saberão apreciá-lo e, sobretudo,
reconhecer o grau de prioridade e importância à sua aprovação, pois necessitamos de
reforço de dotações, sendo uma delas de grande relevância para a nossa população, na
medida em que o Municipio necessita adquirir um imóvel para construção de uma
creche que beneficiará, principalmente, os moradores dos Bairros São Sebastião e
circunvizinhos daquela região e também regularizar a situação do Município quanto ao
imóvel onde está instalada a UAB.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação unânime de
Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando protestos da mais
alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 23 de Abril de 2014,
maraLeDi HS COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Ea
À Poda Tuta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinetefPpedrapreta me gov.br
]
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/lwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 801/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 24/04/2014 Hora: 14:31:45 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 066-2014
Resumo:Ofício n 066-2014-SAD expedido pela Sec. Geral de Coord. Administrativa Sr* Maria Elizabete Picolo encaminhando Mensagens sob
nºs 018 e 019-2014 e respectivos Projetos de Leis nºs 018 e 019-2014 todos de autoria do Executivo Municipal.
www.duralexsistemas.com.br
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA -
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 801/2014
VOLUMES: 1
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 24/04/2014 Hora: 14:31:45 CNPJ:03773942000109
Finidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
+ - aressado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
U, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 0686-2014
Resumo:Ofício n 086-2014-SAD expedido pela Sec. Geral de Coord. Administrativa Sr? Maria Elizabete Picolo encaminhando Mensagens sob
nºs 018 e 0189-2014 e respectivos Projetos de Leis nºs 018 e 019-2014 todos de autoria do Executivo Municipal.
www.duralexsistemas.com.br
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS