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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENRO = CENTRO = CEP: 78795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 = FAX: (066) 3486-124]
E-mail: administracao (Gjcamarapedrapreta mi. gov.br
Site: www camarapedrapreta.mt.gov br
( ) Requerimento Nº TIO 6 |
( ) Indicação |
|( ) Projeto de Lei |
( ) Projeto de Resolução |
( ) Projeto Decreto Legislativo | |
( Y Moção de |
(x) Parecer o |
AUTOR: Comissão de Constituição, Legislação e Redação. | |
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| Excelentissimo Senhor Presidente, |
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A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência da Vercadora |
| Maria da Cruz Martins Arruda, reuniu-se Extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes
| deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analizar o Projeto de Lei nº 0102016 de autoria do
| Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar c dá outras,
| providências.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alínea “a”, do Regimento Intemo
[desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer
FAVORÁVEL, ao projeto em realce, por atender as exigências legalisticas,
O Parecer do relator foi acompanhado pelos membros da Comissão, que opinamm
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão,
É O PARECER.
Sala das Comissões, em 09 de março de 2016.
Presidente Relatora A Vice-Presidente
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| O ar beruomiu e Arruda
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