materia nº 26/2014

Cámara Municipal de Pedra Preta
APROVADO em DE
Na Êo
z
Presidente
Lenildo Augusto da Silva
ESTADO DO TO GROSSO Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 026/2014
DE 25 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
a seguinte Lei:
Sa
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente,
abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) de acordo com os arts, 422 e 43 da lei nº. 4.320/04,
destinado ao reforço da seguinte dotação no orçamento vigente:
11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1030200201.041 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. AMBUL. E HOSPITALAR
(425) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 45.000,00
TOTAL GERAL R$. 45.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados
recursos provenientes do Processo nº 1405-08.2012.811.0022 — Código: 41658 —
Poder Judiciário — Comarca de Pedra Preta — Brasil Central e Engenharia Ltda de
o acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2014.
MARILEDI Ro COELHO PHILIPPI É. E
Prefeita
eggmo “refeito
Sud, dieta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
; Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
gexm Protetura de
Ela ta
4
MENSAGEM Nº osejpdja”” Eta
DE 25 DE JUNHO DE 2014... :
Ao o
Exmº Sr. “o rh
LENILDO AUGUSTO DA SILVA Noto io '
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo: Senhor Presidente, :
Senhores (a) Vereadores (a). na
Temos a honra de submeter E) o: Consideração: de. Vossas
Excelências o Projeto de Lei anexo, o qual “dispõe sobre' abertura: de CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. o As o
Esta medida se faz necessária, tendo em, vista “acordo judicial
firmado entre o Ministério Público, Brasil Central Engenharia e Município de
Pedra Preta, onde a empresa Brasil Central se comprometeu a'doar um valor
de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) destinados à área da saúde.
Essa destinação de verba em inuito favorecerá a nossa população
porque contribuirá na compra de equipamentos ao, H spital, Municipal.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia; Casa, estamos
certos de que os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora saberão apreciá-lo
e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade; à su
Na certeza de uma vez mais poder contar, com a compreensão de
Vossas Excelências, antecipamos nossos agradécimentos, reiterando protestos
da mais alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 25 dé Junho de 2014.
MARILEDI a COELHO PHILIPPI
PREFEITA)
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nºdag E Rot ONE (66
esmail, gabinete tepedrapieram gor br
po
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1113/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Oficios
Data Cadastro: 25/06/2014 Hora: 16:48:22 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 138-2014-SAD
Resumo: Ofício n 138-2014-SAD expedido pela Sra. Maria Elisabete Picolo Sec. Geral de Coord. Administrativa, encaminhando Mensagem
juntamente com o respectivo Projeto de Lei n 026-2014 ambos de autoria do Executivo Municipal
www duralexsistemas.com.br
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/Awww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr: 1113/2014
VOLUNES: 1
Assunto: Ofícios
D' Cadastro: 25/06/2014 Hora: 16:48:22 CNPJ:03773942000109
Ui. cade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 138-2014-SAD
Resumo:Ofício n 138-2014-SAD expedido pela Sra. Maria Elisabete Picolo Sec. Geral de Coord. Administrativa, encaminhando Mensagem
juntamente com o respectivo Projeto de Lei n 026-2014 ambos de autoria do Executivo Municipal
www-duralexsistemas.com.br
[o ORIGEM CC CC]
30 SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO 6)
[At
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 138/2014/SAD É
Pedra Preta - MT, 25 de Junho de 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei e Mensagem.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência e demais Pares desta Casa a Mensagem de Nº. 026/2014,
juntamente com o respectivo Projeto de Lei Nº. 026/2014.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio
administrativo dos (as) Nobres Vereadores (a), apresento a proposta
contida no referido Projeto de Lei, colocando-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos.
No aguardo de pronunciamento favorável com a
aprovação do proposto, aproveitamos o ensejo, para antecipar nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
MARIA A E PICOLO
Sec. Geral de Coord. Administrativa
AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 - Centro - Fone (56) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
administração pedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEINº 793/2014
DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente,
abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da Jei nº. 4.320/64,
destinado ao reforço da seguinte dotação no orçamento vigente:
114 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1030200201.041 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. AMBUL. E HOSPITALAR
(425) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 45.000,00
TOTAL GERAL R$. 45.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados
recursos provenientes do Processo nº 1405-08.2012.811.0022 — Código: 41658 —
Poder Judiciário - Comarca de Pedra Preta — Brasil Central e Engenharia Ltda de
acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2014.
MARILEDI ASSES coeHo PHILIPPI
REFEITA
Registrada nesta Secretaria e
publicada pgr atixagãe.no lugar
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000,
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www .camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
nr.: 1457/2014
VOLUMES: 1
Assunto: Leis.
Data Cadastro: 05/09/2014 Hora: 16:02:47 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 196-2014-SAD.
Resumo:Ofício n 196-2014-SAD expedido peta Sra. Rejane Oliveira H. Santos Chefe. de dep. encaminhando Leis Municipais sob nºs 793 e
794-2014 , oriundas de Projetos de Lei deliberados por esta Casa Legislativa.
ww duralexsistemas.com.br
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
otocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
No
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 196/2014/SAD
Pedra Preta - MT, 28 de Agosto de 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Documento.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência as
Leis n.º 793/794/2014 conforme seguem anexos.
Nada mais para o momento, antecipo meus agradecimentos,
ao tempo em que reitero protestos da mais alta estima e especial
consideração e apreço.
Atenciosamente,
E IVEIRA H. SANTOS
Chefe de Departamento
AI edre. GAL Seta AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 94 0 - Centro — Fone (66) 3486-4400 FAX (56) 3486-4401
administração Bpegrapreta.mt.gov.br