materia nº 31/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN,., ORÇ. E FISC. FINANCEIRA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Acamarapedrapreta.mt.gov.br
- Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br unura Municipal de Pedra Preta
APROVADO em PÉ
o Na RE sessão. z
= PROJETO DE LEIN. 031/2014 Bresvlento
o DE 14 DE AGOSTO DE 2014. Lenildo Augusto da sia
Presidente
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para
elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de
2015 e dá outras providências.
= A Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso Sr”.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHIELIPPI, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei.
(
Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do. Município
para o exercício de 2015, com estrita observância às diretrizes fixadas nesta Lei, aos princípios
estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Pedra Preta, à legislação
vigente, em especial à Lei n.º 4.320/64 e a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal e as recentes Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
CCC Cr
(
Parágrafo Único - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
- a): Orçamento: Fiscal;
b) Orçamento da Seguridade Social;
c) Orçamento de Investimentos.
= Art.2º -O orçamento anual do Município abrange os Poderes
= Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgão, Entidades da Administração Direta e Indireta,
- assim como.a execução orçamentária obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas.
Art.3º -. A proposta orçamentária do. Município para, 2015
observará as metas e. prioridades da Administração Pública estabelecidas. nas diretrizes que
= integram esta Lei, je nos anexos de metas fiscais, conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº
o 101, de 04 de maio de 2000.
$1º- O montante das despesas será igual ao das receitas.
= $2º- As metas e prioridades fixadas no Anexo de que trata este
= artigo terão preferência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2015, não se
Na constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
o $3º- A execução das ações vinculadas às ; inetas eàs prioridades
estará condicionada ao equilíbrio das contas públicas que constitui a base que irá assegurar as
ações de desenvolvimento visando às melhorias do índice de desenvolvimento humano.
= -84º- A Estimativa da receita e da despesa será com base na
- arrecadação de 2011, 2012 e 2013 e atual conjuntura econômica estadual e nacional, e os efeitos
o das modificações na legislação tributária.
$5º- Os pagamentos do serviço da dívida, de pessoal e encargos
prioridade sobre as ações de expansão.
Redação Final /Brojeto Ea Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 1 de 15
Ta ão Alio Lundode Crexnnso és O
| : . RR NS Pedra Preta
APROZADO em Pai a
Na lS 2 Segpãos)
ESTADO DE MATO GROSSO le
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Gee iG
| COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCETRêNiido Augusto da Silv
' AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 Presidente
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Qcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
Art. 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
a) - PROGRAMA, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b)- AÇÃO, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade e operação especial;
e) - ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) - PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
e) - OPERAÇÃO ESPECIAL, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contratação direta sob í à forma de bens ou serviços;
9) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, o menor nível de
classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentárias, entendidos estes como os de
maior nível da classificação institucional;
8) - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, o empenho e a
liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;
h)- EXECUÇÃO FINANCEIRA, o pagamento da despesa,
inclusive dos restos a pagar já inscritos.
; $1º- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
os seus objetivos, sob forma de atividades e projetos, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
$2º- Cada atividade, projeto « e operação especial identificarão à
função e a subfunção às quais se vincula, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14
de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e alterações posteriores...
$3º- As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações
especiais. | |
o $4º- As atividades e projetos serão desdobrados exclusivamente
para, éspecificar a localização das respectivas ações, não podendo haver, por conseguinte,
alteração da finalidade;e da denominação da ação.
Art.5º -O projeto de Lei orçamentária para 2015 será
encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro de 2013 e será composto de:
I - Texto dalei;
KZ - Consolidação dos quadros orçamentários;
; "MI - Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida na legislação pertinente e nesta Lei;
IV - Discriminação dá Legislação da receita referente aos
Abe il fiscal e da seguridade social;
Redação Fifal - Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 2 de 15
RR ra
camara Municipal de Pedra Preta
APROVADO em dal
No IS Sassã
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Lenildo À Aga da Sil
| COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCEIRA Presidente
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Mcamarapedrapreta.mt.gov.br
: Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
$1º- A Lei Orçamentária evidenciará as Receitas e Despesas de
cada uma das Unidades Administrativas, identificadas com código da destinação dos recursos,
especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
desdobradas as despesas por função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, tudo em conformidade com a Portaria 42/99 — STN, Portaria Interministerial n º
163/01, Portaria nº 003/08 — STN e alterações posteriores.
: $2º- Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que
se refére o inciso it deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos HI,
IV, e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:
: I - Sumário geral da receita por fontes e das despesas por
funções do Governo;
poi TT - Quadro demonstrativo -da: receita e despesa segundo
categorias econômicas, anexo I da Lei nº 4.320/64;
HI - Receita segundo as categorias econômicas — Anexo 2 da Lei
nº 4.320/64;
“IV - Natureza da despesa segundo as categorias econômicas —
Consolidação Geral — Anexo 2 da Lei nº 4.320/64;
o V - Quadro discriminativo da receita, por fontes e respectiva
legislação; |
é VI - Quadro das dotações por órgãos do Governo: Poder
Legislativo . e Poder Executivo;
Í VI - Quadro demonstrativo da despesa | por órgãos, por unidade
orçamentária, programa de trabalho — anexo 6 da Lei nº 4.320/64;
É VII - Quadro demonstrativo da despesa por programa anual de
trabalho do Governo, por função governamental — Anexo 7 da Lei nº 4.320/64; É
F | VHI-: Quadro demonstrativo da despesa por funções, subfunções e
programas conforme o'vínculo com os recursos — Anexo 8 da Lei nº 4.320/64;
. IX - Quadro demonstrativo das despesas, por órgão e funções —
Ariexo 9 da Lei nº 4.320/64;
: X - Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos
fundos especiais; ;
| : XI - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do
Governo em termos de realização de obras e de prestação de serviços;
XII - Tabela explicativa da evolução da receita e da despesa — art.
22, inciso II da Lei n PA. 320/64;
| XHI- Descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas
Peincipeis finalidaos, | tom a respectiva legislação; .
XIV- Demonstrativo da compatibilidade “da programação dos
orçamentos com gs objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais, que integra a
LDO;
XV - Demonstrativo de medidas de compensação às renuncias de
receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Aly DO(A . : Redação Finál - Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 3 de 15
Ciraçor? o E dio Tiroeda — Crespo GREALHO
a
(
CC
Vá
cumara Municipal de F
APROVADO em
Na 28 Ses
Dedra Preta
ESTADO DE MATO GROSSO
AREA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA nil a
| | COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCEIRA?
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Bcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
Í Art. 6º - Pára o atendimento do equilíbrio entre a receita e a
despesa do Poder Executivo, a cada; bimestre, avaliará o comportamento da receita real
arrecadada, para que em caso negativo, aplicar o limitador de empenho, previsto no artigo 9º da
Lei Complementar 101/2.000, tomando-se por base o percentual não realizado em relação à
receita realizada no mesmo período do ano anterior.
$1º- Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da dívida.
$2º- No caso de limitação de empenho e de movimentação financeira
de que trata o capyí deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - com pessoal e encargos patronais;
IH - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê
o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;
; HI - com pagamento da dívida pública:e encargos.
Art.7º -O Poder Legislativo encaminhará sua proposta
orçamentária para, 2.015, observadas as determinações contidas nesta Lei e no artigo 29-A da
Constituição Federal, até o dia 15 de agosto de 2014, para ser compatibilizada com os demais
órgãos da Administração.
t
Art. 8º - A estimativa da x receita que constará à do. Projeto da Lei
Orçamentária para o exercício de 2015 contemplará “medidas - de: aperfeiçoamento da
adininistração - dos tributos: municipais, com vistas à expansão de base de tributação e
consequente aumento das receitas próprias.
| ! Art.9º - À estimativa da receita citada: no. artigo anterior levará
em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração. na legislação. do-contribuinte e a justa
distribuição de renda.
Art. 10 - Constituem as receitas do - Município aquelas
provenientes: ; ;
| | E - dostributos de sua competência; . .
no : FE - de atividades econômicas, que por sua conveniência possam
ser executadas; |
' HI - de transferência por força de mandamento constitucional, ou
de convênios firmados: com entidades privadas e governamentais em todas.as esferas de governo,
nacional ou internacional;
IV - de transferências voluntárias “definidas pelo Governo
Estadual e Federal;
V - de empréstimos tomados por antecipação da receita,
autorizados por Lei;
VI - de empréstimos e financiamentos autorizados por Lei
especíia, vinculada à às obras e/ou serviços públicos;
VI - de transferências do FUNDEB, de acordo com a emenda
itucional nº53/2006 e da Medida Provisória nº 339/2006.
E “a Redação Finál)- Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 4 de 15
to daSilve
Presidente
E tn Tbo ipdode- Geranso E €:8. FEMO
CO Ca
(
cumara Municipal de ay Pra e u
ESTADO DE MATO GROSSO na
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA nil Fogo
COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCEIRA?
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Q)camarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
VII - de doações do setor privado destinado a programa de
incentivo cultural e outros.
Parágrafo Único — Os estudos para definição dos Orçamentos da
Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos
tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios. (Art. 12 da LRF).
Art.11 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
; I - a Lei Orçamentária não consignará dotação para
investimento com:;duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano
plurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no $ 1º do artigo 167 da
Constituição; |
o IX - as obras em execução terão prioridade sobre novos projetos,
não podendo ser paralisadas sem autorização Legislativa, salvo por insuficiência de recursos
financeiros ou orçamentários;
HI - as despesas com o pagamento da Dívida Pública, Encargos
Sociais, de salários e Restos a Pagar, terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços
públicos.
Art. 12 - As unidades orçamentárias não poderão ter consignado
novos projetós se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e a seu cargo.
Parágrafo Único — Entende-se por adequadamente atendidos os
projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuado e em...
vigência. ..
| Art. 13 - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo [o montante das
despesas fixadas excederem a-previsão da receita para o exercício.
Art. 14 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, de. quaisquer recursos do município, para clubes, associações de servidores,
e, as doações a título de subvenções sociais, destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos,
de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência
social, saúde, educação, cultura, esporte ou lazer ou estejam registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social, ficam condicionadas ao atendimento da legislação pertinente.
$1º- Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no
caput,” 'a “entidade; privada sem fins lucrativos, deverá apresentar: projeto que contenha as
âtividades que serão cobertas pelos recursos e que explicite o cronograma da realização das
atividades; declaração | ide funcionamento regular nos dois últimos anos, emitida no exercício de
2015, por, no mínimo, uma autoridade local e comprovante de regularidade. do mandato de sua
diretoria. :
Í $2º- As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade
Aa o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
| - Redação 1 - Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal - Pág. 5 de 15
APROVADO em E F/A 0
OX s
sto da Silvi
Presidente .
o (uo fo Lundode Detasso Cie sAtro
é
I | ' , aunura Municipal de Pedra Preta
APROVADO em LE
, (985
ESTADODEMATOGROSSO Air
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Lenil do Augusto da Silv
“COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN.,ORÇ. E FISC. FINANCEIRA “dente
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 Preside:
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
$3º- A concessão de auxílios e subvenções dependerá de
autorização legislativa através de Lei especial.
Art. 15 - Para os efeitos da ressalva de que trata o artigo 16, 8 3º,
da Lei Complementar n.º101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas decorrentes da
criação, expansão :ou aperfeiçoamento de ação governamental cujo valor não ultrapasse, para
aquisição de bens e serviços a 0,04% (zero, zero quatro. por cento) e para realização de obras e
serviços de engenharia a 0,08% (zero, zero oito por cento), da receita corrente do município de
Pedra Preta.
Art. 16 - No exercício de 2015, a concessão de qualquer
vantagem, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de-estrutura de carreiras, bem
corho a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, poderá ser efetuados, em ambos os
Poderes, desde que:
É | a) - haja prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
, b) - não provoquem desatendimento do Iimite legal de
- comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo;
c) - não possibilitem seja ultrapassado aos 95% (noventa e cinco
por cento) do limite de; gastos com pessoal do respectivo Poder;
d) - não desatendam a restrição imposta pelo artigo 71, da Lei
Complementar nº1/01/00.
| ! Art, 17 - Atingido o limite de despesa total com pessoal, previstos
nos artigos 19 é 20 da Lei Complementar 101/2000, deverão os Póderes Executivo e Legislativo,
aplicar o disposto 1 nos artigos 22 e 23 do mesmo instrumento legal. '
Art. 18 - A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferência
de recursos do município para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação
somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses
locais, mediante convênio, acordo ou ajuste, de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei
Coraplementar 101/00. “o
oa | q Art. 19 -As priotidades es estabelecidas no Anexo I'à presente Léi
poderão sér ajustadas na proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na mensagem
de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo e estejam
compatíveis com q Plano Plurianual.
Parágrafo Único — Os programas estabelecidos no Anexo I desta
Lei terão prioridade - sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentária.
o Art.20 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento : de - ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
a) - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício
em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
b) - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
: equação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o
a lurianual ejcom a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
b-2o : Redação Final ojeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 6 de 15
ias (og Sábio Tndoda Gezaipo CRS. im
r
N
; cenara Municipal de Pedra Preta
. APROVADO em PÉ f
ESTADO DE MATO GROSSO: No fr sessão
; CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA lente
| COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN. /ORÇ. E FISC. FINANCEIRA Lemldó Aligusto da Sil
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 Presidente
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Qcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
É Art.21 -Se a arrecadação da receita estimada na Lei
Orçamentária não observar em cada bimestre, o comportamento estabelecidos na programação
financeira, ambos os Poderes determinarão limitação de suas despesas mediante a aplicação de
redutor equivalente ao percentual de queda da arrecadação em face do valor programado
considerado a receita acumulada do exercício, sobre o total dos créditos aprovados de cada
Poder, observado à destinação de recursos, nas seguintes dotações: (Art. 9º da LRF)
I- Contrapartida | para projetos ou atividades vinculados a recursos
oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos,
desde que ainda não jo comprometidos;
M - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
: II - Dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos
setores de camsprts, obras, serviços públicos e agricultura;
IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de
terceiros das diversas atividades.
$1º- O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, no prazo
estabelecido no caput do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, as novas estimativas
de receitas e despesas, demonstrando a necessidade da limitação de empenho e movimentação
financeira nos percentuais e montantes estabelecidos;
$2º- O valor obtido será reduzido nas dotações escolhidas no
âmbito de cada Poder, óbservado o disposto nesta Lei e na Lei Complementar Federal nº
101/2000.
o $3º- Quando a queda na arrecadação se der dentre as receitas
oriundas do FUNDEB ou de transferências do Fundo Federal e Estadual de Saúde, a redução
será procedida pelo Executivo, no âmbito exclusivo de seus créditos orçamentários.
' $4º- Nenhum dos Poderes poderá limitar despesas que
constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas ao
pagamento do serviço da dívida. ,
no po! $5º- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recom josição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma
proporcional às re! lações efetivadas, por ato de cada Poder.
| |
Art.22 - Se a dívida consolidada do; Município ultrapassar o
respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três
subsequentes, na forma do artigo 31 da Lei Complementar nº 101/2000, cabendo a ambos os
Poderes limitarem o: empenhamento nas respectivas dotações, de maneira proporcional à
participação no total orçamentário.
|
Art. 23 - O Projeto de Lei Orçamentária, para que a Sistemática da
Responsabilidade na Gestão Fiscal possa atingir a sua Finalidade, que é o Equilíbrio das. Contas
Públicas, deve en voltado para:
$1º- Através de Ação Planejada e Transparente, cumprir Metas
pda ae e de Resultados entre Receitas e Despesas;
alo
Redação Final - Nm de Lei nº o Executivo o Mentcipal - Pág. 7 de 15
Pr Juro Y sso Cs
fILoc)> ur oda Gera
Camara Municipal de Pedra Pret
APROyADO em AE / PA Jd
ESTADO DE MATO GROSSO nado dee: -
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA residente c
COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCEIRA. Lenildo Augusto da S
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 Presidente
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Mcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
| $2º- Mediante Prevenção de Riscos e Correção de Desvios,
Obedecer a Limites e Condições no que tange a:
a) Renúncia de Receita;
b) Geração de Despesas com Pessoal, da Seguridade Social e
Outras;
c) Dívidas Consolidada e Mobiliária;
d) Operações de Crédito, inclusive por Antecipação de Receita - ARO;
e) Concessão de Garantia: .
f) Inscrição em Restos a Pagar.
! Art. 24 - Para possibilitar o atendimento das metas e prioridades
fixadas no Anexo!l desta Lei ou dos programas incluídos na Lei Orçamentária, nos termos do
artigo.7º da Lei nº 4. 320/64, fica o Poder Executivo autorizado proceder à abertura de créditos
adicionais suplementares, no seu orçamento de 2015, até o limite de 3% (três por cento) do total
da sua despesa orçamentária fixada, considerando-se recursos para fim deste artigo, desde que
não comprometidos, os previstos no artigo 43 e seus incisos da referida Lei.
Parágrafo Único — Fica o Legislativo Municipal autorizado a
proceder à abertura deicréditos adicionais suplementares; no seu orçamento de 2015, até o limite
de 3% (três'por cehto) do total da sua despesa orçamentária fixada.
| Art. 25 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa
do impacto. orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência é nos dois
seguintes, atender; ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a pelo menos uma das
seguintes condições:
| a) - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi
considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do artigo 12 da Lei
Complementar 101/2000 e de que não afetará as metas de resultados fiscais Previstas no Anexo
de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) - estar acompanhada de medidas de compensação, no período
mencionado no caput; por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de aliquoias,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuição. ;
$1º- A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão |de isenção em caráter não geral, jalteração de alíquota ou notificação de
base de cálculo que implique redução discriminada de tributos eu contribuições, e e -outros
beiteficios que correspondam a tratamento diferenciado. :
| $2º- Se o ato de concessão ou u ampliação do incentivo ou
benefício de que trata O caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício
só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.
po $3º- O disposto neste artigo não se aplica: no
: ; a) - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ão
ches
N oa desses respectivos custos de cobrança.
“wo. =
4; V; ! Redação Final - Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 8 de 15
gi Landes (netado É, J2,s la
: iuura Municipal de Pedra Preta
| APROVADO em É
. o ESTADO DE MATO GROSSO Mi sei
q E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA a o da Silva
|| COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN, ORÇ. E FISC. FINANCETRANIIdO Augusto
- . AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 presidente
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
o Art. 26 - No decorrer da execução orçamentária do exercício de
2013, no âmbito ; de 'cada Poder, fica autorizada a fixação de um índice de aumento de '
vencimento dos servidores: públicos municipais, caso seja constatado excesso efetivo de
arrecadação que eleve:a receita corrente líquida, observados os limites estabelecidos no Artigo
= 20, Inciso II, da Lei Complementar nº101, 04/05/2000 e desde que compatível com a meta de
resultado primário:do Anexo de Metas Fiscais.
Art.27 -O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade
financeira do Município, procederá à seleção de prioridades estabelecidas no Plano Plurianual e
- nesta Lei, a serem incluídas na proposta orçamentária, podendo, se necessário, incluir programas
- e/ou ações não eleficados, desde que financiados com recursos de outras esferas de govemo.
Po $1º- As prioridades estabelecidas no “Anexo I da presente Lei
- poderão ser ajustadas à à proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas.
N $2º- Os programas estabelecidos no :Anexo-1 desta Lei terão
o prioridade sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentária.
$3º- Ocorrendo a inclusão de novos programas e/ou ações na
elaboração da proposta orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder às
adequações necessárias nas respectivas Leis, através da emissão de ato próprio.
: Art.28 -No Orçamênto Anual do Município - constarão
do obrigatoriamente: ; . . ns mt, :
. I - recursos destinados à manutenção do Poder Legislativo;
q Ê : | K - recursos destinados ao pagamento da dívida municipal e
seus serviços;
HI - recursos destinados à cobertura de Precatória, « conforme
= dispõe o artigo 100 da Constituição Federal;
- | IV - recursos para pagamento de pessoal é seus encárgos;
o | ; V - recursos destinados à capacitação, - treinamento,
desenvolvimento, aperfeiçoamento e reciclagem profissional dos servidores públicos, visando à
qualidade e a produtividade dos serviços;
VI - recursos destinados à manutenção e e desenvolvimento "do
= ensino; conforme artigo 212 da Constituição Federal;
q VII - recursos destinados à manutenção do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 53/2006 e Medida Provisória nº
” ' 339/2006;
- VIII- recursos destinados à manutenção dos demais fundos
- previstos na estrutura administrativa e orçamentária para o exercício: de 2015;
. | | IX - recursos destinados a autarquias.
o ! X - recursos destinados a manutenção das ações e serviços
- als públicos de saúde, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional n.º 29, de 13/09/2000.
+ id (á | o
Redação Final - Projeto de Lei nº.031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 9 de 15
Cuegoz “fio Cimdude Cerro Cos hdh
Cumura pgto, de Pedra Preta
APROVADO em
ESTADO DE MATO GROSSO No BE Sesçã
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA dai
COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCEYR-ATIldO Augusto da Silva
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78795-000 Presidente
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(O)camarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
Art.29 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as
dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e conterá, dentre
outros, com recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que
integram exclusivamente este orçamento.
Art.30 - Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos
ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade dei dotação orçamentária e financeira.
o Art. 31 - As alterações orçamentárias relativas à modalidade de
aplicação e aquelas em não impliquem em mudanças de grupo de despesas aprovadas na lei
orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificados pelo Poder Executivo,
mediante a edição de dperso, » aprovando a alteração no quadro de detalhamento de despesas.
|
E Art.32 - As alterações decorrentes da abertura de créditos
adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesas.
Art. 33 - Ao projeto de Lei Orçamentária somente não poderão ser
apresentadas emendas quando:
I - anulem o valor de dotações orçamentárias com recursos
provenientes de: | o
| a) recursos vinculados;
b) recursos próprios de entidades da administração indireta,
exceto quando suplementados para a própria entidade;
| NH - forem relativas a:
: a) dotação para pessoal e encargos sociais;
' b) serviços da dívida;
pos e) contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal a recursos de
transferências do Estado e da União e de financiamentos.
o
Art. 34 - Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro
das unidades orçamentárias e entre elas, as alterações serão iniciadas nos projetos ou atividades .
com as dotações deduzidas e concluídas nos projetos ou atividades com as dotações acrescidas.
Art. 35 - Durante a execução orçamentária do exercício de 2015,
não poderão ser canceladas as dotações previstas para pessoal e encargos sociais e serviços da
dívida, visando atender créditos adicionais com outras finalidades, salvo se comprovada a
existência de valores excedentes nas respectivas dotações.
Art. 36 - A inclusão de recursos na Lei Orçamentária de 2015,
para o pagamento de precatórios será realizada em conformidade com o que preceitua o art. 100
e seus parágrafos, e o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
VA A Federal.
i :
la 7707 ( ! Ê Redação Final - Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 10 de 15
rogo Tabio Tapera Gerenico CS
= cumara Municipal de Pedra Preto
APROVADO emt
” na tds ses O Padina unia
- | ESTADO DE MATO GROSSO Ea -
. : CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Leniido Aifilsto da Silva
COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCEIRA Presidente
- A AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
— TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
No E-mail: administracao(Ocamarapedrapreta.mt.gov.br
o Site: www.camarapedrapreta.mt-gov.br
- Parágrafo Único - Os órgãos e entidades da administração pública
- submeterão os processos referentes a pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria
o Jurídica do Município, com vistas ao atendimento da requisição judicial.
= Art.37 -O Projeto de Lei Orçamentária deve primar pela
- Responsabilidade na Gestão Fiscal, atentando para a Ação Planejada e Transparente, direcionada
o para a Prevenção de Riscos e a Correção de Desvios capazes de afetar o Equilíbrio das Contas
Públicas, observando o princípio da publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção
” dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais.
o | Art.38 -A LOA - Lei Orçamentária: Anual não conterá
o! 1 dispositivo estranho: | . :
| po I - À previsão da Receita;
i Po, H - A fixação da Despesa.
q Parágrafo Único - Não se inclui na proibição a a autorização para
abertura de Créditos Suplementares e contratação de Operações de Crédito, ainda que por ARO -
- Antecipação de Receita Orçamentária, nos termos da lei.
— Art. 39 - O projeto de LOA - Lei Orçamentária Anual deverá ser
o elaborado de forma compatível com o PPA - Plano Plurianual, com à LDO = Lei de Diretrizes
Orçamentárias e com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
- Art. 40 - As Emendas ao Projeto de LOA .- Lei do “Orçamento
o Anual ou aos Projetos que o modifiquem somente poderão ser aprovadas caso:
I - Sejam Compatíveis com o PPA - Plano Plurianual e com a
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias;
o Il - Indiquem os recursos necessários, admitidos, apenas, os
provenientes, de Anulação de Despesas, excluídas, as que incidam sobre:
. | a) Dotações, para Pessoal e'seus Encargos;
= vo b) Serviço da Dívida;
o | KI - Sejam Relacionadas:
: a) Coma correção de erros ou omissões;
> po b) Com os dispositivos do texto do Projeto de Lei.
- Art. 41 - A Concessão ou Ampliação de Incentivo ou Benefício de
o Natureza Tributária que, além de compreender Renúncia de Receita, estiver Acompanhada de
Medidas de Com ensação, no Exercício em que deva Iniciar sua Vigência e nos 02 (dois)
= : seguintes, só entrará em vigor quando forem Implementadas as Medidas de- Compensação.
- : Art. 42 - Até 31 de outubro de 2.013 o Executivo poderá submeter
o ao Legislativo propostas de Alteração da Legislação tributária, que objetivem propiciar
condições para o cumprimento de metas bimestrais de arrecadação, a serem implementadas na
FÊ artigo 13 da Lei Complementar n.º 101/00.
2, tw eo i i
Redação Final - Projeto de Lei nº 031/2014 - Executivo unicipal — Pág. q de 15
Merge a É tão Tindode Crexanso Cs. FLA
=.
sura Municipal de Pedra Pretu
ESTADO DE MATO GROSSO.
| COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORÇ. E FISC. FINANCEIRA Presidente
À AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao) camarapedrapreta.mt.gov.br
- Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
Le
,
tevisão das taxas, observando sua adequação aos custos dos
serviços prestados; .
KH - revisão da planta genérica de valores dos imóveis urbanos;
a - imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e
de Direitos Reais sobre Imóve:
IV - revisão das alíquotas do Imposto sobre os Serviços de
Qualquer Natureza; . :
; V - revisão das alíquotas do IPTU;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de
serviços específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o
interesse público es a justiça social. ;
| Parágrafo Único - Ocorrendo alterações na legislação tributária, o
Poder Executivo procederá aos devidos ajustes orçamentários, incorporando ao: orçamento
municipal, mediante abertura de créditos adicionas no decorrer do exercício, após autorização
legislativa.
: É Art. 43 - O Poder Executivo realizará: estudos visando a definição
de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
| :
ne $1º- A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o
custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados..
8$2º- O controle e custos das. ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal de que trata o artigo 50, 8 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão
desenvolvidos de forma a apurar os gastos dos serviços, tais como: dos programas, das ações, do
mê das pavimentações, do aluno/ano. do ensino básico, do. alung/ano: do transporte escolar, do
aluno/ano com merenda escolar, da. destinação final da tonelada de lixo, do atendimento nas
unidades de saúde, entre outros (Art. 4º, “e” da LRF).
| $3º- Os gastos serão: apurados "através das operações
orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas
metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício.
| Art. 44 - Se a despesa de; pessoal atingir o nível de que trata o
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de
hora; extra fica restrita a necessidades emergenciais, das áreas de educação, saúde e de
saneamento.
Parágrafo único — Suprimido.
E Art. 45 - O Executivo Municipal adotará as seguintes. medidas
para reduzir as despesas com pessoal caso ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de
ongabilidade fis (Art. 19 e 20 da LRE).
a .
A à I. - eliminação de vantagens concedidas a servidores;.. .: ..
I - eliminação das despesas com horas extras; .
Redação Final - Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 12 de 15
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA LeniiyAfigusto da Silva
a bio Tunado — Exa Deo CEsk
. Cumara Municipal de Pedra Preta
= : APROVADO em
- : : ESTADO DE MATO GROSSO Na (9%
; CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRET Presdente
A | COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN.,'ORÇ. E FISC. FINANCEIRAnildo Augusto da Silva
AV: NODA GUENKO — CENTRO - CEP: 78.795-000 Presidente
O
ms TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
o E-mail: administracao(Acamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
- Í II - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 46 - Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se com
” terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, $ 1º da
= LRF, a contratação de 'mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades
- ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Pedra Preta, ou ainda,
o atividades próprias da: Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não
o haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
- Parágrafo Único — Quando a contratação de mão de obra envolver
- também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado
q ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em
outros elementos ide despesa que não o “34 — Outras Despesas de Pessoal “decorrentes de
Contratos de Terceirização”.
= Art. 47 - O Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2013,
-. as medidas que se fizerem necessárias, observados os dispositivos legais para dinamizar,
operacionalizar e equilibrar a execução da Lei Orçamentária.
| Art. 48 - A Lei Orçamentária conterá dotação para Reserva de
= Contingência no valor de até 6% (seis por cento) da receita corrente líquida para o exercício de
2015, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, além de fonte de recursos destinada à abertura de Créditos Adicionais para despesas
não orçadas ou orçadas a menor, conforme disposto na Portaria MPO nº 42/99, art. 5º, Portaria
STN nº 163/2001, art. 8º e demonstrativo de riscos fiscais anexo a esta lei.
- Art. 49 - As transferências voluntárias de recursos do Município
o para outro ente da Federação, mediante contrato, convênio, acordo ou outros instrumentos
congêneres, dependerão da comprovação por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura
do instrumento originál, de que atende aos requisitos estabelecidos 1 no $ 1º. do art. 25, da. Lei
> Complementar nº 101, ide 04 de maio de 2000. . . .
o Í Art. 50 - As alterações e adequações na estrutura administrativa
do Executivo Municipal dependerão sempre de autorização legislativa.
Art. 51 - Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei
No Orçamentária, as receitas e a programação de despesas decorrentes de operações de crédito que
já tenham sido autorizadas pelo Poder Legislativo, até 31:de agosto de 2012.
- Po Art. 52 - O total da despesa da Câmara Municipal; incluídos os
= Subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual
o de 7% (sete por cento) relativo ao somatório da Receita Tributária e das transferências previstas
: no $ 5º do art. 153,e nos arts. 158 e 159 efetivamente realizados no exercício firianceiro de 2012,
| cujo parâmetro define lo montante da previsão orçamentária destinada ao Legislativo relativa ao
” pe de 2013.
- A AD) | | | Redação Final - o Tá Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 13 de Eu
. ce ERÍDO é As. É
e: AB
Câmera Municipal de Pedra Preta
APRQYADO em LH
no — ESTADODEMATOGROSSO dE api tádio
E: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA” Terifdo'Aigusto da Sil
| COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN.,'ORÇ. E FISC. FINANCEIRA
é AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao()camarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
Presidente
Art. 53 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve primar pela
Responsabilidade na Gestão Fiscal, atentando para a Ação Planejada e Transparente, direcionada
para a Prevenção de Riscos e a Correção de Desvios capazes de afetar o Equilíbrio das Contas
Públicas.
Art.54 - Até trinta (30) dias após a publicação da Lei
Orçamentária, o Pode Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso, nos termos da Lei Complementar nº. 101/00, com vistas ao
cumprimento dos resultados estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais desta Lei.
|
Vi $1º- É vedada a realização de despesas ou assunção de
obrigações que não estejam previstas na programação de desembolso.
$2º- O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o
encerramento do timeste, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, na forma do Art.
52, da Lei Complementar n.º 101/2000.
$3º- O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do
Poder Executivo e pelo Presidente da Câmara Municipal, e será publicado até 30 dias após o
encerramento de cada semestre, com amplo acesso ao público, inclusive por:meio eletrônico.
| 84º- Até o.final dos meses de. fevereiro, maio e setembro de
2015, o Poder Executivo deverá proceder à apresentação demonstrando e avaliando o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na sede da Câmara
Municipal, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, incluindo
a-prestação de Contas da receita e Despesas efetivamente realizadas no mesmo período, devendo
o Chefe do Executivo oficiar ao Presidente da Câmara solicitando o agendamento da data e do
horário para a realização da audiência pública. .
| : Art.55 - Somente mediante autorização Jegislativa específica o
Poder Executivo runicipal poderá realizar desapropriações de imóveis, no “o
Art. 56 - Caso o valor pievisto no anexo de metas fiscais se
apresentarem defasado na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos
valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
|
Art.57 -O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá
conceder ou- aropli ar benefício fiscal de natureza tributária com vistasia estimular o crescimento
econômico, a geração: de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes
menos : favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da' dívida ativa, devendo esses
benefícios ser-considerados nos cálculos do orçamento da receiá e serem objeto. de estudos do
seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar vigência e nos dois
subsequentes. (Art 14 da LRF). :
Art. 58 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos
últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, nos limites
A Es fes "O por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
fbeuid |
q Redação Final - Projeto
Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 14 de 15
Cega . Luso Tundloda sam rt CroS: tda
Cumara Municipal de Pedra ve
APROVADO em dé
No (ES sessão i
. ESTADO DE MATO GROSSO a
Ls CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Lenildo Augusto da Silva
AV: NODA GUENRO — CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241
E-mail: administracao(Ocamarapedrapreta.mt.gov.br
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br
Art. 59 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagens ao
Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às
Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada
a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 60 - Na hipótese de até 31 de dezembro de 2.013, o autógrafo
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2.014 não ter sido devolvido ao Poder Executivo, fica
este autorizado a executar a programação constante do Projeto de Lei por ele elaborado, em cada
mês e até o mês 'seguinte a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, nos seguintes
limites:
I - no montante necessário para cobertura das despesas com
pessoal e encargos, sociais e com o serviço da dívida.
| IM - 1/12 (um doze avos) das: dotações relativas às demais
despesas. , o -
Art. 61 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 62 - Revogam-se às disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS 17 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014
o Tunglode-
FÁBIO TRINDADE
Presidente/CEFOFF
LL lah Lines”
SEBASTIÃO IDA CHAGAS
Vice-Presidente/CEFOFF
| GE aL>O LAS ho
! GERALDO C! O RIBEIRO DE SOUZA FILHO
Membro/CEFOFF
Redação Final - Projeto de Lei nº 031/2014 — Executivo Municipal — Pág. 15 de 15
! COMISSÃO DE ECONOMIA, FIN., ORG. E FISC. FINANCEIRA Presidente
0900 d)
03
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo
INDICADOR: Grau de Satisfação da População
INDICE RECENTE: 70%
INDICE DESEJADO: 90%
OBJETIVO: Dar cumprimento as funções básicas do Poder Legislativo, Jegistando e fiscalizando com transparência e sempre em defesa dos interesses do Municipio e do contribuinte.
am | dul | 4 Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) | Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
+ À
Reequipar as Instalações do Projeto - 1001 01 031 Equipamentos :
Legislativo Reequipar as Instalações do Legislativo | Legisfativa | Ação Legislativa Adquiridos Unidade 2015 8 R$ 6.600,00
- À
Atividade - 2057
Parcelar Junto ao INSS Parcelamento Junto ao INSS A Parcelamento | unidade | 2015 6% R$ 70.000,00]
Ação Legislativa Amortizado
irá ani Projeto - 1002
Ratorma e Ampliação o Prédio da Reforma e Ampliação do Prédio da um SU Reformae | Unidade | 2015 1 R$ 10.218,32
âmara Câmara Legislativa | Ação Legislativa |Ampliação Mantida
- - |
Manter o Gabinete Atividade - 2001 o 031 Gabinete :
do Presidente Manutenção do Gabinete do Presidente | Legislativa | Ação Legislativa Mantido Unidade 2015 1 R$ 994.860,00
Manter as Atividades Atividade - 2003 o 031 Camara ;
da Camara Manutenção das lades da Camara | Legisiativa | Ação Legislativa Mantida Unidade 2015 ! R$ 904.857,42
| 1.
5 ; Projeto - 1003 [o] 031 o :
Aquisi ; : catati A ati 000,0!
quisição de Veiculos Aquisição de Veiculos Legislativa | Ação Legislativa Veiculo Adquirido | Unidade 2015 1 R$ 1.000,00)
Atividade - 2138
Manter Encargos com o Controle [oh] 031 Manutenção ;
352,01
Interno Manutenção e Encaraos com o Controle Legistativa | Ação Legislativa Mantida Unidade 2015 1 R$ 4.352,00]
interno 1
TOTAL NO PROGRAMA
R$ 1.991.867,74
Fool ip
Prefeita Municipal
Mari
osé Carlos Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-07/MT
ASPLAM S/C LTDA
720000 É
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
—
UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DA PREFEITA
F
PROGRAMA: 0002 - Administração Superior
InoicaDor: Grau de Satisfação da População
INDICE RECENTE: 70%
INDICE DESEJADO: 90%
OBJETIVO: Melhorar e ampliar os serviços públicos e as ações planejadas. praticando o principio da iransparência e controle dos atos da administração. |
E» a : a Tr ' Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Ai jade Função Sub-função | oem ou Serviço) | Medida | Ano | Físicas (R$ 1,00)
o , Projeto - 1004 04 122 Equipamentos : R$ 15.000,00
Adquirir Equipamentos Aquisição de Equipamentos Administração | Administração Geral Adquiridos Unidade 2015 8 $ 15.000 4
| UM |
ir Vai Projeto - 1005 04 122 Veiculos : 5.000,
Adiquisir Veículos Aquisição de Veículos Administração | Administração Geral Adquiridos Unidade 2015 ' R$ 5.000,00
— mm —
Manter o Gabinete Atividade - 2004 04 122 : : ;
da Prefeita Manutenção do Gabinete da Prefeita Administração | Administração Geral Gabinete Mantido | Unidade 2015 1 R$ 660.000.00
Lo a o —. — An A
Atividade - 2114 06 122
it , a i j i 5.775.00
Apoio a Segurança Apoio aSegurança Segurança Administração Geral Apoio Mantido Unidade 2015 1 R$ 5.775.0
N Atividade - 2140 '
Manter Encargos com o Controle . 04 124 Manutenção : 7,
Interno Manutenção e Encargos com a Controle Administração Controle Interno Mantida Unidade 2015 1 R$ 186.777,00)
t
Atividade - 2159 '
Manter Fundo Esp. Proc. Geral , 04 122 Manutenção
' : x 180.000,00
Municipio-FE-PGMPP Manutenção Fundo Esp.Proc.Geral Municipio | aqministração | Administração Geral Mantida Unidade 2015 1 R$
L - FE-PGMPP |
TOTAL NO PROGRAMA
d
R$ 1.052.552,00)
Prefeita Municipal
se Lar
CRC SE 4172/0-07/MT
ASPLAM SK LTDA
2200004
[O O O CO COR O OR O OR GR O GR CORN CORN CON GO GR O ON CON ONO O O OR OR GO OR CR NR GR N A
sq , Pod) LR] Va , , , ) ) ] , ) LR) ER) Voa ) so) , , 4 , y ; , ) ,
. ANEXO!
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
meme -
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO -
[Fossama: 0003 - Administração e Planejamento o o
INDICADOR: Taxa de Qualidade dos Serviços Prestados
INDICE RECENTE: 65% Inpice DESEJADO: 85%
OBJETIVO: Modemizar os serviços prestados, agilizando-os para assegurar maior grau de confiança nos dados
T Produto Unidade Metas | Valores |
Descrição da Ação Projeto/Avidade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
, 122 n
=" . ma Projeto - 1006 04 es x Moveis e Equipamentos '
Adquirir Moveis e Equipamentos Inquisição de Moveis e Equipamentos] Administração Administração Adquiridos Unidade 2015 6 R$ 15.000,00
Projeto - 4007 04 127 Imóveis Desapropriados e
Desapropriar e Adquirir imóveis Desapropriação e Aquisição de a . Ordenamento úveis ap! p Me 2015 3.000 R$ 50.000,00)
vai Administração nr Adquiridos
Imóveis Territorial
Implantar o Distrito Industrial Projeto - 1008 22 produçã Implantação Mantida Me 2015 30.000 R$ 1.000,00
PI Implantação do Distrito industrial Industria ução P ç . aaa
Industriai
Projeto - 1092 [ 04 122 Reforma e Ampliação
Reforma e Ampliação do Paço Municipal Reformar e Ampliar o Paço Municipal| Administração Aminsiração Mantida Unidade 2015 1 R$ 150.000,00)
—+ + 1
Pagar os Precalórios Alividade - 2006 o Adminstra ão Precatorios Pagos Unidade 2015 6 R$ 200.000,00
9 Pagamento de Precat: Administração Geral á m 9 “o
T Atividade - 2008 24 Taz T
Serviços para Retransmitir TV Serviços de Retransmissão de TV | Comunicações Telecomunicaçã Serviços Mantido Unidade 2015 1 R$ 15.750,00]
o 51]
ui lade - 2009 1 Proteção e mi : :
Contribuir ao PASEP Contribuição ao PASEP Trabalho Beneficios ao Contribuição Mantida Unidade 2015 12 R$ 388.900,00)
[o - ( +. Trabalhador 1 .
Atividade - 2010 04 122
Manutenção do Serviço da Junta inicio Administração Serviços Mantido Unidade 2015 1 R$ 10.000,00
Militar | Administração Geral a
-— À = +
' - ms à mpi
Mariledi Agfijo Coelho Philippi José Carlos Oliveira Santos
a CRC SE 4172/0-0T/MT
Prafeita Municipal ASPLAM SK LTDA
20000 É
CA O CO CR CO O O OR O CR O O O OE O E ON COR CON CON CN AR AO O CR RN CO CORN A é
PS dad dos a dos sos as O sda sas syvãoy Sa podia
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
[ Atividade - 2097 04 122
Despesas com Publicidades Despesas com Publicidades Administração Admnisiação Unidade 2015 R$ 10.500,00
+ mm
Manter o Fundo Mun. Def. Consumidor Atividade - 2156 14 ESA anão
EMDE . - Manutençao do Fundo Mun. Def. Direitos da g ' ivo” Direitos Mantidos Unidade 2015 R$ 30.603,00
Consumidor - FMDC Cidadania Difusos “
Atividade - 2201 oa 122
Realizar Concurso Publico | Realização Concurso Publico Administração Administração Concurso Realizado Unidade 2015 R$ 80.000,00
| Atividade - 2214 2 722
Serviços de Radiofusão Serviços de Rafiolusão Comunicação Telecomunicação Serviços Mantidos Unidade 2015 R$ 54.000,00
A
|
TOTAL NO PROGRAMA
R$ 1.005.753,00
Mariledi Apáisfo Coelho Pliippi
Prefeita Municipal
osé
CRC SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM SAC LTDA
ANEXO!
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0004 - Representação Jurídica do Muni
1º)
INDICADOR: Redução no Volume de Processos
INDICE RECENTE: 40%
INDICE DESEJADO: 20%,
OBJETIVO: Representar o Município Judícial e Extra-Judiciatmente e interpretar os atos normativos. unificando a Jurisprudência
| T Produto T
; toi Unidade Metas Valores
Descrição da Ação ProjetolAtividade Função Sub-função (Bem ou Medida Ano Físicas | (R$ 1,00)
| Serviço)
Atividade - 2011 03 092 , |
Consultar e Assessorar - ' . » Jurídico ;
Juridicamente o Municipio Consultoria e Assessoramento Jurídico do Essencial E Representação . Contratado Unidade 2015 1 R$ 80.000,00
Municipio Justiça Judicial e Extrajudicial
R$ 80.000,00
TOTAL NO PROGRAMA
+:0000 A
Prefeita Municipal
CRC SE 4172/0-07/MT
ASPLAM SAC LTDA
ANEXO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
| DADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0005 - Gestão do Sistema de Administração
[INDICADOR: Grau de Satisfação da População
[Noise RECENTE: 65% INDICE DESEJADO: 85%
OBJETIVO: Dotar a administração de uma estrutura moderna e eficiente na prestação dos serviços administrativos prestados a coletividade, aprimorando a racionalização dos serviços administrativos
nã a : ui a Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função | Sub-função | (Bem ou Serviço) Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
Manter as Atividades da Secretaria Atividade - 2012 Oi administação | Secretaria Mantida | Unidade | 2015 1 R$ 1.640.892,00
Manutenção das Atividades da Secretaria | Administração Geral s aaa
ai 14 422 - Direitos E
Atividade - 2146 ei ai : :
Manter as idades do Procon co Direitos da Individuais, Direitos Mantidos Unidade 2015 1 R$ 99.960,00:
Manutenção das Atividades do Procon Cidadania Coletivos Difusos
Atividade - 2189 04 122 | Implantação e
Implantar e Manter Prog. Fique Legal | Implantação e Manutenção Programa Fique ns . Administração ç . Unidade 2015 1 R$ 5.250,00
Administração Manutenção Mantida
Legal 1 | Geral
[rotaL No PROGRAMA o o R$ 1.746.102,00
lippi José Car Santos
: a CRC SE 4172/0-0TIMT
Preféita Municipal ASPLAM SAC LTDA
cz0000 2
920000 É
[A E AR PN CR RG [A GR CO CR CE (Cotta CCC Tães
Ps Ns bossa ds Ss dp DS ED Do asd a Ga
ANEXO!
PROJETO LEI MUNICIPAL N.º 034/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA - ” E
IGERAL DE COORDENAÇÃO E . e . o
PROGRAMA: 0006 - Implantação de Infra-Estrutura Turistica . = = o nn o
INDICADOR: Taxa de Incremento Turistico . o = - o +
INDICE RECENTE: 00% [ o — INDICE DESEJAL 10% o o
OBJETIVO: tncrementar o turismo, visando o equilibrio das contas do Murucípio e a methoria dos serviços prestados a população
: a : ui a a Produto Unidade [ Metas Valores
Descrição da Ação = PeojetoiAtividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Medida Ano Fisicas | (R$ 1,00)
Projeto - 1011 23 sas
Implantar Infra-Estrutura Turistica | 2d o" Comercio e Turismo Infra-Estrutura implantada | Unidade | 2015 100% R$ 1.000,00
implantação de Infra-Estrutura Turistica Serviços |
[TOTAL NO PROGRAMA R$ 1.000,00]
, os eqrtre mo 7 =
ane ço Cehop José Ca
. icinal CRC SE 4172/0-0T/MT
Prefeita Municip: ASPLAM S/C LTDA
12000027
E O CO EN GR A GV FA CO OR O O O O O O GR CORE GR O GR é [A A é FAR,
Lobos do das Ns DS Dad sda ss rSAÃLÃID RSS ss a Pv a
ANEXO | . .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contigencia.
[INDICADOR: Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, alêm da abertura de créditos adicionais
INDICE RECENTE: Innice DESEJADO:
OBJETIVO: Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, além da abertura de créditos adicionais
ana : ui x x Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço)| Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
99 999
Reserva de Contigencia sesp a Reserva de Reserva de Reserva de 2015 100% R$ 500.000,00
Reserva de Contingência : - - - Contingência
Contigencia Contigencia
TOTAL NO PROGRAMA R$ 500.000,00
e 7 eira Santos
Mane Ago Coelho Phulippi osé Carlos Oliver
Maniledi À jo ei PP | CRC SE 4172/0-0TIMT
Prefeita Municip" ASPLAM SK LTDA
g20000977
( 1 ! ( ( ros ( f í f Ff i ( f ( í
Pv by ds ad ta ds aocha vas ãNTR SIS Sã hrs IIS
no ANEXO! . .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
- RI
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA: 0007 - Controte Financeiro .
INDICADOR: Índice de Servidores Fene dos
INDICE RECENTE: 0% INDICE DESEJADO: 50%
OBJETIVO: Promover o Contrate e Solução de Questões em Áreas Específicas
+
Produto |
: n ut ' Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Ativídade Função Sub-função (Bem ou Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
Serviço)
e - Projeto - 1012 04 Equipamentos :
Adquirir Equipamentos Aquisição de Equipamentos Administração Adquiridos Unidade 2015 5 R$ 10.000,00
| Atividade - 2017 04 129 Secretaria
Manter as Atividades da Secretaria Manutenção das Atividades da Secretaria | Administração Administração de Mantida Unidade 2015 1 R$ 995.206,00)
Receitas L 1
: Projeto - 1013 é
neu r Premios para Campanha do | Aq isição de Premios para Campanha do Agranios Unidade 2015 10 R$ 10.000,00
| IPTU Receitas q
Projeto - 1014 04 122 Veiculos
Adquirir Veiculos Aquisição de Veiculos Administração | Adm aisação Adquiridos Unidade 2015 1 R$ 1.000,00
[.
123 Indenizaçós e
indenizar e Restituir Atividade - 2015 DA | administração | Restituições | Unidade 2015 4 R$ 30.000,00
Indenizações e Restituições Administração
Financeira Pagas
Atividade - 2016 04 :
Encargos com a AMM e CNM Encargos com a AMM e CNM Administração à Encargos Pagos Unidade 2018 12 R$ 164.587,50)
Financeira
Atividade - 2130 04 4 22 | |
Despesas de Exercicios Anteriores Despesas de Exercicios Anteriores Administração Adlrrinistração Despesas Pagas Unidade 2015 1 R$ 50.000,00
Auxilio Financeiro a Assoc. Com. Atividade - 2153 04 Adm ia ão Au Mantido Unidade 2015 4 R$ 1.000,00
Industrial - ACIPP Auxilio Financ. A Assoc.Com.ind. - ACIPP | Administração inistraçã an “o
Financeira ;
L 1 A ;
Mariledi Agáúgo Coelho Philippi José is Santos
, : 8 E
Prefeita Municipal CRC SE 4172/0-0T/MT
AGO AM CHRITNA
ez0000 4
PR vos Cs
! ) i 1 i ) ] : E) ] 1 ' , i , j ] 1 ; : ] ] |) ) j , à + , » ] , , 5 1
ANEXO | .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Atividade - 2160 04 125 Sentenças
Sentenças Judiciais io ini “ Administração g Unidade 2015 1 R$ 70.000,00]
Sentenças Judiciais Administração ; Pagas
Financeira
Ea : Atividade - 2173 122 pica
Contribuir eConsarcio Interm Des. Contribuição ao Consorcio Interm.Des. oa a Administração Contribuição Unidade 2015 12 R$ 29.280,30
Econ.Soe. E Ambiental A Administração Mantida
Econ.Soc.e Ambiental Geral
TOTAL NO PROGRAMA R$ 1.361.073,80)
Cure hoiii José CarlosO liveira Santos
Marildo Agajo Coelho Lip CRC SE 4172/0-0T/MT
Prefeita Municipa! ASPLAM SK LTDA
050900 É
ANEXO 1
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Ee
[pruDaDE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROGRAMA: 0008 - Encargos Especiais
PNDICADOR: Reduzir o Endividamento do Municipio
INDICE RECENTE: 100% INDICE DESEJADO: 80%
OBJETIVO: Redução do Endividamento do Municipio.
E : E ui a ' i Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) idade Ano picos pp 00)
| . oi : ] Atividade - 2018 28 843
Amortizar Encargos da Divida Publica Amortização Encargos da Divida Publica do Encargos Serviços da Encargos Pagos | Unidade 2015 12 R$ 850.000,00
do Municipio aa ui
Muni - Especiais Divida Interna
[TOTAL NO PROGRAMA R$ 850.000,00)
jo Coelho Pinkipyi
Prefeita Municipal
J
sé Carlos Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-07/MT
ASPLAM SK LTDA
Dos pod.
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROGRAMA: 0009 - Malha Viaria Urbana
[ADE Taxa da Area Pavimentada com Indice de Qualidade das Vias Publicas
INDICE RECENTE: 75% e 60% respectivamente INDICE DESEJADO: 87% e 80% respectivamente
OBJETIVO: Garantir a Trafegabitidade dos Veiculos durante tado o ano com totat segurança aos molaristas e pedestres.
ira z ; a” x ' Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) | Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
, 451 :
j : - Projeto - 1015 15 ' Pavimentação >
Pavimentar Vias Publicas Pavimentação de Vias Publicas Urbanismo infra Estrutura Executada M' 2015 3.000 R$ 250.000,00]
Projeto - 1016 15 451 Urbanização
Urbanizar Vi - , 2 .000 R$ 15.000,00)
Fbanizar Vias e Logradouros Urbanização de Vias e Logradouros Urbanismo Infra Estrutura Executada M 2018 50 $ y
fora NO PROGRAMA R$ 265.000,00
me
Tosê Cartob-iveira Santos
CRE SE 4172/0-07/MT
ASPLAM S/C LTDA
Marildo Coelho Philippi
Prefeita Municipal
10
Feg000 À
250000 É?
CO OR COR CE RR O O OR O CO O OR COR CORN COR RR O OR RR CORN ON O O RR AR GR COR OR CC
Pos don ddr ISAIDAD DIDI Dt vas! Povoa
ANEXO .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROGRAMA: 0011 - Gestão do Sistema de Infra-Estrutura Urbana
INDICADOR: População Beneficiada
INDICE RECENTE: 50% INDICE DESEJADO: 92%
OBJETIVO: Permitir o bem estar durante todo o ano e proporcionar tráfego seguro aos usuários da malha viária urbana
i Meta: Valor:
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função 1 Sub-função | (Bom eu Serviço) dado Ano Físicas (R$ 4 00)
j 122 ;
o . Projeto - 1019 04 o . Equipamentos .
5.0!
Adquirir Equipamentos Aquisição de Equipamentos Administração Administração Adquiridos Unidade | 2016 2 00
Projeto - 1021 04 I 122
Adquirir Veículos + rojeto - 102 =| Administração | Veiculos Adquiridos | Unidade | 2015 1 30.000
Aquisição de Veículos fminstração | Geral
Projeto - 1025 26 782 E |
iri ari . i i i 1 2 30.00
Adquirir Maquinas Rodoviarias Aquisição de Maquinas Rodoviarias Transporte Transporte Maquinas Ce Unidade 2015 o
Rodoviário
| Projeto - 1026 26 | 182
ir Es icinai: , ic 1 75 30.000
Construir Estradas Vicinais Construção de Estradas Vicinais Transporte Transporte Estradas Construidas Km 2015 O
| l Rodoviário
Construir e Ampliar Pontes, | Projeto - 1026 26 782 Pontes e Bueiros
Bueiros e Servs. Construção e Ampliação Pontes, Transporte Transporte Construido e M 2015 300 150.000
Complementares Bueiros e Servs. Complementares P Rodoviário Ampliado
Construir Trevo Urbano na BR Projeto - 1096 15 at |
” Y i Mº 201 1.000
364 Construção do Trevo Urbano na BR 364| Urbanismo intra Escultura L Trevo Construído 5 300
. Atividade - 2021 | 122
Manter as Atividados da Manutenção das Atividades da 04 | administração | Secretaria Mantida Unidade 2015 1 973.600
Secretaria N Administração
Secretaria Geral '
Prefeita Municipal
12
Josê Cart Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM SÁ LTDA
00009 É
[6 CO O GC O CO OR RR O O O RR O O RR OR CR A GR RR O O A (4 /
»ododa Ss da dd sda srs DS ya vor q
ANEXO [ .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
a Atividade - 2023 | 122
Reforma e Manutenção de Reforma e Manutenção de Predios 04 | administração Reformas nigade 2015 2 80.000
Predios Publicos - Administração Manutenção Mantida
Publicos | Geral
Atividade - 2026 782
Cons ervar e Manter Pontes e Conservação e Manutenção de Pontes e 26 Transporte Conservação Mantida Mº 2015 300 80.000
Bueiros : Transporte ei
Bueiros Rodoviário
Conservar e Manter Estradas Atividade - 2027 26 782
. Conservação e Manutenção de Estradas Transporte Conservação Mantida Km 2015 1.000 1.000.000)
Vicinais e Estaduais in : Transporte iai
Vicinais e Estaduais Rodoviário
Atividade - 2133 04 oi
Manter a Rodoviaria . a ai . Administração | Rodoviaria Mantida Unidade 2015 1 10.000
Manutenção da Rodoviária Administração Geral
L
TOTAL NO PROGRAMA 2.389.600
Ca
Male Ao Coelho Philip
Prefeita Municipal
José Carlo? Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-07/MT
ASPLAM SK LTDA
12
80900 É
i t ( f $ f ' ;
! E O O e [A O NG [AR GR CR PAR PR ,
Voy ds ds DVI Da DIDI DADINIIDIDIDIDITIDIDID DD DDD DIDI ID DD
ANEXOL
PROJETO DE LE! MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. = n o no —
PROGRAMA: 0014 - Manutenção e Revitatzação do Ensino Infantil e A o = o nn e = =.
INDICADOR: Taxa de Crianças Atendidas na Faixa Elária de O a 6 anos un nn e nn — nm aa mm
INDICE RECENTE: 82% o . o INDICE DESEJADO: 88% o o
OBJETIVO: Capaotar a criança de O a 6 anos para iniciar O processo pedagógico, proporcionado-lne a oportunidade de participar de atvidades que promovam o desevolvimento social, físico e inlelectual
eccricão ' , : e E T , “Produto Metas Valores
E Descrição da Ação ProjetolAtividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Medida Ano Fisicas (R$ 1,00) ]
Construir e Ampliar Unidades do Ensino o , Projeto - 1028 | 12 o 365 Escolas Construidas e Mº 2015 400 R$ 99.689,04
Infantil Construção e Ampliação de Unidades do Ensino Infa Educação Educação Infant Ampliadas
J
4 + —+ A ,
ii Projeto - 1030 12 365 A = B
2015 100 R$ 120.000,00]
[er Equipamentos Aquisição de Equipamentos Educação | Educação infantil Equipamentos Adquitidos | Unidade
a Atividade - 2034 12 365 N :
unos Be: d idade 2015 350 R$ 160.747.13]
Manter a Educação Infantil Manutenção da Educação Infantil Educação Educação Infa Alunos Beneficiados | Unida
on | — A (o | 1 =
Reforma e Manutenção de Unidades de jade - 2035 12 . 365 Unidade 2015 5 R$ 180.000,00]
Ensino Infantil Reforma e Manut. De Unid. De Ensino Infantit Educação Educação Infai
[TOTAL NO PROGRAMA nn j no . n e nn e R$ 560.436,17
Mani A Cocho Php TESTS ira as
i cipal CRC SE 4172/0-07/M
Pref Minipa É ASPLAM SK LTDA
20
$s0900 2
, ' Co COR A O A / PA
PS Mad da SDS ITIIDIDD GD LIGIIDD DID EO RR?
ANEXO | , .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0015 - Gestão do Sistema de Educação
INDICADOR: Índice de Alunos Ben dos
—
INDICE RECENTE: 88% INDICE DESEJADO: 94%
OBJETIVO: Promover os órgãos do Sistema Educacional com as ações complementares para o êxito dos programas finalísticos da educação
anã ' : o T : ' Produto Unidade Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função | Sub-função (Bem ou Serviço)| Medida Ano (R$ 1,00)
ai : Projeto - 1033 361
Adquirir Veículos para o Ensino ição de Veiculos para o Ensino 12. Ensino Veículos Unidade | 2015 R$ 264.587,50
Fundamental Educação Adquiridos
Fundamental Fundamental
no : Projeto - 1118 361 :
adaui Cquiparen jos para o Aquisição de Equipamentos para o Ensino Ed 12 ” Ensino Poupa nos Unidade 2015 R$ 135.000,00
S u Fundamental ticação Fundamental quiridos
Atividade - 2139 12 361
Manter as Atividades da Secretaria ' 206 - . a Ensino Secretaria Mantida| Unidade 2015 R$ 368.025,00)
Manutenção das Atividades da Secretaria E Educação Fundamental
TOTAL NO PROGRAMA
R$ 767.612,50
Mariledi
Prefeita Muni
o Coelho Philippi
2
Jose Carlos Oliveira Santos
RÉ SE 4172/0-0TIMT
“SASPLAM SAC LIDA
—
n$9000 4
CAR O O O COR RE COR CO A O Ca E .
[GR GR CR O CCO CE ( (a CE
LAR AR O RN E O O O O DO O O NO RN NE NO DER A O NE NO
ANEXO |
* PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE. EDUCAÇÃO
|PROGRAMA: 0016 - Apoio Educacional
NDICADOR: Percentual de Profissionais da Educação Qualificados!Grau de Satisfação da População!Percentual de Servidores Administrativos Capacitados
INDICE RECENTE: 78%, 80% e 50% respectivamente INDICE DESEJADO; 84%, 86% e 58% respectivamente
(OBJETIVO: Promover 9 planejamento e gestão da sistema de educação do municipio. provendo as unidades da Secretaria com os meios adminislrativos para implementação dos programas fin
[ U T Meta: Vali
irã ' : ui - à Produto nicliade etas 'alores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) | Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
k
Projeto - 1035 12 361 Veiculos
e: ara o Tran: I a i L 000,00
(Adquirir Veiculos para o Transporte Escolar Aquisição de Veiculos prrransporte Escolar Educação Ensino Adquiridos Unidade 2015 1 R$ 100 Ê
Fundamental L
Atividade - 2040 [ 12 361 E
Manter o Transporte Escolar Manutenção do Transporte Escotar Educação Ensino Alunos Atendidos | Unidade 2015 500 R$ 525.000,00)
Fundamental
ari Atividade - 2181 12 364 Universitarios .
sitarios o
Manter o Transporte Universitario: Manutenção Transporte Universitarios Educação Ensino Superior Beneficiados Unidade 2018 180 R$ 120.000,00
. — Lol A Ro .
Atividade - 2190 12 364 Alunos
implantar e Manter Cursos da Unemat Implantação e Manutenção Cursos da Unemat Educação | Ensino Superior | Beneficiados | Unidade | 2015 150 R$ 5.250,00
Lo IL.
PROGRAMA: 0017 - IMPLANTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA UNUPAR DO ENSINO
SUPERIOR
T 7
Atividade - 2116 12 364 Alunos ;
J 5
Manter a UniciUab Manutenção da UNICIUAB Educação | Ensino Superior | Beneficiados | Unidade | 2015 180 R$ 50.000,00
TOTAL NOS PROGRAMAS R$ 800.250,00
Philipp
Prefeita Municipal
Mauile
José Carlof Oliveira oxutus
CRC SE 4172/0-07MT
ASPLAM SK LTDA
22
1+0900 É
( O GR GR Cod [OR GR CR GU CR CR CR GO GR GR [CC CR CR O O O GO ( [A GR [á
PANO RN DE O E O OE O DO O O O O ONO O NO RO E DONS O O ' : Voos , ?
PAIVA 1 .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
r
UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO DE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB . =
|INDICADOR: Taxa de Evasão Escolar/Taxa de Repetência Escolar e Percentual de Crianças fora da Escola
INDICE RECENTE: 7%, 6% e 4%, respectivamente Tuoce DESEJADO: 5%, 4% e 3% respectivamente
OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Básico
PROGRAMA: 0013 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental À
Produto : 7
o a : a Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função ES Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
Projeto - 1085 | x [sm pridades
Construir e Ampliar Unidades Escolares Construção e Ampliação de Unidades x Ensino y | Unidade 2015 2 R$ 115.000,00
Educação Construida/Ampli
Escolares Fundamental ada 1
= [ 7 +
4 : Atividade - 2120 361
Pelotma & Manutenção de Unidades Reforma e Manutenção de Unidades 12º. Ensino [Reforma Mantida] Unidade | 2015 5 R$ 127.281,00
scolares Educação
Escolares L Fundamental +
eira dar | Atividade - 2122 361 cinnai
Femunerar os Proiastonais do Magisterio Remuneração dos Profissionais do Magisterio Eduos ão Ensino pista Unidade 2015 12 R$ 3.033.360,00
º Fundamental - 60% aa Fundamental
Atividade - 2215 Remuneração dos 12 F 361 Profissionais
Processo Seletivo - 60% Profissionais do Magisterio - Processo Seletivo Educação Ensino Remunerados Unidade 2015 12 R$ 510.000,00
- 80% çã Fundamental!
r E
Atividade - 2125 361
a Fundeb - Manutenção e Encargos do Fundeb Eau ão Ensino Muarãos Unidade 2015 12 R$ 1.659.042,00
º Fundamental - 40% sã Fundamental 1
PROGRAMA: 0014 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
, . Atividade - 2121 iinnai
Remunerar os Profissionais do Magrste: Remuneração dos Profissionais do Magisterio 12 » : 365 ' Prolissionais Unidade 2015 12 R$ 25.200,00
Educ. Basica Infantil - 60% : Educação Ensino Infantil | Remunerados
da Educ.Basica Infantil - 60%
L L
E per to ss Phiioi urna q
Marie Ágilijo Cocaho Eiippi a Jose caribeleiveira santos
Prefeita Municinal
CRC SE 4172/0-0TMT
cr0000 A
Ú [A CO GR RR GR O RR O O GR GR O O O CR O A AR A aa e! /
os pot do pod Vos Los FR Pr raso vs 1 vo vv vs
7
Atividade - 2123
Manter Encargos do Fundeb - Infantil - 5 12 365 Encargos .
40% , Manutenção e Encoroos do Fundeb Infantil - Educação Ensino Infantil Maniidos Unidade 2015 12 R$ 89.425.88
—
PROGRAMA: 0015 - GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
Adquirir Veiculos p/Ensino Fundamental Projeto - 1086 12 Ensiho Veiculo Unidade 2015 1 | R$ 30.000,00
q P Aquisição de Veiculos p/Ensino Fundamental Educação Adquirido nas
Fundamental |
na : Projeto - 1094 :
Adquirir Equipamentos pjEnsino Aquisição de Equipamentos p/Ensino Ed 2 ão E au do Equipamentos Unidade 2015 5 R$ 105.000,00,
um Fundamental ucaçã 9 | q
Programa Nac.Alim Escolar-PNAE/EJA Atividade - 2176 [ 12 Alimentação e Alunos Unidade 2015 50 R$ 20.000,00
rograma " í Programa Nac. Escolar - PNAE/EJA Educação “Nuiição Beneficiados o
E —| À
, . Atividade - 2182 361
O de Cap. Dos Servidores Realizar Curso de Cap. Dos Servs. Do E dus ão Ensino Curso Mantido Unidade 2015 300 R$ 10.000,00)
º FUNDEB S Fundamentat
L + —s
PROGRAMA: 0016 - APOIO EDUCACIONAL
— - . —T
Alividade - 2129 12 361 Transponte
: i TÁ
Manter o Transporte Escolar Manutenção do Transporte Escolar Educação Ensino Mantido Unidade 2015 5 R$ 304.950,6
Fundamental É
PROGRAMA: 0052 - MANUT.E ENC. COM EDUC.JOVENS E ADULTOS
= 1
Manter Encargos com EJA 40% ade - 2124 12 Educação de | Encargos umgado 2015 1 R$ 12.500, aa
ant 9 ? Manutenção e Encargos com EJA 40% Educação qdo Mantidos oo
Jovens e Adultos
Manter Encargos com EJA 60% Atividade - 2135 12 Ecucação de | Encargos umidade 2015 1 R$ 117.000,00
ai 9 ? Manutenção e Encargos com EJA 60% Educação G Mantidos os
Jovens e Adultos 1
TOTAL NOS PROGRAMAS | o o | agessa759,55)
prefeita Municipal
23
José Carl
“ERC SE 4172/0-07/MT
ASRLAM SIC LIDA
erogoo É
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
lmaDE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0015 - Gestão do Sistema de Educação
INDICADOR: Índice de Alunos Dependentes na Gestão da Educação
INDICE RECENTE: 50% INDICE DESEJADO/10% 4
OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de acesso às unidades escolares existentes no Muni
a a : ata a a Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) | Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
Atividade - 2038 12 361 Unidade |
i N i i .668,90
Programa do Satário Educação Programa do Salário Educação Educação e Ensino Programa Mantido 2015 1 R$ 307.668,
undamental
. + +
Programa Nac Alimentação Atividade - 2089 12 306 Alunos
Estalar ONAE tmentaç Programa Nacional de Alimentação Educaçã Alimentação e Beneticiados Unidade 2015 200 R$ 50.000,00
a Escolar - PNAE cação Nutrição
Programa Nac Alimentação Atividade - 2177 12 306 Alunos
Estalar ON EIA e no sã Programa Nacional de Alimentação Educação Afimentaçãoe | penoficiados | Unidade | 2015 400 R$ 100.000,00
ee Escolar - PNAE/Creche ucaç Nutrição
+ Tt 1
Programa Nac.Alimentação Atividade - 2178 12 306 Alunos
Escolar - PNAE/Ensino Programa Nac. Alim. Escolar - Educação Alimentação e Beneficiados Unidade 2015 500 R$ 200.000,00,
Fundamental PNAE/Ensino Fundamental aç Nutrição
Programa Nac.Alimentação Atividade - 2179 12 306 Alunos
E o] ONAEJEnsino É anal Programa Nac. Alim. Escolar - Educação Alimentação | pnsficiados | Unidade | 2015 100 R$ 80.000,00)
ar - PNAE/Ensino Infantil ç Nutrição
. jade - 2180 | 306
Programa Nac.Alimentação 12 . A Alunos .
- Programa Nac. Alim. Escolar - a Alimentação e : Unidade 2015 100 R$ 80.000,00
Escolar - PNAE/Mais Educação PNAE/Mais Educação | Educação Nutrição Beneficiados
Dest Municipal
José Caltés Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM SK LTDA
2
br0000 É
no f [a O (nr / ,
PAR O O O O DO O FA O OE O O NS ON O NE ,
R : : Atividade - 2203 "361 .
Realizar Curso de Capacitação Realização Curso de Capitação dos 12 N Ensino Servidores Unidade 2015 300 R$ 25.000,00
dos Servidores da Educação a Educação Beneficiados
Servs. Da Educação Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Educacional
as a . ur ' a Produto | Unidade Metas Valores
Descrição da Ação ProjetofAtividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) | Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
: Atividade - 2107 361
mosrama Nac. de Apolo ao Programa Nac. de Apoio ao e au ão Ensino RO Unidade | 2015 1.000 R$ 121.800,00
P Transporte Escolar çã Fundamental
, : Atividade - 2134 361
pucio DnenceD 2 Auxilio Financeiro ao Transporte E qu E Ensino e Unidade 2015 1.250 R$ 369.616,50
P Escolar o Fundamental
TOTAL NO PROGRAMA
R$ 1.334.085,40
prefeita Municip"
24
CRC SE 4172/0-0TMT
ASPLAM SK LTDA
c+0000 4
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.
º 031/2014
“ANEAUT ; 7
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
[UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR; Taxa de Famílias Atendidas |
pprocrama: 0030 - Gestão do Sistema de Assistência Social
INDICE RECENTE: 70%
INDICE DESEJADO: 78%
OBJETIVO: Estimular e apoiar as ações que visem preservar a inlegridade da pessoa humana através dos diversos órgãos govername)
nlais é não govemamentais, visando a melhoria de vida da população
a - - ESTADO mr” - Produto “Unidade Metas Valores 1
Descrição da Ação ProjetotAtividade Função | Sub.tunção (Bem ou Serviço) | Ano pitas | esto |
08 243 .
Atividade - 2072 cos o Unidade
“serv. so:
Manter 0 PBV II- SCFV - 0 a 15 Anos Manutenção do PEV. SCEV - O a 15 Anos Assistência Social ncia a Criança e| Programa Mantido 2015 1 R$ 52:710,00
ao Adolescente
ConstruirtAmpliar o CRAS Projeto - 1106 ência Social 244 | CRAS | Unictade 2015 1 R$ 1.050,00
Pl ConstruçãorAmpliação do CRAS Assistência Especial | ConstruidotAmpliado :
o o. no Al idade - 2065 E 08 ana , E Unidade | E ,
[Manter o Fundo de Inv. Assist. Social - FUMIS Macutenção do Fundo de Inv. Aasist. Sociat- FUMIS | Assistência Social | A cjcrância Especial | Fundo Mentido 2015 1 R$ 37.590,00
Atividade - 2005 08 244 Unidade j
Manulenção das Alividades do Fundo Mi de Assi Assistên: Social Ra : 2015 1 R$ 55 650.00]
À Assistência Especial
Social L |
Atividade - 2161 08 244 Unidade
[Mater o IGDISUAS Manultação do IEDISUAS Assistência Social | assistência Especial | IGDISUAS Mantido 2015 1 R$ 35.070,00
Manter Proteção Social Básica - PSB Nividade - 2136 As jtóni Social em Idoso Assi Unidade 2015 1 R$ 36.960.00
ter Proteção Soci s Manulenção da Proteção Social Básica - PSB sistência o Assistência ao Idoso .
Manter 9 PBV - Projovem - SCFV 15 a 18 anos Alividade - 2144 Assistência Sociat [assistência a Can E Programa Mantido | Unidado 2015 1 R$ 65.100 ;
- Prox ê Manutenção do PBV - ProJovem - SCFV 15 a 18 Anos n ça gr y
ao Adolescente
no o , Atividade -2187 . os to 244 Unidade o n
ã lenciz o ênci: iz TE i i 1 1 12.600,
[Alenção o Portador de Oeticiencia Atenção às Pano de Deficiência Assistência Social | A cistênco Especial | Assistencia Mantida 2015 R$ 12.600,00
Aúividade - 2205 o Unidade
Manter o IGDIPBF Assistência Social 2015 ' R$ 51.030,00
TOTAL NO PROGRANA
o
— R$ 347.760,00]
Marilda Biáo Coelho its
Prefeita Municipal
a
940000 4
( O RR RO A GR GO GA
FR O O O O PAR O E O O RR 1d Voy pda Va Vhs do donos
ANEXO |
É PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
+
UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a
PROGRAMA: 0050 - CRASIPAIF.
INDICADOR:
INDICE RECENTE: 30% INDICE DESEJADO: 50% |
OBJETIVO: Apoiar família em condição de vulnerabilidada social através de ações de resgate da auto-estima familiar. fomento a geração de renda e garantia da cidadania
- É
Produto .
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Unidade Ano (85100)
Serviço) á
Programa Atenção Integral a Familia - Atividade - 2119 Assistência 244 Familias Unidade
PAIF Programa Atenção Integral a Familia - PAIF Social uia Apoiadas 2015 1.000 R$ 56.700,00
08 ] +
o A 244 .
Manter o CRAS Atividade - 2206 Assistência Assistência | CRAS Mantido | Unidade | 2945 1 R$ 30.450,00
Manter o CRAS Social :
Especial | |
TOTAL NO PROGRAMA I À “R$srasooo
Mare Calha Philip
Prefeita Municipal
35
ose ar Santos
CRC SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM S/C LTDA
|
470000 A
ANEXO I
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0026 - Atenção a Criança e ao Adolescente
INDICADOR: Taxa de Crianças e Jovens Atendidos
4
INDICE RECENTE: 70% INDICE DESEJADO: 80%
OBJETIVO: Assegurar o atendimento a jovens, crianças e adolescentes em siluação de risco pessoal e social, promovendo ações sócio-educativas e preparando-os para o mundo do trabalho e participação cidadã
” Produto . E
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Unidade Ano Metas Valores
: Físicas (R$ 1,00)
N Serviço)
a 08 243
inanã Atividade - 2117 . : idAncia à : :
Programa de Erradicação do Trabalho Programa de Erradicação do Trabalho Assistência Assistência E] Crianças e Unidade 2015 4 R$ 100,00
Infantil - PETI Social Criança e ao Jovens Atendidas
Infantil - PETI
|. Adolescente |
TOTAL NO PROGRAMA a R$ 100,00
Jos 172/0-0T/MT
: C SE 417.
unicipal CR
Protéia Municipe ASBYAM SH LTDA
38
í / í ' t f f f f ! r f , ( (o & (cs ( í ( Cr ( , ; / nl f A / ( Fa ( / ca
PM GD) SDID GDA Rs Garras ryãõpaNas dd dd Ra Ds
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
————
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0026 - Atenção a Criança e ao Adolescente
INDICADOR: Taxa de Crianças e Jovens Atendidos
INDICE RECENTE: 80% noi DESEJADO: 82% 1
OBJETIVO: Assegurar 0 atendimento a jovens, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, promovendo ações sócio-educativas e preparando-os para o mundo do trabalho e participação cidadã
j 1 j ' a Produto Unidade | | Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade LJ Função | Sub-função (Bem ou Serviço) Ano Físicas (R$ 1,00)
Manter o Conselho Tutelar do Menor e Atividade - 2064 ag As: idência à Crianças e sons | Unidade |
Manutenção do Conselho Tutelar do Menor e Assistência Social Sis ianças é 2015 300 R$ 156.849,00
Adolescente Criança e ao Atendidos
Adolescente
Adolescente
08 243 |
. i Projeto - 1105 Ani , Assistência à , Unidade
Construir Sede do Conselho Tutelar Construção da Sede do Conselho Tutelar Assistência Social Criança e 30 Sede Construída 2015 1 R$ 1.050,00
o = Adolescente 1. | + mem
| Atividade - 2152 08 243
Manter o Conselho Munic. Da Criança € manutenção do Conselho Munic.da Criança e Assistência Social] Assistência | Crianças e Jovens | Unidade | 045 1 R$ 38.850,00
do Adolescente Criança e ao Atendidos
do Adolescente 1
- Adolescente o +
PROGRAMA: 0028 - ATENÇÃO AO
IDOSO L
ianá, ai 08 ;
Reforma e Ampliação do Centro de Atividade - 2068 tania : 241 Centro Reformado e | Unidade
Idosos Reforma e Ampliação do Centro de Idosos Assistência Social Assistência ao Idoso Ampliado 2018 t R$ 30.000,00
TOTAL NO PROGRAMA R$ 226.749,00
Maniledi giijo olho Pinlippi
Prefeita Municipo!
Jose
CRC SE41720-.07/MT
ASPLAM SK LTDA
39
+0090 É
CO CC ra
O RR Vods SNS Isadrr SST srãISIIDDÃIID A Ra
ANEXO |
1 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 o =
UNIDADE RESPONSÁVEL; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o a — — A
PROGRAMA; 030 - Gestão do Sistema de Assistência Social n nn e o q a nm —
INDICADOR: Índice de Familias Atendidas -. nn mm . e -. = e mn nm a
INDICE RECENTE: 70% - o Cn INDICE DESEJADO: 75% e e = o 2
OBJETIVO: Estimular e aporar as ações que visem preservar a integridade da pessoa humana altavés dos diversos órgãos governamentais e não govemamentais, visando a melhona de vida da população
icã no z — Produto T Unidade Metas Valores |]
Descrição da Ação ProjetofAtividade º Função Sub-função [Bem au Serviços | Ano Ea RS AO)
08 :
de Ei Projeto - 1051 nn 244 Equipamentos Unidade
Adquirir Equipamentos Aquisição de Equipamentos Assistência Social | Assistência Especial Adquiridos 2018 5 R$ 16.458,75
Adquirir Veiculos to - 1054 Assistóncia Sooa 244 Voicutos Adquridos | Unidade Í 2015 E 1 R$ 30.723,00
q Aquisição de Veiculos Assistência Especial qu | | !
Na as Atividades da Secretaria ividade - 2073 As ata s 2ãa Secrelaria Mantida | Unidade 2015 1 R$ 471.030,00]
Manutenção das Atividades da Secretaria si 'a Social Assistência Especial ecretara Man | fade
08
[Manter o Conselho Municipal Anti Drogas - Atividade - 2163 | " 244 Unidade .
comav Manulenção do Conselho Municipal Anti Drogas - COMAD Assistência Social | a custôncia Especial | Conseihos Mantdos | 2018 1 R$ 52 500.00)
Manter a Casa Transit Atindade -2075 Assistência Seca Famílias Benoticiadas | Unidade 2015 12 R5 86 625.00]
Manutenção da Casa Transitona st .
muro eo eine numas - PR Pon 1 — — |
Medidas Socioeducalivas em Meio Aberto Atividade - 2163 A: sisênoa s População Beneticiaga | Unidade 2018 300 R$ 5 250.00]
“Meo Abe Medidas Socioeducalivas em Meio Aberto S oca putação Bene
Alsuedado - 2184 os 244 Unidade
Viva seu Bairro o Barco Assistência Socal | Acsistência Especial | Popuiação Benetcada 2015 to.000 R$ 42.000,00]
Projeto - 1053 os [
. . .
[Construr a Casa Transitora Construção da Casa Transhona Assistência Socia é Casa Constnuta Mi 2015 300 R$ 20.000,00)
Atividade - 2185 7 os 244 1 Unidade
Leite Familia ar Assistência Social Leite Manto 2015 1.000 R$ 15.750,00
Leite Familia
Atividade - 2071 os 244 E! Unidade
ividade - ES , ni
jAuxitio a Assoc. e Entidades Assistenciais Auto a Associações e Enlidades Assistencias | Assistência Social Associações Mantidas 2015 l 3 R$ 60 000,00,
|apoio a Inclusão Produtiva Atividade - 2186 Assistência Sociar 2aa Apoio Mantido | Unidade | 2015 1 R$31 500.00
id Apoia a Inclusão Produtiva L si ai Assistência Especial y
o rm vem qm ema ema mm mam mem = = em “7 |
PROGRAMA: 0031 - MORAR MELHORI
Projeto - 1056 16 [
[Construir Unidades Habilacionais sojeto - Habitação 2015 30 R$ 10 000,00
Construção de Unidades Habitacionais
Nardi
ar Menicinnt
000900 É
A [AR CG ORG OR GR COR CO O RR CR GR A RR COR A A O O o,
Porcdog do o a PRO O O NE O O PR Voy
16 ” . — oo
Programa Nac Hab. Rural - PNHR Programa Noé Hab Ru al PNHR Habitação riabiação Rucai Casa Construída Undade 2015 10 R$ 5 250.00
[TOTAL NO PROGRAMA. o — mes - - — — mm .
mm aa - RS 847.006,75
AA)
Jah Fiuippl sl to Oii panos
Prefeita Municipal ASBLAM SK LTDA
(os [O [q (o Cos
Ca A CC [CR O CR CR tos Cos ( (o A
Postas ts TATI RS LSDLS ssa Vos
ANEXO 1
= PROJETO DE LE! MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0032 - Difusão Cultural
INDICADOR: Grau de Satisfação da População
INDICE RECENTE: 55% INDICE DESEJADO: 68%
OBJETIVO: Promover e incentivar a produção e difusão cullural, resgatando e consolidando a identidade cultural do Município. promover o processo de planejamento e gestão do sistema de cultura do muri
, ' rui 4 Produto Unidade Metas Valores
o Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Medida Ano Físicas 1 (R$ 1,00)
SANA N idade - 2076
Realizações Alusivas as Datas Realizações Alusivas as Datas Comemorativas 13 AR Datas Comemoradas | Unidade | 2015 4 R$ 291.900,00
Comemorativas e Eventos é Eventos Cultura Difusão Cultural
- L
=” a Projeto - 1060 13 392 Equipamentos n
Adquirir Equipamentos para Cultura Aquisição de Equipamentos para Cultura Cullura Difusão Cultural Adquiridos Unidade 2015 5 R$ 10.000,00
i Projeto - 1107 13 392 ' ;
Construir Bil Construção da Cultura Difusão Cultural Biblioteca Construída M2 2015 50 | R$ 1.050,00
' Atividade - 2078 13 392 : ' :
Incentivo a Cultura Incentivar a Cultura Cultura Difusão Cultural Incentivo Mantido Unidade 3 R$ 11.550,00)
froraL NO PROGRAMA . 1 R$ 314.500,00
169000 É
Mariledi
prefeita Municipal
elo Philippi
41
956 Carlds Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM SH LTDA
290900 7
A O O CO O O CR CO O CO E CR O CORN E CR RN AR GR A [O CR A O
k , s ) ' ' , , 1 : 4 1 , h ' ' i ! + H] : , ' , ) j , ] , , ; t j E) i
ANEXO 1!
PROJETO DE LE! MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0035 - Desenvolvimento do Esporte
INDICADOR: Grau de Satisfação da População —
r
INDICE RECENTE: 65% JINDICE DESEJADO: 78%
OBJETIVO: Desenvolver o espirito de compelividade e a integração das diversas comunidades; descobrir novos talentos e afastar os jovens das drogas
ind - ; ui = x Produto Unidade Metas T Valores
E A :
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Medida no Físicas 4R$ 4,00)
ui 812
ini Atividade - 2081 27 Quadras e Campos 2
u 50.000,00
Manter Quadras e Mini Campos Ampliação do Estádio Municipal Desporto e Lazer Desporto Mantidos M 2015 5.000 R$ o
Comunitário
Atividade - 2082 - 812 Praças Esportivas
Conservar e Reformar Praças de Conservação e Reforma de Praças de 27 Desporto Conservadas e Me 2015 1.000 R$ 18.000,00
Esportes Desporto e Lazer Ra
Esportes Comunitário Reformadas
; aaa J A 1
tividade - 2083 - 812 :
Manter Centro Esportivo e de ê : 2" Centro Esportivo a
Eventos Manutenção do Centro Esportivo e de Desporto e Lazer Desporto Mantido M 2015 10.000 R$ 98.280,00]
Eventos Comunitário
, , | Projeto - 1063 812
[Ampliar Centro Esportivo e de Ampliação do Centro Esportivo e de 27 Desporto Ampliação Mantida Me 2015 500 R$ 20.000,00
Eventos Desporto e Lazer a
Eventos Comunitário 4
H ER | 1
. 812
: Projeto - 1110 27 Quadra Coberta a oo R$ 10.500.00
Construir Quadra Coberta Construção de Quadra Coberta Desporto e Lazer Desporto Construída M 2015 5.000 $ 10.500.
Comunitário
, |
o Projeto - 1062 812 Qdas, Pças Esp. Mini
Construir e Ampliar Qdas, Pças Construção e Ampliação de Qdas, Pças 27 Desporto Campo Construídos e Mº 2015 5.000 R$ 80.000,00)
Esp. Mini Campo Desporto e Lazer a
Esp. e Mini Campo Comunitário Ampliados
Reforma e Conservação de Atividade - 2084 27 812 “Iquadras e Mini-Campos|
ae s ça Reforma e Conservação de Quadras e Desporto Reformado e Mº 2015 5.000 R$ 8.997,45
Quadras e Mini-Campos Cc Desporto e Lazer nar
L ampos L Comunitário Conservados L
, ' Atividade - 2154 812 '
Auxilio Financeiro a Assoc. Bom | A, ita Financeiro a Assoc. Bom Jesus da 2. Desporto Auxilio Financeiro gado 2015 12 R$ 12.600.00
Jesus da G. Branca Desporto e Lazer ari Mantido
G. Branca Comunitário
l J Eos
TOTAL NO PROGRAMA R$ 298.377,45]
- ms poe a ttf Civeira Santos
ManedrngigoCoho ilpoi CRE SE 4173/0-0TMT
Mandato Arenizino! AS AM Cr iTna
ec00009 É
O RU CO OR COR OR CORN GR E COR OR O A GR RR OA: (er ( ( 4
PR RR O FR PR RR ps ros dd »oa ! Va
'
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER no T o o A | nn | .
PROGRAMA: 0034- Gestão do Sistema Cullural do Município e e o o o q
INDICADOR; Taxa de Atletas Beneficiados nn no me m
INDICE RECENTE: 80% o = o —. JINDICE DESEJADO: 86% | -. [
(OBJETIVO: Contribuir pata isenção social. melhona da qualidade de vida é a fomação da cidadania por meio de ampitação da prálica esportiva e do lazer ciniinvindo. à stuação de exclusão e fisco do jovem na faixa etária alé 18 anos pela intensificação da prálica esportiva
içã TetoIAtivi ' bt T Produto | Unidade Metas Valores
Descrição da Ação ProjetofAtividade ] Função Sub-função (Bem ou Serviço) Madida | Ano Físicas (85100)
' Atividade - 2080 13 392 Atividades Culturais 1 '
- 015 2 Rº .970.00
Manter as Atividades Culturais Manutenção das Atividades Culturais Cultura Difusão Culturat Mantida Unidade 2 st
[TOTAL No PROGRAMA I - í 1 R$ 11.970,00
Profeita Municipal
“4
Josilan
CRi
tueira Santos
C SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM SH LTDA
9?
i
Eço9
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0036 - Gestão do Sistema de Desporto e Lazer
INDICE RECENTE: 75
INDICADOR: Taxa da População Beneficiada
INDICE DESEJADO: 90%
(OBJETIVO: Garantir um sistema de esporte de boa qualidade a toda população
anã : : cui » x Produto Unidade Metas Valores
o E dei
Descrição da Açã: Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Ano Físicas (R$ 1,00)
2r 122 Unidade
Manter as Atividades da Secretaria Manutenção de Atividades da Secretaria Desporto e Administração Geral Secretaria Mantida 2015 1 R$ 201.600,00]
ih . Atividade - 2151 27 812 :
Distribuir Premios a Vencedores de | mjyipyição de Premios a Venc. Campeonatos | Desporto e Desporto Premios Distribuídos | Unidade | »045 30 R$ 10.000,00
Campeonatos Amadores eua
Amadores Lazer Comunitário
27 812 1
Adquirir Veiculos Projeto - 1065 Desporto e Desporto Veiculos Adquiridos | Unidade | 2095 1 R$ 30.000,00]
Aquisição de Veicutos asri
Lazer Comunitário 1
Adquirir Equipamentos para Esporte Projeto -1064 Despanto e Desporto | Equipamentos [ Unidade 2015 4 R$ 10.000,00
e Lazer Aquisição de Equipamentos para Esporte e Lazer Lazer Comunitário Adquiridos
R$ 251.600,00
TOTAL NO PROGRAMA
Mad Gilho li
Prefeita Municipal
José Carlos Oliveira Santos
46
CRC SE 4172/0-0TIMT
ASPLAM SK LTDA
N . (E CC CC A CA O A A (Cs
Pod doa a dn aa ds dos do dona Dos Da o a as oo Vo)
. ANEXO | .
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERVS. URBANOS =
PROGRAMA: 0039 - Cidade Limpa
INDICADOR: Índice no bem estar da população
INDICE RECENTE: 50% INDICE DESEJADO 90%
OBJETIVO: Proporcionar um melhor serviço de limpeza a toda população.
If Val
Descrição da Ação À Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) tidaço Ano (R$ 1.00)
Projeto - 1072 15 122 E
i - ini: i iri i 0.000,00
Adquirir Veiculos Aq o de Veiculos Urbanismo Administação Veiculos Adquiridos | Unidade 2015 R$3 ,O
a
Alividade - 2090 15 122
cui . - ne a . : : 1.356.201,00
Manter as Atividades da Secretaria Manutenção das Atividades da Secretaria Urbanismo Administração | Secretaria Mantida | Unidade 2015 1 R$ 1.356.201,01
Limpeza, Coleta e Destinação do Atividade - 2188 15 452 . R 0.000,00!
Lixo Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo Urbanismo Serviços Urbanos Lixo Coletado Ten 2015 100.000 $ 660.000,
PROGRAMA: 0040 - CIDADE
BONITA
o “T
| Projeto - 1073 15 [am
ri i i ” | i R$ 10.000,00
Adquirir Maquinas e Equipamentos Aquisição de Maquinas e Equipamentos Urbanismo intra estrutura Maquinas Adquiridas — Unidade 2015 1 $1 ú
| |
. Projeto - 1075 451 Praças, Pargs. E
Construir é Retormar Praças Construção e Reforma de Praças 19 Infra-Estrutura Jardins Const. E m2 2015 1.000 R$ 30.000,00
Parques e Jardins R Urbanismo
Parques e Jardins Urbana Reformado
—— J +
Implantar Guias Sarj. E Drenagem Projeto - 1076 15 451 | .
- implantação Guias Sarjs.e Drenag.Aguas ' Infra-Estrutura | Implantação Mantida m2 2015 5.000 R$ 30.000,00
de Aguas Pluviais iai Urbanismo
Pluviais Urbana
. inanã Projeto - 1108 T :
[Ampliar Sistema de Iluminação Ampliação do sistema de Iluminação e 25 E sa 5 oniação, Km 2015 1.000 R$ 50.000,00
Public. nergia nergia Eletrica implantada :
1 ublica
Jose Caribs Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-07/MT
es0o000 2
ASPLAM S/C LTDA
940900 É
CC CC ta a, : ja , nr
CR O RC RR O RR CR ORAR COR O CR COcCe cs
Pty ass das Vas ds IDDVI RIR a
ANEXO |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Atividade - 2093 a
Conservar e Manter Praças Parqs. Conservação e Manut.Praças Pargs. E 15 , 452 Conservação mz 2015 10.000 R$ 126.000,00
E Jardins Jardins Urbanismo Serviços Urbanos Mantida
Processo Seletivo Simplificado Atividade - 2169 Dá Administração | Processo Selelvo umidade 2015 1 R$ 30.000,00
P Processo Seletivo Simplificado Administração Geral ç Mantido . .
: Atividade - 2208 751
Muminação Publico” Sistema Conservar e Manter Eno ia Conservação de Gonsenação km 2015 5.000 R$ 540.000,00
Iluminação Publica 9 Energia
, , Atividade - 2209 15 452 Vias Publicas
Conservar Vias Publicas Conservar Vias Publicas Urbanismo Serviços Urbanos Conservadas km 2015 10.000 R$ 157.500,00
PROGRAMA: 0041 - TRANSITO
RACIONAL
, Atividade - 2094 4 Sinalização
Di cal Ampliação/Conservação, Manult.Sinat. Urbanismo Infra-Estrutura | Ampliada, Mantida e km 2015 10 R$ 46.720,00
Ná . Horiz. E Vertical Urbana Conservada -
PROGRAMA: 0042 - SERVIÇOS
FUNERARIOS |
a anã, Projeto - 1095 122 Cemiterios
Construção/Reforma e Ampliação ' uns 04 ni » ;
Ide Cemiterios Construção/Reforma e Ampliação de Administração Administração Unidade 2015 1 R$ 15.000,00
Cemitersios Geral
Atividade - 2095 04 122
Manter Cemiterios a : ini a Administração | Cemiterios Mantidos Unidade 2015 1 R$ 10.500,00
Manutenção de Cemiterios Administração Geral
TOTAL NO PROGRAMA
R$ 3.091.921,00
Coelho
Mariieda
Pinisppi
prefeita Municipal
14
José Carlês Oliveira Santo
CRE SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM S/C LTDA
9000902
Lo
É oii DT José na no eira Saiios
( í .
( O OG O GO O RR UR GR GRE CR COR RR CO O OR RR O RR O CO OR CR COR SORO A O O
Va dass TAIDIDDIIDIDTID DADAS SDS)
ANEXU I
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 .
UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE o o . , mm
PROGRAMA: 0018 - Atenção Basica a Saude o nm o 1
INDICADOR: Índice de Melhoria na Qualidade dos Serviços Prestados = nn e
INDICE RECENTE; 60% INDICE DESEJADO: 72% = -
OBJETIVO: Garantir a oferta de serviços atenção basica População do Municipio e referenciada
” cá ã ” : : 5 Produto Unidade Metas Valores
L Descrição da Ação II ProjetolAtividade Função Sub-função (Bom ou Serviço) | Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
Alividade - 2046 10 301 ,
100,00]
Manter o PACS Manutenção do PACS Saúde Atenção Basica PACS Mantido Unidade 2015 1 R$65
. Atividade - 2047 E 10 301 ai | , NE
900.04]
Manter o Pab-Fixo Manutenção do PAB-FIXO Saúde Atenção Basica Convênio Mantido Unidade 2015 1 | R$ 417.900,
E
: Atividade - 2194 10 301 ai . .
R$ 10.500,00
Saude Bucal e Visual nas Escolas Saude Bucal e Visual nas Escolas Saúde Atenção Basica Convênio Mantido Unidade 2015 1 $ 10.
Atividade - 2191 10 301 = . |
R$ 5.775,00]
Rede Cegonha Rede Cegonha saúde Atenção Basica Convênio Mantido | Unidade 2015 1 s
Programa Financ. Ações p/Alimento e Atividade - 2193 10 306 : . . R$ 12600, ad
Nutrição Programa Financ Ações p/Alimento e Nutrição Saúde Alimentação e Nutrição Afimentação Mantida Unidade 2015 1 $ 12 a
' . Atividade - 2164 10 301 ani : | .
8.190,00
Manter o Programa Diabetes Mellit Manutenção do Programa Diabetes Me | Saúde Atenção Basica Convênio Mantido | Unidade 2015 1 R$
Alividade - 2211 10 301 o N :
1 R$ 31.500,00
Pascar - Prog.Apoio Saude CYAssent. Rurais Pascar - Prog Apoio Saude ciAssent. Rurais saúde Alenção Basica | Convênio Mantido | Unidade 2015 E)
PROGRAMA: 0019 -SAUDE DA FAM
Projeto - 1038 10 301 , ,
1 R$ 30.000.00
Aquisição de Veiculos p/Saude da Fami Saúde Atenção Basica Veiculo Adquirido Unidade 2018 s
. , Projeto - 1039 10 301 Equipamentos . 2015 4 R$ 60.000,00)
Adquirir Equipamentos plSaude da Família Aquisição de Equipamentos p/Saude da Familia Saúde Atenção Basica Adquiridos Unidade ob
Construir e Ampliar Unidades de Saude - Projeto - 4113 10 301 MA Unidades R$ 84.000,00]
PSF Construção e Ampliação Unidades = PSF Saúde Atenção Basid b; MA, E consteuidas Unidade 2018 1 5 84,000;
CRC SE 4172/0-0T/MT
9004
80
] [O RR A O RR OR RR CO RR AP r
PLS DSI RIDIDITVIIDVIID DDT DIDDIDINID ID
na nm e T nm — —
Atividade - 2048 10 301 : '
2015 167 474.00]
Manter o Programa de Saude da Familia hanutenção do Pressa de Saude da Familia cio Atenção Basica Programa Mantido | Unidade 2 1 R$ 116747
E = . Em o O o o 1 —
Atividade - 2049 10 301 . .
dad 2015 1 R$ 140.700,00
Manter o Programa de Saude Bucal Manutenção do Pregraina de Saude Bucal sigo atenção Basica Programa Mantido | Unidade 5
— A - [=D A T 1
Programa de Apoio a Saude Famiia Atividade - 2100 10 301 : ;
d 2015 1 R$ 346.178,52
Comunitaria - PASF Programa de Apoio a Saude Familia Comunitaria - PASF| | Saúde Atenção Basica Programa Mantido | Unidade ' $
- - 1
: a Atividade - 2143 10 301 ' :
. 5 151.200,00
Nucleo de Apoio a Saude da Familia - NASF Nucleo de Apoio a Saude da Familia - NASF Saúde Atenção Basica Programa Mantido Unidade 201 1 R$
. do aci Atividade - 2145 10 301 . .
5 R$ 3.485,00
Incentivos de Metas da Atenção Basica Incentivos de Metas da Atenção Basica Saúde Atenção Basica Programa Mantido Unidade 201 1 $3.4
Ra 1 |
Manter Prog Nac.Meih.Aces.da Igual - PMAQ| Atividade - 2157 10 301 . .
5 70.882,35
AB Manut. Prog. Nac. Melh. Aces Da Igual. - PMAQ-AB Saúde Atenção Basica Programa Mantido | Unidade 20% 1 R$
. NE - a - . -
Atividade - 2158 10 301 . .
- jd 5 1 R$ 33.600,00
Manter Programa Saude na Escola - PSE Manutenção Programa Saude na Escola - PSE side Atenção Basica Programa Mantido | Unidade 201
jroraLnosproGramas” TO en j R$2639,064,1
osé Carlos Oliveira Santos
CRE SE 4172/0-0T/MT
909 &
680
CR GO GU COR O CO CR O O COR O O GR CR CR COR O AO O OR GO GR O COR NR A AR
VA sDIDIDIDIDIDIDIDIDIDDIDIDIDIDIDITDADDIDIDIGDITID DIDI ID ID IDO
ANEXO | . .
een me imo renina. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 20150 | | |
|UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE me ima nom . =. — — — mm
PROGRAMA: 0024 - Gestão do Sistema de Saude mn eram mama mma arma o roraami nn uno
IDICADOR: Grau de Satisfação da População mam aaa ua pe eas niniis cotas eai macae dn ma nm
INDICE RECENTE: 45% nm nn — JINDICE DESEJADO: 84% o - nm -
OBJETIVO: Apoiar a implementação de ações e serviços de saúde que contnbuem para a organização e eficiência do sistema
É. Nai om aero mms qm ee mn o —
T de T” tetas Valores
Descrição da Ação ProfetofAtividade Função Sub.função emou Servico 1 a o Ano Ega BS 100)
mm E mr - Eme o ti 1 — IRS .
| Atividade - 2102 10 soz
à - i Unidade 2015 1 R$ 78 750.00
Programa Micto-Regionalização Saude 1 Programa Lo Regamelizado de Sade sete | Mesisênci Hosphatare | — Popuação Atndia | j
Ra num nm a a . — ml
Projeto - 1112 10 So2 R$ 105.00%
i q ê r Unida 2015 1 000.00]
Adquicir UTI Móvel Aquisição a UTI Móvet sabão | Assistência Hosptatere | População Atena idade
Projeto - 1114 10 302 o
tação q istênci ã E idadi 2015 1 R$ 50 000,01
[Construir Centro Especializado em Reabilitação Construção Centro Especiotzação Reabitação 1 side | Anstêncio Hospesar a | — Pegutção Alancica Unidade
= Atividade - 2062 10 122 Fundo Municipal de Saude | (j on : R$ 13978965
Manter o Fundo Municipal de Saúde Manulenção do Fundo Municipal de Saúde Saúde | Admunstração Geral Unidade á º
Alindade - 2210 10 “02
, ê A a idadi 2015 1 R$ 49 140.00
Manter Centro Especialização Reabilitação Manutenção Centra Especialização Rei Saúde Assistência Hospitalar e População Atendida Unidade |
Atividade - 2192 10 soz |
- ' à ad 2015 1 R$ 63 000.00
Tolo Mun, Rede Brasil sem Misena (BSOR-SM) Teto tum RRedá Brasi com acer (SOR SM sabio | Assistência Hospitalar e | — População Atendida Unidade 5
à Atvidade - 2104 10 . 4
3 a ah 2015 t R$261164106)
[Gestão Plena do Sist Mun. De Saude Media Complex Gestão Pisa do Sl Vis De donde Media Compl sie [eee e Gestão Mantida Unidade
Atwidade - 2406 10 302 |
. - ê : 15 1 R$ 7.140,00
Convenio AID - FNSAC Convenio AID - FNSAC Saúde Assistência Hospitalar e Pacientes Atendidos Unidade 20
fiótalnoPROGRaMa TIL o ID NOT LT O ne
T DN
: Jho Pisiai José Cais Uliverra Santos
Mardedh pfjo uoeito HA CRO SE 4172/0-0T/MT
Prefeita Municipal ASPLAM S/C LTDA
: CO CC Gere e! (ot
Pd IIDIDIDIDIDDADDIDIIDIDIDDIDIDIDID DIDI TD DD
é ANEXO I
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4
PROGRAMA: 0018 - Atenção Básica a Saude — —
INDICADOR: indice da População Atendida
h DICE RECENTE: 75% [pin DESEJADO: 85% 1 + |
(OBJETIVO: Proporcionar ampto e irrestrito acesso à população aos serviços básicos de saúde
i a - cui Produto Unidade Metas Valores
De: ão da At ã E
scrição da Ação Projeto!Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
es Projeto - 1036 1
Adquirir Equipamentos p/Atenção Basica em air N N 10 301 : p
Saude Aquisição de Equipamentos piAlenção Básica em | Saúde Atenção Básica População Atendida | Unidade 2015 1 R$ 20.000,00]
PROGRAMA: 0020 - ASSISTENCIA AMB. | 7
EMERGENCIA E HOSPITALAR A
Adquirir Equipamentos Ambulatoriais e Projeto - 1041 10 Assist E s População Atendida Unidade 2015 1 E R$ 50 000,00
lares Aquisição de Equipamentos Ambs. E Hospitalares Saúde selstoncia Hosp' opulação Atendi .
Ambutatorial
- — — + mma + a nm
Projeto - 1042 10 Assistencia Hospratar e | População Atondida | Unidade | 2015 1 R$ 54.862,50]
Ampliação e Reforma do Hospital, Policlina Municipal Saúde ospr oputaç: "
Ambulatorial
10 302 E |
Manter o Hospital. Pol Manutenção do Hospital, Policlinica Municipal Saúde Assistencia Hosy Poputação Atendida | Unidade 2015 1 R$ 2.386.957,23
Ambulatorial
PROGRAMA: 0024 - GESTÃO DO SISTEMA E |
DE SAUDE
a . Projeto - 1047 10 122 j no |
. 00!
[er Veiculos p/Secretaria Aquisição de Veiculos piSecretaria Saúde Administração Gera! | Veiculo Adquirido | Unidade 2015 1 R$ 45.000,00]
Manter o Consorcio Interm. De Saude idade - 2058 10 Assistencia hos lar e | População Atendida | Unidade |] 2015 | 1 R$ 329.175,00
. Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saude Saúde á re| Pop .
Ambulatorial
idade - 2059 10 122 ' |
Manter as Alividades da Secretaria Manutenção das Atividades da Scretaria E Saúde Administração Gerat ps t Unidade 2015 1 R$ 346 500.00
Mile dijo Coelho Php
Prefeita Municipal
Jose Cariês Oliveira Santos
CRE SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM SK: LTDA
192909 4
Capacitar as Equipes da Rede Basica de Saude,
[TOTAL NO PROGRAMA E
2015
R$ 10.500,00)
R$ 3.242.994,73]
[A O [O RC CR CR
o) |O O O E NO O O O E O RO | Loss RO ) '
Atividade - 2195 10 302
Capacitar as Equipes da Rede Basica de Saude - a Hospitalar e | Equipes Capacitadas | Unidade
PSF/Vigitancia Saúde Ambulatorial
corelco coclho Php Jose Carlos Oliveira Santos
Marledi Agpijo cio + EH CRC SE 4172/0-0TMT
Prefeita Municipal ASPLAM SIC LTDA
2
290900 É
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE a
PROGRAMA: 0020 - Assistencia Ambulatorial, Emergencia e Hospitalar
INDICADOR: Redução do Índice de Doenças Epidemiológicas e Sanitárias, q
INDICE RECENTE: 5% finDicE DESEJADO: 6% | l I
(OBJETIVO: Elminar, diminuir ou prevenyr riscos à saúde nos problemas sanitános. epidemiológicos e ambientais de forma ariculada, abrangendo os selores públicos e privados, visando o enfrentamento dos problemas de saúde da população municipal
T r T q
aa ' ' vi a a Produto Unicdade etas Valores
Descrição da Ação [ Projeto/Atividade Função Sub-função (Bem ou Serviço) Ano Físicas (R$ 1,00)
Projeto - 1411 10 305 População | Unidade
Readquirir Unidade Móvel Odontologica n y ' Vigilância o 2015 1 R$ 2+.000,00]
Readquirir Unidade Móvel Odontologica Saúde Epidemiológica Atendida
1 4
PROGRAMA: 0021 - VIGILANCIA SANITARIA
. . o Projeto - 1043 10 304 População Unidade 3 R$ 5 000.00
[Adquirir Equipamentos piVigitancia Sanitaria Aquisição de Equipamentos pAvigitancia Sanitaria Saúde igjlância Sanitária | Atendida 2015 65 $ 5 000.
x ari n Atividade - 2052 10 304 População Unidade | -
[er as Ações em Vigilância Sanitária Manutenção das Ações em Vigilância Sanitária Saúde ' o Alendida 2015 365 R$ 350.700,00)
PROGRAMA: 0022 - VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA |
: : . : . . Projeto - 1044 10 População Unidade
Adquirir Veiculos p/Vigilancia Epidemiologica na . ' h, 2015 1 R$ 29.000,00)
Aquisição de Veiculos p/Vigilancia Epidemiologica Saúde Epidemiológica Atendida
n. . - E —
Projeto - 1045 10 305 População | Unidade
i it ” itã 5 000,00
[Adquirir Equipamentos p/Vigilancia Epidemiologia | Ac jsição de Equipamentos pAVigilancia Epidemiologica Saúde Vigitên Atendida | 2018 1 Rs9
Prevenir e Combater as Doenças Epidemiotogicas - 10 População [ans R$ 189.000,00]
EcD Prevenção e Combate a Doenças Epidemiologicas - ECD Saúde Atendida 2015 1 :
[TOTAL NO PROGRAMA T + Fil R$ 603.700,00
José Cartós Oliveira Santos
” CRE SE 4172/0.07/MT
Marie Aiáio Coclho Philipi
Profoita M
rinra
90900 /
PROJETO DE LE! MUNICIPAL N.º 031/2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
ANEXO |
UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[procRama: 0023 - Assistência Farmacêutica
[NDICADOR: Taxa da População Residente Beneficiada
r
INDICE RECENTE: 70% [noice DESEJADO: 80% r
OBJETIVO: Garantir o acesso da População aos medicamentos básicos e etevar a disponibilidade de medicamentos genéricos
' ' Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação Projeto/Atividade Função | Sub-função (Bem ou Serviço) | Medida Ano Físicas (R$ 1,00)
Atividade - 2056 10 303 População
Manter a Farmacia Básica = a pr . Suporte Profilático ? Unidade 2015 12.000 R$ 435.750,00
Manutenção da Farmacia Básica Saúde a Beneficiada
e Terapêutico
froTaL NO PROGRAMA R$ 435.750,00
o Coelho Phitpy
ria CRC SE 4172/0-07/MT
Prefeita Municipa ASPLAM SÃC LTDA
29
90000 4
[UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEIMUNICIPAL N.º 03412014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
PROGRAMA: 0954 - Gestão do Meio Ambiente e Desenvolamento Tumstco
INDICADOR: Taxa de Produtores Atendidos
Descrição da Ação
ms
OR JETIVO: Fonstces à areurora e pecudna Oro endo sua sorção ormpettas ros mr; adas coneuumgoics é meitocando à quandade co ata ca poputação cnohcia, suaves a progução ecenda
ProjetolAlividado Função 1
[Manter Encargos com o Turismo
Atividade - 2060
tarutenção e Encargos com o Turismo
(R$ 1,00)
TO Produto Unidade
—— ABemou Serviço, | + Medida |
x
R$ 5.000,00
Adquiri Plantio de Mudas
Atividade - 2198
Aquisição de Plantio de Mudas
Preservação e Conservação
R$5250,00]
Desapropriar e Adquiri Imóvel piAteiro Sakário
Manter as Alividadas da Secretana
dn n —
Atividade - 2199
Desapropriar e Adquiri Imável praterro Sanlâno
Preservação e Conservação
RS 157.500,00]
Atividade - 2212
fi Cercas no Entorno Nasc E Conegos
Ad quis Verculos Meio Ambeate
|
Recupetar e Cons Nascentes Cretegos é Rios
[Manter Aterro Santaio
(Manter Usina de Recxclagem de tico
plantas Viveiro de Hudas
Implantar Csma de Reoxtagem de Lixo
Aequsação Maquinas e Es
Manutenção das Atividades da Secretaria
Atvidade - 2197
Construção Cercas no Ent, Nasc E Corregos
Preservação e Conservação
Gestão Ambiental
Projeto - 1416
Anusição Veicitos Meio Ambiente
Alrádado - 2106
Recuperação é Cons. Nascesales. Corrogus é Rins
Atividade - 2024
Manutenção de Aterro Samtaio
Projeto
Alvidade - 2025
Haneuenção da Usina de Reciclagem de Lua
Atividade - 2200
Implantação Viveio de Mudas
Preservação e Conservação
Preservação e Conservação
Presewação e Conservação
Preservação e Conseivação
Projeto - 1024
ação da Usina de Reciclagem de Lsco
Preservação e Conservação
[Manter as Ações cin Vigtancia Anbintal
[Cosnttui e Ampliar Aterro Santário
Atividade 2213
Manutenção das Ações em Viggluncia Ambiental
Projeto - 1023
Consttução e Ampliação do Aterro Sanintano
Preservação e Cunseivação
Preservação e Conservação
Tiuismo Mantido Unidade
a +
Mudas Actquiidas Unidade
Imoveis Desapcoptiado Unidade
Preservação e Conservação Secretaria Mantida Unidade
Coreas Constudas Km
Veicafos Aitnidas Unidade
Recuperação Manta tm
Ater Saistano Mantido uz
Equnanventos Unidade
Avtquindos
O ao a
Usena Mantido Unindo
Viveiro de Ruas Implamado | — Ubidado
Usena Implintada Unidade
Ações Mantidas Unidade
CRC SE 4172/0-0T/0T
ASPLAM SAC LTDA
R$49,875.00
Rs scam
R$ 35900,09]
es 105 000 00
R$ 89 250,00
RS 15.000,00]
RS 15000, 1
R$ 599.625,00]
200 4
90
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2015
L
AMF - Tabela | (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ 1,00
2015 1 2016 2017
a Valor Corrente % PIB | Valor Corrente % PIB | Valor Corrente % PIB
ESPECIFICAÇÃO Valor Constante(a/PIB x| Valor Constante (b/PIB x| Valor Constantel(c/PIB x|
(a) 100) (b) 100) (e) 100) |
Receita Total 39.105.995,36 37.067.294,18] 0,325 40.689.035,18 36.663.394,46] 0,321 42.324.596,58) 36.323.889,95] 0,318
IReceitas Primárias (!) | 38.78621168] 36.764.181,68] 0,322] 40.337.660,15] 36.346.783,33] 0,318] 41.951.166,55] 36.003.404,17] 0,315
IDespesa Total | 39.105.995,36] 37.067.294,18] 0,325] 40.689035,18] 36.663.39446] 0,321] 42.324.596,58] 36.323.889,95] 0,318]
IDespesas Primárias (11) 38.208.070,36] 36.216.180.43] 0,317] 3973394318] 35.802796,16] 0,314] 41.308.669,65] 35.451.999,35] 0,310
[Resultado Primário (1) = (1-11) | 578.141,32] 548.001,25] 0,004] 603.716,97] 543.987,17] 0.004] 642.496,90] 551.404,82] 0,004]
[Resultado Nominal 38.472,07] 36.466,41] 0,000] 27.996,95] 25.227,02] 0,000] 29.297,72] 25.143,94] 0,000
Divida Pública Consolidada | 5.037.625.09] 4.775.000,08] 0,041] 5.239.130,09 4.720.787,61] 0,041] 5.448.695,29] 4.676.188,88] 0,041]
Divida Consolidada Liquida 630.349,94] 597.488,09] 0,005] 658.346,89 593.212,19] 0,005 687.644,61] 590.151,57] 0,005
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEL 2015 1 2016 2017
IB real (crescimento % anual) E 3,00 4,00 4,00
Taxa real de juros implicito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 10,69 10,37 10,62
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 240 242 245
Infiação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 5,50 5,19 2,00]
[Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 12.029.548.184,00] 12.653.88173470] 13.286.575.821,40
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2015 L 2016
Valor Corrente / 1,0550 | Valor Corrente / 1,1098
2017
Valor Corrente / 1,1652
Jose Carlos Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-07/MT
ASPLAM S/C LTDA
Nota:
- PIB Estadual Previsto e Realizado para 2013
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Tabela 2 (LRF. Art. 4º. 8 2º, inciso |) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO 2013 % PIB 2013 % PIB Valor %
(a) (b) (c) = (b -a) (cia) x 100
Receita Total 35.039.888,20 | 0,273] 32.385.861,83 | 0,254 -2.654.026,37 -7,57
Receitas Primárias (|) 34.900.788,20 0,272 32.256.691,59 | 0,253 -2.844.096,61 -7,57
Despesa Total 35.039.888,20 0,273 31.457.415,54 | 0,247 -3.582.472,66 -10,22
Despesas Primárias (ll) 34.602.888,20 0,270 30.993.466.35 | 0,243 -3.609.421,85 -10,43
Resultado Primário (| - Il) 297.900,00 0,002] 1.263.225.24 0.009 965.325,24 324,04
Resultado Nominal 955.098.50 0,007 -3.126.810,11 | -0.024 -4.081.908.61 -427,38
Divida Pública Consolidada 4.336.051,04 0,033) 438.913,14 | 0,003 -3.897.137,90 -89.87
Dívida Consolidada Liquida Em 5.079.177,71 0,039 -2.791.87617 | -0,021 -7.871.053.88 -154,96
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para 2013
VALOR
12.810.348.875,00
' Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2013 | 12.721.613.392,
PEDRA PRETA, 14 de Agosto de 2014
a)
vera Santos
CRC SE 4172/0.07/M7
ASPLAM SK LTDA
2 600268
[O O A é [O O O GR GO O GR O GR O CR GR O RR RR SR O A GR [O GC GR O
PR O O Porra) rSID rachar r ID SDII
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, 8 2º inciso Il) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2012 2013 % 2014 % 2015 | % 2016 % 2017 %
Receita Total 31.025.169,75 | 32.385.861,83 4,38) 33946.298,32] 4,81] 39:105.995,36] 15,19] 40.689.035,18] 404] 42.324.596,58 4,01
Receita Primária (1) 30.935.937,88 | 32.256.691,59 426] 33.802288,82] 4,79] 3878621168] 14,74] 40.337.660,15] 4,00] 41.951.166,55 4,00
Despesa Total 29.709.484,88 | 31.457.415,54 5.88] 3394629832] 7,91] 3910599536] 15,19] 40.689.035,18) 404] 42.324.596,58 4.01
Despesa Primária 29.293.993,65 | 30.993.466,35 5.80] 3349233332] 806] 38.208.070,36] 1408] 39.733.943.18) 3,99] 41.308.669,65 3.96
Resultado Primário (1 - 1) 1.641.944,23] 1.263.225,24] -23,06) 309.955,50] -75,46 578.141,32) 86,52 603.716,97] 4,42 642.496,90 6,42
Resultado Nominal -350.687,03| -3.126.810,11| 791,62] 3.383.754,04] -208,21 38.472,07] -98,86] 27.996,95] -27,22 29.297,72 4,64
Dívida Pública Consolidada 402.538,99 438.913,14 9,03] 4730.16440| 97769] 503762509] 6.50] 5.239.130,09] 400) 5.448.695,29 4.00
Divida Consolidada Liquida 334.933,94 | -2.791.876,17 | -933,56 591.877,87 -121,20 630.349,94] 6,50 658.346,89) 4,44 687.644,61 4,45
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2012 2013 %| 2014 % 2015 | % 2016 % 2017 %
Receita Total 34.105.969,10| 3384322561] -0,77] 3394629832] 0,30] 3706729418] 9.19] 3666339446] -1.08| 36323889,95] -0.92
Receita Primária (1) 34.007.876,51] 3370824271] 0,88] 3380228882] 0,27] 36764.181,68] 8,76] 36.346.783,33] -1,13] 36003.404,17] -0.94
Despesa Total 32.659.636,72| 32.872.999,23 0,65] 33946.298,32] 3,26] 3706729418] 9,19] 36663.394,46] -1.08] 36.323.889.95] -0,92
Despesa Primária (11) 32.20288721| 32388.172,33 0,57 3349233332] 340] 3621618043] 8,13] 3580279616] -1,14] 3545199935] -0,97
Resultado Primário (! - 1.804.989,29] 1.320.070,37 | -26,86 309.955,50] -76,51 548.001,25] 76,80) 543.987,17] -0,73 551.404,82 1.36
Resultado Nominal -385.510,25) -3267.516,56| 747,58] 3.383.754,04] -203,55 36.466,41| -98,92 25.227,02] -30,82 25.143,94] -0,32
Divida Pública Consolidada 442.511,11 458.664,23 3.65) 473016440] 931.29] 477500008] 0,94] 4.720.787,61] 1.13] 4.676.188,88] -0.94
Divida Consolidada Liquida 368.192,88] -2.917.510,59 | -892,38] 591.877,87] -120,28 597.488,09] 0,94 593.212,19] -0,71 590.151,57] -0,51
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2012 2013 2014 2015 2016 | 2017
4.50 5,20 4,50 * 5,50 * 519 * | 5,00 *
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1.0993 | Valor Corrente x 1.0000 | Valor Corrente / 1,1652
1.0450] Valor Corrente x
1.0550] Valor Corrente /
1.1098 [Valor Corrente /
O “inflação Média TX anual) projelada com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. divulgado pelo TUGE
o
ca
o
c>
o
=:
PEDRA PRETA, 14 de Agosto de 2014
Prefeita Municipal
VOL AS WyTasy
JNHLOO/ELLP IS IO
SON Baton) SOjttçy 20
|
jose Carlós Oliveira Santos
CRE SE 4172/0-0T/IMT
ASPLAM SAG LTDA
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2015
AME Tabela 4 (LRF an 4º 52º inciso R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO [ 2013 A 2012 % 1 2011 %
Patrimônio/Capital |
[Reservas E
Resultado Acumulado 11.892.166,87 | 100,00 9.266.695,36 | 100,00 6.682.781,31 | 100,00
Lo TOTAL || 11.802. 166,87 | 100,00 Lo 9.266.695,36 100,00 8.682.781,31) 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2013 Ya 2012 Ya 2011 Yo
Patrimônio/Capita!
[resenas
Resultado Acumulado | -
Lo TOTAL | RE Ri Ls
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas.
Tosê Carlof Oliveira Santos
Marie Regio Coelho Philip CRE SE 41720.DTIMT
Prefeita Municipal ASPLAM SK LTDA
co
(9 000!
6
[9-6]
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2015
e.
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º. 8 2º, inciso E!) R$ 1,00
q
om RECEITAS REALIZADAS 2013 2012 2011
(a) (b) (e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
+ Ro
Alineação de Bens Imóveis 48.106.40
e A
= Alineação de Bens Móveis
- —
2013 2012 2011
nu DESPESAS LIQUIDADAS
(a) (e) 189)
- — + DD
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
48.106,40
A
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
4 +
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2018 2012 om
E mm (g)=((la-lld j+t) | (h)=((lb-tlej+ f) (i) = (lc - ttf)
“ |vaLORQ)
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
Mariledi
jo Coelho Phiigpt
Prefeita Municipal
José CarlbfOmeira Santo:
CRE SE 4172/0-07MT
ASPLAM SIC LTDA
100069
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º. 8 2º, inciso V)
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO 2015 SME —
“Tributo/Contribuição 201
TOTAL
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
Mr Ro Crlho Pl
Prefeita Municipal
Ê 000070
ESTADO DE MATO GROSS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Tabela 9 (LRF, ant. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
- EVENTO Valor Previsto 2015
— | Aumento Permanente da Receita 5.159.697,04 |
(-) Transferência Constitucionais
0 (-) Transferência ao FUNDEB 4.315.200,00
“o — +
Saido Final do Aumento Permanente de Receita (1) 844.497,04 !
- +
Redução Permanente de Despesa ( |!)
Margem Bruta (IH) =(i+11) 844.497,04
= L a
oa Saldo Utilizado da Margem Bruta (V)
Novas DOCC
- 1—
N Novas DOCC geradas por PPP
- Margem Líquida de expansão de DOCC (V )=(Ill-IV) 844.497,04
— — Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
nie 16 Cclo Pit
Pretaita MU
osé Carlos Oliveira Santos
CRC SE 4172/0-0T/MT
ASPLAM SKG LTDA
. A gooori
220909 É
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
EXERCÍCIO DE 2015
Ar. 4º. 8 2º, inciso Il da LRF R$ 1,00
T -
- VI
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2012 2013 2014 2015 2016 2017
[RECEITAS CORRENTES 30.536.335,35 31.651.179,26 31.947.298,32 36.575.995,36 38.039.035,18 39.560.596,58
Receita Tributária 2.411.632,18 3.107.730,41 2.760.472,00 3.753.115,20 3.903.239,81 4.059.369,40)
719.193,24 650.236,09 940.500,00 708.664,92 737.011,52 766.491,98
41.125,47 129.170,24 114.009,50 289.783,68 301.375,03 313.430,03
Aplicações Financeiras 41.125,47 129.170,24 114.009,50 289.783,68 301.375,03 313.430,03
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes 27.082.669,36 27.362.159,08 27.710.531,88 31.137.864,25 32.383.378,82 33.678.713,97
Demais Receitas Correntes 281.715,10 401.883,44 421.784,94 686.567,31 714.030,00 742.591,20]
RECEITAS DE CAPITAL 488.834,40 734.682,57 1.999.000,00 2.530.000,00 2.650.000,00 2.764.000,00]
Operações de Crédito
Alienação de Ativos 48.106,40 30.000,00 30.000,00 50.000,00 60.000,00
Amortização de Empréstimos
Transferência de Capital 440.728,00 734.682,57 1.969.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.704.090,00)
Outras Receitas de Capital 1
TOTAL 31.025.169,75] 32.385.861,83 33.946.298,32 39.105.995,36) 40.689.035,18 42.324.596,58
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
Matiledi Aria Coelho Plilippt
Prefeita Municipal
veira Santas
CRE SE 41720-0T/MT
ASty AM SH LTDA
José Cariês Oliveira Santos
299 É
ELO
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2015
TOTAL (IV)=(I+H+t)
29.709.484,88] 31.457.415,54 33.946.298,32 39.105.995,36
40.689.035,18
Art 4º, 6 2º, inciso Il da LRF R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO |
NATUREZA DE DESPESAS 2012 2013 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (Il) 28.902.535,07] 27.399.009,74 30.115.298,32 34.484.278,08 35.781.199,21 37.121815,92|
Pessoal e Encargos Sociais 15.547.196,22) 18.437.458,27 16.911.347,19 18.010.584,76 18.731.008,15 19.480.248,48
Juros e Encargos da Divida 12.952,24 13.107,41 45.000,00 47.925,00 49.842,00 51.835,68
Outras Despesas Correntes 13.342.386,61 8.948.444,06 13.158.951,13 16.425.768,32 17.000.349,06 17.589.731,76
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 806.949,81 4.058.405,80 3.481.000,00 4.121.717,28 4.307.835,97 4.502.780,66
Investimentos 404.410,82 3.607.564,02 3.072.035,00 3.271.717,28 3.402.585,97 3.538.689,41
Inversões Financeiras
Amortização da Divida 402.538,99 450.841,78 408.965,00 850.000,00 905.250,00 964.091,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA + RESERVA DO RPPS(IH) 350.000,00 500.000,00 600.000,00 700.000,00
42.324.596,58
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
Maid Colo Philip
Prefeita Municipal CRE SE 4172/0-07/MT
AS AM S/C LTDA
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2015
Art. 4º, 8 2º, inciso Il da LRF R$ 1,00
E ESPECIFICAÇÃO T 2012 2013 2014 2015 2016 l 2017
RECEITAS CORRENTES (1) 30.536.335,35 31.651.179,26) 31.947.298,32 36.575.995.36, 38.039.035,18 39.560.596.58
Receita Tributária “2.411.632,18 3.107.730,41 2.760.472,00 3.753.115,20 3.903.239,81 4.059.369,40
Receita de Contribuição 719.193,24 650.236,09 940.500,00 708.664,92 737.011,52] 766.491,98
Receita Patrimonial 41.125,47 129.170,24 114.009,50 289.783,68 301.375,03 313.430,03
ões 41.125,47 129.170,24 114.009,50 289.783,68 301.375,03 313.430,03
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 27.082.669.36 27.362.159,.08 27.710.531,88 31.137.864,25 32.383.378,82 33.678.713,97
Demais Receitas Correntes 281.715,10 401.883,44) 421.784,94 686.567,31 714.030,00) 742.591,20
RECEITAS FISCAIS CORRENTES(IIH ) = 30.495.209,88 31.522.009,02 31.833.288,82 36.286.211,68 37.737.660,15 39.247.166.55
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 488.834,40 734.682,57 1.999.000,00 2.530.000,00 2.650.000,00) 2.764.000,00
Operações de Crédito (V ) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Alienação de Ativos ( VI) 48.106,40 0,00 30.000,00 30.000,00] 50.000,00) 60.000,00
Amortização de Empréstimos ( VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Transferência de Capital 440.728,00 734.682,57 1.969.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00] 2.704.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
| RECEITAS PRIMÁRIAS (IX )= (| + vit) 1 -38.786.21168
|. BECEITA TOTAL. 1 3102516075] 32.385.861.83 9.105.995,36
DESPESAS CORRENTES (X) 28.902.535,07 27.399.009,74 30.115.298,32 34.484.278,08] 35.781.199,21 37.121 815.92
Pessoal e Encargos Sociais 15.547.196,22 18.437.458,27 16.911.347,19 18.010.584,76 18.731.008,15 19.480.248,48
Juros e Encargos da Divida ( XI) 12.952,24 13.107 41 45.000,00 47.925,00 49.842,00 51.835,68
Outras Despesas Correntes 13.342.386,61 8.948.444.06 13.158.951,13 16.425.768,32 17.000.349,06) 17.589 731,76
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIl)=(X-XI) 28.889.582,83 27.385.902.33) 30.070.298,32 34.436.353,08, 35.731.357,21 37.069.980.24
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 806.949,81 4.058.405,80 3.481.000,00 4.121.717,28 4.307.835,97 4.502.780,66
Investimentos 404.410,82 3.607.564,02 3.072.035,00 3.271.717,28 3.402.585,97) 3.538.689,41
Inversões Financeiras 0,00] 0.00] 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da la (XIV) 402.538,99 450.841,78 408.965,00 850.000,00] 905.250,00 964.091,25
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XII -XIV) 404.410,82 3.607.564.02 3.072.035.00 3.271.717,28 3.402.585,97 3.538.689,41
ENSAIO E RR ERVA DO BEPS (XD 0.00] 0.00) 9
1)y= (XVI XV + XVI) 29.293, a E 30.993.466.35] 33.492,.333,32 8.208 6
| DESPESA TOTAL 29.109.4: 31.457.415.54] 33.946,298.32 39,105.995.36]
[RESULTADO PRIMÁRIO (IX - xVi) [ 1,641944.23 126322524] — "309.955.50] 578. 14132] 603.716,97] 642.496.90 |
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
Tosé Caribé Oliveira Santos
CRE SE 4172/0-07/MT
ASPLAM SK LTDA
b40000 É
640009 4
“ Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de
Fonte:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
—
Nie RC Pi |
956 Cantos Oliveira Santos
CRE SE41 72/0-0T/MT
Prefeita Municipal ASPLAM S/C LTDA
AD A COR O CO OC CON CO GN CORE AR CR O OR O CON AN O ON O a
19 VS NAS SADDR rd do do a Ata rosca Potodo+
ESTADO DE MATO GROSSO “ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
EXERCÍCIO DE 2015
Art 4º, $ 2º, inciso li da LRF R$ 1,00
| ESPECIFICAÇÃO 2012 2013 2014 2015 2016 2017
(b) tc) (d) (e) 4 (1) (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (t) 402.538,99 438.913,14 4.730.164,40 5.037.625,09 5.239.130,09 5.448.695,29
DEDUÇÕES (11) 67.605,05 3.230.789,31 4.138.286,53 440727515 4.580.783,20 4.761.050,68
Ativo Disponivel 390.307,65 3.983.859,88 4.242.810,77 4.518.593,47 4.699.337,21 4.887.310,70
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados 322.702,60 753.070,57 104.524,24 111.318,32 118.554,01 126.260,02
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (11) = (1-1) 334.933,94 -2.791.876,17 591.877,87 630.349,94 658.346,89 687.644,61
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
[DiviDA FISCAL LIQUIDA (ul + IV - V) 334 933,94 -2.791.876.17 591.877,87 630.349,94 658.346,89 687.644,61
A +
(b-a”) (c:b) (d-c) (feia) | (Fe) (an)
RESULTADO NOMINAL + +
-350.687,03 | -3.126.810,11 3.383.754,04 38.472,07 27.996,95 29.297,72
2012
900 É
940
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
EXERCÍCIO DE 2015
Art 4º 8 2º, inciso ll da LRF R$<1,00>
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 402.538,99 438.913,14 | 4.730.164,40 | 5.037.625,09 | 5.239.130,09] 5.448.695,29
Dívida Mobiliária
Outras Dívidadas
5.037.625,09 | 5.239.130,09] 5.448.695,29
4.407.275,15 | 4.580.783,20] 4.761.050,68
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
a ti se Carlovutiveira Santos
Mariledi Cariho Philipp Rê SE ATHO-DTIMT
Prefeita Municipal ASPLAM SK LTDA
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2015
—
ARF (LRF, art 4º,8 3º) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
REDUCAO DAS TRANSFERENCIAS 1.000.000,00 | MELHORAR À ARRECADACAO PRÓPRIA: E 1.000.000,00
CONSTITUCIONAIS DELIMITACAO DE EMPENHOS
TOTAL 1.000.000,00 | TOTAL 1.000.000,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Notas:
ro
RÉ SE 41TUO-GTIMT
Mariiedi AGO Coelho Philippi ASPLAM SK LTDA
Prefeita Municipal
ZA 600677
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 176/2614/SAD
mo
dra Preta - MT, 08 de Agosto de 2014,
AO
Exmº SR.
LENILDO AUGUSTO DA Siva
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
nara solicitar os bons préstimos de
cu nos concecer O Plenário Desta Egrégia Casa
aro em curso à partir das 15:00 (quinze)
horas, para a reaiização cc uma audiência pública para discutirmos com a
sociedade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício 2015.
se opresenta para o momento, aproveito a
oportunidade para e protestos da mais alta estima e especial
consideração e apreço.
Atenciosamente,
Ersapetu Picolo
Í : Coord. Administrativa
£ quests
849000 4)
Nr.:001357
Ano:2014
Data Cadastro:08/08/14
Hora:17:17:30
lexsistomas.com.br
(
-
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
o EDITALN.º 012/2014
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES
o ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2015
a A Sra, MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Prefeita de Pedra
- Preta Estado de Mato Grosso, em atendimento ao que determina o Parágrafo
Unico, do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, convoca
Audiência Pública para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2015. A referida audiência será realizada às 16h do dia 13 de
Agosto de 2014 no plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Noda Guenko,
= 338, nesta cidade.
= Pedra Preta - MT, 08 de agosto de 2014.
Prefeita
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
“e
te Bd udaa dela 9 dg 9 veta ] E-mail; gabinete(Dpedrapretamt.gov. dr
- / 0UcosU
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL NIM 04 - LDO
EDITALN OO
AUDIÊNCIA PUBLICA PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
LDO2aIS
A SP. MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Proftita do Podem
Preta Estado de Mao Grosso, em atendimento ao que determina o
Parágrafo Único. do amigo dk da Le Complementar LO! de
U4/05 12000, convoca Audiência Pública para tratar da clabomção da
Lei de Direirizos Orçamentárias para 0 ano de 2015 A referida
tudiência será realizada às 16h do dia !3 de Agosto de 2014 no
plenaro da Câmara Mumcipal. sito à Rua Noda Guenko, 23%. nesta
cidade
Pediu Preta « MT. (1X de agosto de 3014
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPEI
Prefeito
Publicado por:
Rejane Oliveira Horta Santos
Código Identificador: AGESGBB!
Matéria publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÓNICO DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO no dia
iVORMIA Edição 2034
à venticação de antenticidade da materia pode ser feita infommando a
codigo identificador no sue
tp e dianamunicipal com braminem
“www diariomunicipal.com.br/amm-mt'materia/1549685
/ 000081
15/08/2014
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
Ofício Circular nº. 021/2014 - SGCA.
Pedra Preta - MT, 08 de agosto de 2014.
Prezado (a) Senhor (a);
Atendendo dispositivos legais, venho CONVIDAR
Vossa Senhoria, extensivo a amigos e demais pessoas interessadas para
uma audiência pública, onde, em conjunto com a Sociedade Civil, iremos
estudar e discutir em Audiência Pública para tratar da elaboração da
LDO - 2015 —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
A referida audiência realizar-se-á às 16:00 horas do
próximo dia 13 de Agosto (42 feira) na Câmara Municipal deste município.
Esperando poder contar com a prestimosa presença
de V.Sa, resta-nos antecipar agradecimentos, precedidos da mais alta
estima e especial consideração.
Atenciosamente,
MARIA ELISA PICOLO
Sec. Geral de Coord. Administrativa
REU re mta AV FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO - FONE 166)3486-4400 .. FAX (06)3486-4401
eemail: galencieenedrapiemmegor x
QUOOS?
Recebimento do Ofício Circular ADM Nº, 021/2014, referente a uma Audiência
Pública para tratar da elaboração do LDO 2015, assim agradecemos e colocamo-nos
a disposição para maiores esclarecimentos.
CARGO ASSINATURA
1. PRESIDENTE DA ACIAPP : . /
a PR PR |
2. PRESIDENTE DA APAE
3. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA
PRETA- VER. LENILDO AUGUSTO DA SILVA
4. PRESIDENTE DA SUBSEDE DO SINTEP PEA
—
5. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNIC. DA SAUDE AL ; A
8. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNIC. DO FUNDEB A
7. PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR
8. PRESIDENTE DO LIONS CLUBE
9. PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE
[ 10. PRESIDENTE DO SINDIC. DOS PRODUTORES
RURAL
11, PRESIDENTE DO SINDIC. DOS TRAB. RURAIS
12. PRESIDENTE DO SISPMUPP
13. PROMOTOR DE JUSTIÇA
Lo - — é
14. SEC. MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL t
[ 45, SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E R
16. SEC. MUNIC. DE SAÚDE
17. SEC. MUNIC. VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
18. SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
19 VEREADOR SEMY MENDES DE FREITAS
20 VEREADOR FABIO TRINDADE
21 VEREADOR HÉLIO DE FARIAS
22 VEREADOR VALTEIR RODRIGUES GOMES
23 VEREADOR LAUDIR MARTARELLO
(P Outosa
24 VEREADOR SEBASTIÃO ALMEIDA CHAGAS
|
! n
— SL ara A ca
25 VEREADOR ROMILDO PIRES DO NASCIMENTO
| Derigção VD pato a
26 VEREADORA MARIA DA CRUZ M. DE ARRUDA .
VEREADOR GERALDO CLAUDINO DE S. FILHO -
28 VEREADOR VANDERSON BORGES MARINHO - o
Mid Deum S
i 29 PRESIDENTE DO CONSELHO MUNIC. DES. RURAL
[SUST. - CMDRS
— 30 SEC. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
| 31 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA
i
!
|
31 SEC. GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
|
r 33 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
L
34- PRESIDENTE DA ABEP
/P 000084
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Ofício nº 010/2014
Pedra Preta/MT, 14 de agosto de 2014.
Prezado Sr. Contador,
Estamos encaminhando, a Vossa Senhoria
relação das obras que
estão em andamento, bem como, as obras que estão finalizadas e sem documento de
Recebimento Definitivo. Informamos ainda que não existe no município obras paralisada.
EMPRESA OBRAS SITUAÇÃO
Concrete Pintura de Sinalização Viária Concluída s/
recebimento
TRB - Engenharia Construção e Reformas de Ponte de Madeira Concluída s/
recebimento
TRB - Engenharia
Reforma e Ampliação da Escola Antônia Ap.
Garcia
Em andamento
TRB - Engenharia
Serviço de Tapa Buraco
Em andamento |
TRB - Engenharia | Reconstrução da Praça da Vila São Marcos Em andamento
TRB - Engenharia
Reforma da Rodoviária
Concluída s/
recebimento
TRB - Engenharia Subst. do piso da Escola da São Sebastião Concluída s/
recebimento
TRB - Engenharia [ Construção de Quadra Coberta FNDE [Em andamento
TRB - Engenharia Drenagem Jardim Natureza Concluída s/
Lu recebimento
Damacena & Perrot Reforma PSF João de Barro Concluída s/
recebimento
Damacena & Perrot
Reforma Creche Arlindo Domingos
Em andamento
Damacena & Perrot
Serviço Finais da Creche Pro infância
—
Concluída s/
recebimento
Luiz Gomes
Santos - ME
dos
Reforma do PSF da Vila Garça Branca
Em andamento
Tramarim de Oliveira
Tripolo — Engenharia
Construção das Escolas Rurais de 01 e 02 salas
— A
Em andamento
Pavimentação Jardim Natureza
Concluída s/
recebimento
Tripolo — Engenharia
É
| Branca.
Recuperação do pavimento da Vila Garça
Concluída s/
recebimento
—
AV, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: engenharia(Opedraprota.mt.gov.br
“aco da cesto ão
A
- matado
+ ; ad « so Er ta E sal: inca psi
a poção a 1CLoÊ Le DO Bt
O ouovsr