materia nº 38/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
É o
ipat de Pedra hreto PROJETO DE LEIN.º 038/2014
Amara Municipa tu
[o Ds agem E) o ' DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.
APR
NEN DE SE
Presidente
Siva “Dispõe sobre a oficialização do nome da Praça Pública e dá
Lendo Avgus da outras providências”
presidente
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal
de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica denominada o nome da Praça localizada na rua: Dourados
Bairro: São Marcos “Praça Flores Bela Rodrigues de Oliveira Horta”.
ARTIGO 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome
da nomenageada, são as consignadas na dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
q GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS DEZOITO DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2014.
MARILEDI AgUR COELHO PHILIPPI
REFEITA
À Podya Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
É came rs Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Pbder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS ||
Cod. Ato(s)::175
aus 34669 caaoRFÚISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Consulta: www.tj.mt.gov.br/selos CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
FLORES BELA RODRIGUES DE OLIVEIRA HORTA
MATRÍCULA:
063727 01 55 2013 4 00008 180 0000781 36
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
Feminino | Branca | Casada e 52 anos de idade.
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIDADE TITULO DE ELEITOR
Poaiá - MG 053713 SSP/MT Não apresentado.
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
JOSE RODRIGUES DA CRUZ OLIVEIRA e IDELVIRA FELIPE MEIRA.
Rua Dourados, s/nº, Jardim Natureza, neste município de Pedra Preta - MT.
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
13 de Julho de 2013 ás 11:10 horas. 13 07 2013
LOCAL FALECIMENTO DATA DO REGISTRO
Hospital Regional, no município de Rondonópolis - MT 31/07/2013
CAUSA DA MORTE
Choque Séptico, Diabétes Mellitus e Insuficiência Renal Crônica.
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITERIO, SE CONHECIDO) NOME DO DECLARANTE
Sepultamento foi aos 14/07/2013, ás 16:00 horas, no cemitério local.
Declarante: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr” Deolinda Muniz, CRM-MT 2513.
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES —
Anotações: A falecida era casada com AURELIANO TEIXEIRA HORTA, conforme certidao
ide casamento lavrada no livro B-15, as folhas 114, sob nº 315, deste CRC. O declarante Agnaldo
Pereira dos Santos declarou que a falecida deixa bens a inventariar e deixa duas filhas: Rejane e
Marcia. 1º VIA. Nada consta à margem do termo. Assento nº 781 do livro C-08 às fls.180.
SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS E 'O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
PROTESTOS. Pedra Preta-MT, 31 de Julho de 2013.
WAGNER OLIVEIRA DE MELO |
TABELIÃO E OFICIAL SUBSTITUTO
COMARCA DE PEDRA PRETA - MT.
FONE (066) - 3486-2898 / FAX(066) - 3486-2695 | i
AV. FREI SERVÁCIO, Nº 457, CENTRO, CEP 78795-000
E-MAIL: contato(Qcartorio2.com.br
*A PRESENTE CERTIDÃO NÃO CONTÉM RASURAS OU ElEnDaS TO Babe fato dé!
Válido com selo de autenticidade. dh ç
Paula Adriana P. Arguelho
Escrevente Juramentada
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/Auww camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1542/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 18/09/2014 Hora: 15:34:59 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Oficio/ encaminha Projeto de Lei Nr. 226-2014
Resumo:Ofícion 226-2014- SAD expedido pela Sra. encaminhando projeto de Lei n 038-2014 e respectiva Mensagem ambos de autoria do
Executivo Municipal.
www. duralexsistemas.com br
DESTINO
[o ORIGEM 4
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO io) 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por. MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
+ Degênra de
Ef]
Jo
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 038/2014
DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
Anexo encaminha a esta Egrégia Câmara, o projeto de Lei nº
038/2014, para qual pedimos apreciação,
Ao cumprimentá-lo cordialmente submetemos, por intermédio
de Vossa Excelência, á superior consideração dos membros dessa Egrégia Câmara
Municipal, o incluso projeto de lei que:
“Dispõe sobre a oficialização do nome da Praça Pública
e dá outras providências”.
Tem o presente projeto de lei, como objetivo, homenagear
uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento de nosso municipio, como
professora, vereadora, sempre com muita disposição, dedicação e alegria, encantando
a todos com seu jeito simples e profissional.
Assim, procurando sempre enaltecer os munícipes que em
muito contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade, esperamos contar com a
aprovação dos demais pares desta casa de leis.
Nada mais para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos, reiterando protestos da mais alta estima e especial consideração
apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 18 de Setembro de 2014.
MARILEDI ão COELHO PHILIPPI
PREFEITA
submete pedrapreta tm. gow. br
1
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ETA Preta AY FERNANDO CORREA Da COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
Do ro roRicado oroda ra] e-mail
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº, 226/2014/SAD
Pedra Preta - MT, 18 de Setembro de 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei / Mensagem.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa
Excelência e demais Pares desta Casa a Mensagem de nº. 038/2014 e o
Projeto de Lei nº. 038/2014, conforme segue anexo.
Para tanto, contando com o costumeiro apoio
administrativo dos (as) Nobres Vereadores (a), apresento a proposta
contida no referido Projeto de Lei, colocando-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos.
No aguardo de pronunciamento favorável com a
aprovação do proposto, aproveitamos o ensejo, para antecipar nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
HORTA SANTOS
Chefe de Departamento