materia nº 241/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
(x) Indicação N.º 056/2014
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( )Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
(. ) Emenda Supressiva
AUTOR: Lenildo Augusto da Silva — PR
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 119 e 120
do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma providencie junto
ao órgão competente que se estude a possibilidade de elaborar o Plano Diretor
Participativo do Município de Pedra Preta.
JUSTIFICATIVA
Por ser um instrumento dos governos municipais específico para a
definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do nosso Município.
Através dele são identificadas e analisadas suas características físicas, suas
atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e
potencialidades; para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma
de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de implementação e os objetivos a
serem alcançados. Trata-se da ferramenta adequada à racionalização do uso dos
recursos públicos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população e a
preservação dos recursos naturais.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2014.
, Câmara Municipal de Pedra Preta
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Lenildo Aúgusto da Silva
Vereador — PR
Lensldo Augusto da Silva
Presidente