materia nº 42/2014

g | câmara Municipal de Pedra Preta
+ APROVADO em 28/ LO LER
| Ne tie Sesgão
Presidente
Lenildo Augusto da Silva
ESTADO DO MATO GROSSO Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEIN?º 042 —- DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ. saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 838.520,00 (oitocentos e trinta e
oito mil quinhentos e vinte reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao
reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 —- SECRETARIA DA CAMARA
010310001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
3390140000 — Diárias — Civil R$. 3.720,00
TOTAL RS. 3.720,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2884300082.018 - AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO
(101) 4690710000 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$. 100.000,00
SOMA R$. 100.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
<<. 0412200112.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(105) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 7.000,00
SOMA RS. 7.000,00
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 7
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(139) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 10.000,00
(140) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
SOMA R$. 12.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(171) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$. 10.000,00
(172) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 3.000,00
SOMA R$. 13.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 —- Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Câmara Municipal de Pedra Pretu
APROVADO em 49
Na fÊS Sogção
Presidente
Lenildo Augusto da Silva
Prosidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDO DE MANUT.E DES.DA EDUC.BASICA-FUNDEB
123610013.2122 - REMUN.DOS PROF DO MAGIST.FUNDAMENTAL 60%
(197) 3190040000 — Contrato por Tempo Determinado R$. 63.300,00
(198) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$. 186.000,00
123610013.2125 - MANUTENÇÃO ENC.DO FUNDEB FUNDAM-40%
(200) 3190040000 — Contrato por Tempo Determinado R$. 19.000,00
(201) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$. 160.000,00
(202) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 25.000,00
SOMA R$. 453.300,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.2064 —- MANUT.DO CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
(246) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 10.500,00
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA
(262) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
SOMA RS. 12.500,00
09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
041220036.2085 —- MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(335) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 20.000,00
(336) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 4.000,00
SOMA R$. 24.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103020024.2104 — GESTÃO PLENA DO SIST.MUN.SAUDE MEDIA COMPLEX.
(512) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 213.000,00
TOTAL GERAL R$. 838.520,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CAMARA
010310001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
3190940000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas R$. 3.600,34
010310001.2057 - PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
3290710000 — Juros sobre a Divida por Contrato R$. 119,66
TOTAL R$. 3.720,00
r
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
camura Municipal de Pedra Preto
APROVADO em (o)
Na AS Spssã
Presidente
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220003.2006 — PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
(52) 3390930000 — Indenizações e Restituições R$. 198.000,00
041220003.2201 — REALIZAR CONCURSO PUBLICO
(81) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 30.000,00
SOMA RS. 228.000,00
07 — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(174) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 10.000,00
(177) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 15,32
123610013.1028 - CONSTRUÇÃO E AMPL.DE UNID.ESCOLARES
(178) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 78,86
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(180) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 20.000,00
(181) 3190710000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 50.000,00
123610013.2168 — PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
(584) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado R$. 68,28
(585) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 176,39
123650014.2034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(590) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(592) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 203,42
123610015.1033.4490520000 - AQUISIÇÃO VEIC.P/ENS.FUNDAMENTAL
(599) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 500,00
123610016.1035 —- AQUISIÇÃO VEIC.P/FRANSP.ESCOLAR
(601) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1.000,00
123610016.2040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(603) 3390300000 — Material de Consumo R$. 25.000,00
(604) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
(605) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.000,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610015.2038 — PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO
(575) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 400,00
(576) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(577) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
(184) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 32.476,73
(185) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 65,48
123610016.2107 - PROGRAMA NAC.DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR
(186) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(187) 3390300000 — Material de Consumo R$. 850,20
(188) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
(189) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Juridica R$. 2.000,00
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
erautu drunicipal de Pedra Preta
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
123610015.2203 - REALIZAR CURSO DE CAP.DOS SERVIDORES
(606) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.000,00
(607) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(241) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.000,00
123650015.2177 - PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/CRECHE
(234) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
123060015.2178 - PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/ENS.FUND.
(235) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
123060015.2179 — PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PN AE/ENS.INFAN
(236) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00 —
123060015.2180 —- PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/MAIS EDUC
(237) 3390300000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
123060015.2039 - PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR - PNAE
(611) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
003 — FUNDO DE MANUT.E DES.EDUC.BASICA-FUNDEB
123610013.2120 — REFORMA E MANUT.DE UNIDADES ESCOLARES
(194) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
123610013.2125 —- MANUTENÇÃO E ENC.DO FUNDEB
(204) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(205) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(206) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
123610015.1094 — AQUISIÇÃO EQUIP.P/ENS.FUNDAMENTAL
(208) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.501,40
123610016.2129 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(210) 3390300000 — Material de Consumo R$. 68.733,07
(212) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 230,85
123610015.2182 — REALIZAR CURSO DE CAP.DOS SERVIDORES
(608) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.000,00
(609) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(240) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.000,00
SOMA R$. 357.300,00 4“
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2185 — LEITE FAMILIA
(330) 3390300000 — Material de Consumo R$. 12.500,00
SOMA RS. 12.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER i
278120035.1062 — CONST.AMPL.QUADRAS, PRAÇAS ESP.MINI-CAMPO
(354) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 24.000,00
SOMA R$. 24.000,00
SP
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010019.2049 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE SAUDE BUCAL.
(475) 3390400000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
103010019.2100 - PROGRAMA APOIO A SAUDE FAM.COMUNITARIA
(486) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 3.000,00
103030023.2056 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
(522) 3390400000 — Material de Consumo R$. 180.000,00
SOMA RS. 213.000,00
TOTAL GERAL RS. 838.520,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em Pedra Preta - MT,
24 de outubro de 2.014.
Mariledi Ea Coelho Philippi
Prefeita Municipal
Câmuru Municipal de Pedra Preta
AP)
ROVADO em Edo) fe.
Na Af& sessão AA
s
ceniau ESSE da Silva
Presidente
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/iwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr: 1735/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 27/10/2014 Hora: 13:19:33 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr, 042-2014
Resumo:Projeto de Lei n. 042-2014 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
838.520,00.
www-duralexsistemas.com.br
Lo ORIGEM DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/lwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1735/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 27/10/2014 Hora: 13:19:33 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocatadora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
, Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 042-2014
Resumo:Projeto de Lei n. 042-2014 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
838.520,00.
www.duralexsistemas.com.br
30 - SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃA
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS Ná -
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
oro mareneémend
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
ENSA: º 04 4
DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a):
É com satisfação que encaminhamos o presente projeto de lei nº
042/2014, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, tratando de crédito
adicional suplementar, para reforço de dotações orçamentárias.
Atendendo a solicitação do Excelentíssimo Presidente desta Casa
Legislativa elaboramos e, através do presente, encaminhamos o Projeto de Lei
para a devida apreciação e deliberação pelo Colegiado desta Casa, no intuito
de reforçar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e
obrigações patronais, bem como para pagamento de diárias para a Câmara
Municipal.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação unânime
de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 24 de Outubro de 2014,
MARILEDI So COELHO PHILIPPI
PREFEITA
o AV, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
Preta e-mail: gabinete(Opedrapreta mt.gov.br
!
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em virtude do Projeto de Lei nº 042/2014, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências, ter sido
submetido à deliberação sem tempo hábil para as Comissões
competentes emitirem seus Pareceres escritos, os Membros da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, bem como os
Membros: da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, apresentaram, pela ordem, Pareceres
Verbais Favoráveis à aprovação do citado Projeto de Lei. Sendo os
* referidos Pareceres Verbais submetidos à apreciação, discussão e
“votação pelo Plenário da Câmara Municipal, sendo aprovados por
unanimidade dos Vereadores, na Décima Primeira Sessão
Extraordinária desta Câmara Municipal, realizada em 28 de
outubro de 2014.
Pedra Preta, 28 de outubro de 2014.
LENILDO audi, DA SILVA
Presidente