materia nº 43/2014

Câmara Municipal de Pedra Preta
APROVADO em /
Nado Sessão Boris a pad imobui
a Lenildo Ruigiisto da Silva
ESTADO DE MATO GROSSO Presidente
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 043/2014
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
Ns de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 5.374,64 (cinco mil
trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com os arts. 42 e 43 da
lei nº. 4.320/64, destinado ao acréscimo das seguintes dotações do Poder Legislativo:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DO PRESIDENTE
010310001.2001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
339030.00.00.00 — Material de Consumo R$. 1.031,66
TOTAL R$. 1.031,66
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CAMARA .
010310001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
339014.00.00.00 — Diárias — Civil R$. 1.600,00
339039.00.00.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.742,98
TOTAL R$ 4.342,98
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 5.374,64
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente de acordo com o
disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DO PRESIDENTE
010310001.2001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
339039.00.00.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 191,24
q
48 Pretetura de
Poda Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
4 Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
E]
camara Municipal de Pedra Preta
APROVADO em
; No fi Sessão A
á Lenildo Augusto da Siva
ESTADO DE TO GROSSO presidente
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CÂMARA .
010310001.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
319011.00.00.00 — Venc, E Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$. 1.213,49
319013.00.00.00 — Obrigações Patronais R$. 550,00
339030.00.00.00 — Material de Consumo R$. 1.800,00
TOTAL R$ 3.563,49
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CÂMARA
010310001.1001 — REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LEGISLATIVO
449052.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente RS. 1.151,32
01 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
002 - SECRETARIA DA CÂMARA
010310001.2057 —- PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
329071.00.00.00 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$. 468,59
TOTAL A REDUZIR R$. 5.374,64
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014.
MARILEDI aÉo COELHO PHILIPPI
PREFEITA
qm Proteturo de
Podia Preta, Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
TE Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3436-4401
EE tera
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 043/2014
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
Ao
Exmº Sr,
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a):
É com satisfação que encaminhamos o presente projeto de lei nº 043/2014,
tratando de crédito adicional suplementar, para reforço de dotações orçamentárias.
Atendendo a solicitação do Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa
elaboramos e via do presente encaminhamos o Projeto de Lei para a devida apreciação
e deliberação pelo Colegiado desta Casa, no intuito de reforçar as dotações
orçamentárias destinados as despesas de manutenção das atividades da Câmara.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação unânime de
Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando protestos da mais
alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 13 de Novembro de 2014.
MARILEDI Sao COELHO PHILIPPI
PREFEITA
my Prelitura de
y y veta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
1 icnostdado o oheisneis À e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
1
erga dereae
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº, 289/2014/SAD
Pedra Preta - MT, 13 de Novembro de 2014.
Ao
Exmº-Sr,..
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto: Encaminha Projeto de Lei/Mensageém. .
Senhor Presidente,
Sirvo-me. do presénio para encaminhar a Vossa
Excelência e demáis Pares desta Casa a Mensagem de nº. 043/2014 + eo
Projeto de Lei nº. 043/2014, conforme segue anexo.
Para tanto, contando com: o costumeiro . apoio
administrativo dos (as) Nobres Vereadores (a), apresento a proposta
contida no referido Projeto de Lei, colocando-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos.
: “No aguardo de Sronunciámento fávorável: com a .
aprovação “do proposto, aproveitamos (e) ensejo, para. antecipar. nossos
. agradecimentos. Er
Atenciosamente,
MARIA dino
: Sec. Geral de Coord. Administrativa.
!
ci, Fermando Córria Da Costa, Ná dios Centro Fone (66) sós avi io 3aBeaor o
Ea : ; Afnistração Enpedrânreta, mt gov bro
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www camarapedrapreta.mt.gov.br!
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1797/2014 . VOLUMES: 1
Assunto: Ofícios .
Data Cadastro: 13/1/2014 Hora: 13:48:17 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
O, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Ofício Nr. 289-2014
jas.com. ir
Resumo:Oficio n 289-2014-SAD expedido pela Sra Maria Elisabete Picolo Sec Geral de Coord. Administrativa encaminhando Projeto de Lei n
043-2014 e respectiva Mensagem.
a wvev durahexsistem:
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
[o ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/Avww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1797/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Ofícios
Data Cadastro: 13/11/2014 Hora: 13:48:17 CNPJ:03773942000109
Ur | te Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Inte. .ssado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
9, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Oficio Nr. 289-2014
Resumo:Ofício n 289-2014-SAD expedido pela Sra Maria Elisabete Pícolo Sec Geral de Coord. Administrativa encaminhando Projeto de Lei n
043-2014 e respectiva Mensagem.
www duralexsistemas.com.br
. DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DI,
Protocolado Por: MARLENE DE MOURA LEAL AMORIM