materia nº 276/2014

- ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
(x) Indicação N.º 086/2014
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
) Emenda Supressiva
AUTOR: Lenildo Augusto da Silva — PR
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 119 e 120
do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma providencie junto
ao órgão competente, que estude a possibilidade de implantar o Conselho Municipal
de Desporto (CMD) e o Fundo Municipal de Desporto e Lazer (FMDL).
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de promover, estimular, orientar e fiscalizar as práticas
esportivas do Município, apresentando anualmente, o plano de atividades para o
exercício seguinte, opinando nos auxílios e subvenções a serem concedidos pelo
Poder Público, fiscalizando a sua publicação, realizando censos esportivos, em
colaboração com a Delegacia Regional do Departamento de Esportes do Estado.
- Estabelecendo regime de mútua colaboração, entre a municipalidade e as entidades
esportivas do Municipio, Estado e União Federal.
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2014.
dll N Câma
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PR
ra Mumcipol de Pedra Preta
)
HT.
MÁ
Presidente
Lenildo Augusto da Silva
Presidente