materia nº 339/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
(x) Indicação N.º149/2014
'( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
( ) Emenda Supressiva
AUTOR: Lenildo Augusto da Silva — PR
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no
artigo 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma
providencie junto, aos órgãos competentes A construção de Casas Populares no
Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação baseia-se nos anseios de muitos moradores de nossa
cidade que não tem casa própria para residir, são várias pessoas de baixa renda que
vem até a mim solicitando por moradia. E sabemos que a moradia é um direito social
garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º diz: “São direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
Sendo assim solicito que esta indicação seja atendida o mais rápido
possível, buscando parcerias junto o Ministério das Cidades e outros órgãos
competentes para a construção de casas populares em nosso município, dessa forma
ampliará o acesso da população à moradia, amenizando as desigualdades sociais.
Sala das,Ses fo 07 de Abril de 2014.
Lenildo aut Silva
Vereador — PR
Câmara Municipal de Pedra Pretu
APRESENTADO em DEZ OM (4
Na SA Sassã AQUA
Prosidente ="
«atuo Augusto da Silva
Presidente