materia nº 396/2014

ESTADO DE MATO GROSSO Presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
| Co 1 Requerimento o Es | |
(x ) Indicação Catas. N206/2014 |
0 )Projeto de Lei a | |
o +Projeto de Resolução
Projeto Decreto Legislativo |
E | Moção de E | |
[( )Emenda Supressiva dit Ss
ANTDR: Temiléddo Ameueto da Silva — PR
-
di,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo
I!9 e [20 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta “MT, para que a mesmo
providencie junto, dos drgdos competentes q implantação de uma Defensoria
Pública no Munieipio de Pedra Preta-HT.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação é justere plausível, uma vez que a defensoria pública do
nosso município foi desativada, deixando os cidadãos pedrapretemse totalmente
desprovido deste direito.
l À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar
“ assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos
serviços de um advogado.
Acredito que com a implantação de uma Defensoria Pública em nossa
Comarca, beneficiará os menos favorecidos que necessita da justiça Pública, para
resolver suas demandas, com menos morosidade.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 204.
fem
Lenitdo Augusto de Silva
Vereador — PR