materia nº 399/2014

i( ) Projeto de Lei
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
(x) Indicação N.º209/2014
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
( ) Emenda Supressiva
F—
AUTOR: Tenildo Augusto da Silva — PR
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo
119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma
providencie junto, aos órgãos competentes a Construção uma sede exclusivamente
para o CONSELHO TUTELAR do Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar é um Órgão que tem como missão zelar pelos
direitos das crianças e dos adolescentes, para realizar suas atribuições, se faz
necessária infraestrutura para o bom atendimento do referido órgão.
Nosso município tem necessidade de construir uma sede para o Conselho
Tutelar de nossa cidade, é importante que cada conselheiro tenha sua sala, com
equipamentos adequados.
Para um bom funcionamento, o Conselho necessita de uma infraestrutura
com telefones, computadores, internet, e salas com privacidade para receber
denúncias e mediar situações de conflitos. A localização da sede do Conselho Tutelar
deverá ser em local central e de fácil acesso a população, ressaltando que o prédio
tem que levar em consideração a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2014.
/ imura Municil | dy Pedra Preta
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ENTADO em
Vereador — PR a gosse Sn disse.
Presidente
; Silva
Lenildo Augusto da
presidente