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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78795-000
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Nº 008/2016.
í . 1 Requerimento
Y Indicação
!( ) Projeto de Lei
'( ) Projeto de Resolução
Hj Projeto Decreto Legislativo
H( Y Moção de
x) Parecer n o
AUTOR: Comissão de Constituição,
islação e Reda
ção. Ê |
Excelentissimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência da Vereadora |
[Maria da Cruz Martins Arruda, reuniu-se Extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes |
deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº (W2/2016 de autoria do
Vereador Valteir Rodrigues Gomes, que dispõe sobre a denominação a represa ao lado do Centro de
Eventos Alexandrina Alves de Freitas.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alípea “a”, do Regimento Interno
| desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer
| | FAVORÁVEL, ao projeto em realce, por atendêr o exigências legalisticas,
O Parecer da relatora foi acoinanhado pelos melnbros da Comissão, que opinaram
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Sala das Comissões, em-17 de março de 2016. |
Presidente Relatora Fice-Presi
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