materia nº 241/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GARINETE DO VEREADOR LENILINO AUGUSTO DA SILVA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78795-000
TELEFONE: (066) 3486-1266 = FAX: (065) 3486-1241
E-mail: administracaomicamarapedrapreta.mi.gov.br
Site: wura cnmarapedeapreta el gov br
Cade,
INDICAÇÃO Nº a W + DE 17 DE MARÇO DE 2016.
Excelentissimo Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 11% e 120 do Regimento Intemo, que seja encaminhado o presente indicatório a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta (MT, para que no uso de suas
prerrogativas, solicite gos órgãos responsáveis a construção de Cases Populares no
Município de Pedra Preta-MT,
JUSTIFICA TIFA
Essa indicação baseia-se nos anscios de muitos moradores de nossa
cidade que não tem casa própria para residir, são várias pessoas de baixa renda que vem
até a mim solicitando por moradia. E sabemos que a moradiavé um direito social
garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º diz: “São direitos sociais a
educação, a saúde, a alimentação, à trabalho, a moradia, o lazer, a sEgurança, à
previdência social, a proteção cd matgrnidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constiluição.*
Sendo assim solicito que esta indicação seja atendida o mais rápido
possível, buscando parcerias junto do Ministério das Cidades e cutros órgãos
competentes para a construção de casas populares em nosso município, dessa forma
ampliará o acesso da população à moradia, amenizando as desigualdades sociais.
Eemilido Alia da Silva
Vereador — PR