materia nº 2/2003

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROJETO DE LEI Nº 001/2003. TRAA Jbr0I RB.
DE 24 DE OUTUBRO DE 2003. eo e 7IIO3 (AM
câmera M. Pedra Preta
a Tr
RU
PEDRA Autoriza o Executivo Municipal a Implantar o Calçadão, e
R MUNICIP na dá outras providências.
AMAR pRETA .
N
- NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a implantar o Calçadão
na Rua Major Otávio Pitaluga, confrontando com a Avenida Frei Sevácio e a Rua
14 de Julho, onde serão construídas as cachopas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam — se as disposições em contrário.
So. SALA DAS SESSÕES, 24 DE OUTUBBRO DE 2003.
SE Nado REITAS NA T. BERETA
EADOR'! PPS VE ORA / PPS
IVANY DE ÉMa HOLGA JOSE DE PÁDUA
VEREADORA / PPS V OR PPS
AV. NODA GUENKO, 338 - CENTRO - FONES: (066) 486 -1241 -1266 - CEP 78.795-000 - PEDRA PRETA - MT