materia nº 345/2015

tâmara Mumcipal de Pedra Preta
APRESENTADO em 034. 03- AOS
Ne esago BA
Presidente
- ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
(x ) Indicação N.º 095/2015
( ) Projeto de La
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
( ) Emenda Supressiva
| AUTOR: Lenildo Augusto da Silva - PR
SS Excelentíssimo Senhor Presidente;
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no
artigo 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma
providencie junto ao órgão competente a necessidade de elaboração e
estabelecimento de um plano municipal de regularização fundiária de lotes
urbanos, originários de programas habitacionais, ocupações irregulares e outros.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de garantir o ordenamento do espaço urbano,
transferência de propriedade mobiliária aos seus ocupantes e consolidação do direito
social de moradia do cidadão pedrapretense.
Ee
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2015.
1
Lenildo ade Silva
Vereador — PR
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/fwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr: 171/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Indicacoes
Data Cadastro: 07/01/2015 Hora: 16:54:47 CPF; 929.494.281-34
Unidade Protocoladora: 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Interessado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celular: O Cpf. 92949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO
PEDRA PRETA - MT - Documento: indicações Nr. 095/2015
Resumo: Indicação nº 095/2015, a necessidade de elaboração e estabelecimento de um plana municipal de regularização fundiária de lotes
urbanos, originários de programas habitacionais, ocupações irregulares e outros.
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ORIGEM [ DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: LENILDO AUGUSTO DA SILVA
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO |
Nr: 171/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Indicacoes
Data Cadastro: 07/01/2015 Hora: 16:54:47 CPF: 920.494.281-34 sk
Unidade Protocoladora: 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA í
Interessado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celular: O Cpf: 92949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO 3
PEDRA PRETA - MT - Documento: indicações Nr. 095/2015 É
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Resumo: indicação nº 095/2015, a necessidade de elaboração e estabelecimento de um plana municipal de regularização fundiária de lotes g
urbanos, originários de programas habitacionais, ocupações irregulares e outros. s
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ORIGEM DESTINO
Protocotado Por. - LENILDO AUGUSTO DA SILVA
03 = GABINETE DA PRESIDENCIA , 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA