materia nº 253/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO VEREADOR LENTLDO AUGUSTO DA SILVA
AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.705-D00
TELEFONE: (056) 3486-1266 - FAX: (066) 3486-1241
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ru camarapedrapreta mi gov br
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INDICAÇÃO Nº ao “DEM DE MARÇO DE 2016.
Excelemissimo Senhor Presidente,
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O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos
artigos 119 e 1M do Regimento Intemo, que seja encaminhado o presente indicatório a
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas
prerrogativas, solicite que providencie Junto Secretario Municipal de Saúde, o divulgação dios
direitos da pessoa portadora de câncer.
JUSTIFICA TIFA
Um diagnóstico de Neoplasia Maligna, doença mais como conhecida câncer,
muitas vezes, causa uma reviravolta na vida de uma pessoa. Além do choque por conta
da gravidade que normalmente representa a doença, trata-se de um tratamento longo e
caro, portanto, é importante nessa hora as pessoas terem o conhecimento dos seus
direitos assegurados por lei, A Constituição Federal brasileira assegura aos portadores
de câncer alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande c muitos
portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecprem seus direitos.
A divulgação com cartazes com fácil visualização do texto, dos benefícios e
direitos das pessoas portadoras de câpeer é importante que ocorra em tados os sites
públicos do Municipto de Pedra Preta é repartições do governo como escolas, hospitais,
postos de saúde e secretarias.
As publicações poderio trazer informações com o slogan “Portadores de
Neoplasia Maligna (Câncer), conheça seus direitos.
- Aposentadoria por invalidar;
- Auxílio doença;
= Benção de Imposto de Renda na
= Isenção de ICMS na comp de veículos ndapiadoé;
- Isenção de IPI na compra de velculos adaptados;
- Isenção de IPVA para veiculos adaptados:
- Quitação de financiamento da casa própria;
- Saque do FOTS;
- Saque do PIS/PASEP,
« Teeneficio de prestação continuada (LOAS),
- Cirurgia plástica reparadora de mama,
- Quitação de Financiamento de innómel junto à Caixa Econômica Federal,
= Disque Ministério da Saúde 0800 61 1997.
Lenitdo Augusto do Silva
Vereador = PR