materia nº 11/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO = CENTRO — CEP: 78795-000
TELEFONE: (065) H486-1266 — FAX: (066) 3486-124]
E-mail: administracao(flcamarapedrapreta mt gov.br
Site; wvoa camarapedrapreta qt gov br
( )Requerimento r Nº 01016
( ) Indicação Vo tm.
(Projeto de Lei
(Projeto de Resolução
( JProjeto Decreto Legislativo
0 Y Moção de |
(x) Parecer . . + no ———
AUTOR: Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
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Excelentissimo Senhor Presidente, |
“A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência interina do |
| Vereador Semy Mendes de Freitas, reunm-se Extraordinariamentde na sala das Comissões Permanentes |
[deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº 00302016 de autoria dos |
| Vereadores Maria da Cruz Martins de Arruda é Vanderson Marinho Mendonça, que dispõe sobre a |
(Denominação da Creche da Vila São Sebastião do Municipio de Pedra Preta-MT. |
|
de reservou ao M k irei |
Vera |
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32 alinea “a”, do Regimento Interno |
desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer
[EAFORÁVEL, ao projeto em realee, por atender aj bxigências legalijticas.
O Parecer do relator foi acompanhado pelos membros da Comissão, que opinaram
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão
É O PARECER.
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|]
Lado Hera de Arruda
Pres sidente
Fice-Prefide