materia nº 12/2016

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
AV: NODA GUENKO = CENTRO — CEP: 78.795-000
TELEFONE: (056) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-124]
E-mail: administracao icamarapedrapreta mi.gov.br
Site: mr camarapedrapreta mi gov, br
H ) Requerimento | = Nº 012/2016]
0) Indicação |
( | Projeto de Lei O
(Projeto de Resolução aa
O JProjeto Decreto Legislativo
( YMoção de
(x)jParecer
PRA Comissão de Constituição, L Legislação e Redação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação «e Redação, sob a Presidência da Vereadora |
| Maria da Cruz Martins Arruda, reuniu-se Extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes
deste Poder Legislativo, na data infrecitada, para analisar o Projeto de Lei nº (MM/2016 de autoria da mesa
diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, que estipula os valores dos subsídios dos Vereadores
e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MOT, para o mandato de 2017 a Z020,
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alinea “a”, do Regimento Interno
esta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais dtipentes, resolvo exarar Parecer |
FAVORÁVEL, ao projeto em realce, por atender as exigências legalisticas. |
| idente j ireito de
|
|á
|
|
O Parecer da relutora foi acomplánhado pelos membros da Comissão, que opinaram,
unanimemente pela constitacionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão. |
É O PARECER.
Sala das Comics, eq O de ar de 2016. |
| dae eriiet ale Arruda sdidilidida
| Presidente Relatora Fice- a Si |
| me EE aceso |
| Seity Gs