materia nº 13/2016

+ ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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( ) Requerimento Nº 013/2016
0 ) Indicação |
Projeto de Lei ER
h + Projeto de Resolução |
(Projeto Decreto Legislativo |
( ) Moção de |
x)jParecer Lo = |
AUTOR: Comissão de Constituição, Legislação e Redação. 1
Excelentissimo Senhor Presidente,
A Comisdo de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência da Vereadora
Maria da Cruz Martins Arruda, reuniu-se Extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes
| deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº MIS2016 de autoria da Mesa |
Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, que estipula os valores dos subsídios do Prefeito e do
Vice-Prefeito do Municipio de Pedra Preta-MT, para o mandato de 2017 a DIZ,
|
| AP reou a si adireit ir o mi |
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alimea “a”, do Regimento Interho |
desta Colenda Câmara, bem como de ouims dispositivos legais atineites, resolvé exarar Parecer |
VEM FORÁ FEL, ao projeto em realce, pos atender asprigências legalísticas. |
| O Parecer da relatora foi acompunhado pelos membros da Comissão, que opinaram
| unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORAVEL o Parecer desta Comissão.
| É O PARECER,
Sala das Comissões, gm 01 de Abril de 2016. |
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| Presidente Relatora “ Vice-Presidente |
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