materia nº 2/2001

N
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
BANCADA DO PTB
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
ENTRADA 43:22 HS.
PROJETO DE LEI Nº 003/2001 prot Ne 5343
26 DE MARÇO DE 2001 em 22/03/2600]
AUTOR: SEMY MENDES DE FREITAS Câmara M. Pedra Preta
Concede auxílio de mercê ao sr. João Passos
Amorim, na forma abaixo, e dá outras providências.
NELSON DIAS DE MORAIS, Prefeito Municipal de
Pedra Preta — MT., usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica concedido ao Sr. JOÃO PASSOS AMORIM, um auxílio de
mercê no valor mensal de 1.350.00 (um mil e trezentos e cinquenta reais), que
será pago pela tesouraria do poder executivo.
Art.2º - As despesas decorrentes das concessões do auxilio ocorrerão por
conta da dotação orçamentária especifica.
Axt.3º - O valor do auxilio será reajustado na mesma época e índice do
reajustamento da remuneração dos servidores Públicos Municipais.
Art4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário,
Sala das Sessões, 26 de Março de 2001.
SEMY ma
VE R E LIDER DO PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA
PRETA - MT
APROVADO