materia nº 359/2015

unara Municipal de Pedro Pretu
: MPR mbps g > Eg
ESTADO DE MATO GROSSO li
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Presidente
( ) Requerimento
(x) Indicação N.º109/2015
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( )Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
( ) Emenda Supressiva
[LAUTOR: Lenildo Augusto da Silva — PR 3]
Excelentíssimo Senhor Presidente;
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base no
artigo 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório
a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma
providencie junto, aos órgãos competentes “a instalação de brinquedos adaptados
para as pessoas com necessidades especiais em praças, parques, escolas ou creches
no Município”.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação prevê estrutura de acessibilidade para esses usuários e se
baseia no artigo 6º da Constituição Federal que estabelece o lazer como direito
social. Para o melhor cuidado, a área a ser instalado o brinquedo adaptado deve ser
demarcada e no local afixado placa com informações indicativas de seu uso. E ainda
" ter em suas estruturas acessibilidade para atender as pessoas com necessidades
especiais, dentro dos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Portanto, é preciso incentivar sempre a criança especial dando a ela a
oportunidade de brincar e sorrir dentro de sua realidade e maturidade na qual se
encontra. Átto |
' Ny
Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2015.
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PR
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
" http:/lwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 185/2015 VOLUMES: 1
Assunto: | Indicacoes
Data Cadastro: 07/01/2015 Hora: 16:56:54 CPF: 929.494.281-34
Unidade Protocoladora: 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Interessado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celular: O Cpf: 922949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO
PEDRA PRETA - MT - Documento: IND Nr. 109
Resumo:IND. 109/2015 A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRAÇAS,
PARQUES, ESCOLAS OU CRECHES NO MUNICIPIO.
www duralexsistomas,com.br
ORIGEM À DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA 03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Protocolado Por: LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 185/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Indicacoes
Data Cadastro: 07/01/2015 Hora: 16:56:54 CPF: 929.494.281-34
Unidade Protocoladora: 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Interessado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celular: O Cpf: 92949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO
PEDRA PRETA - MT - Documento: IND Nr. 109
Resumo:IND. 109/2015 A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRAÇAS,
PARQUES, ESCOLAS OU CRECHES NO MUNICIPIO.
www duralexsistemas.com.br
[o ORIGEM O] DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: LENILDO AUGUSTO DA SILVA