materia nº 471/2015

O.
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
(x) Indicação N.º 221/2015
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
(. ) Emenda Supressiva
| AUTOR: Lenildo Aususto da Silva — PR
Excelentíssimo Senhor Presidente;
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base
no artigo 119 e 120 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente
indicatório a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para
que a mesma providencie junto ao órgão competente, que estude a possibilidade de
colocar Placas com os seguintes dizeres “JOGAR LIXO EM TERRENO BALDIO
É CRIME”, em todos os terrenos baldios, no Córrego da Vila Goiás, e em todos os
córregos de nosso município.
JUSTIFICATIVA
Jogar lixo em terreno baldio é crime. Porém, o fato da cidade estar
atrasada na Gestão Ambiental de seus resíduos, não é motivo para que a população
jogue lixo em qualquer lugar.
Até porque, jogar lixo em terreno baldio é crime ambiental sujeito a
multa e reclusão de um a cinco anos, de acordo com a Lei 9.605/98, além de, gerar
transtornos com o surgimento de insetos, roedores e prejudicando nosso meio
ambiente.
Sala das Sessões; 19 de junho de 2015.
Mun!
Lenildo Augusto da Silva conta as
Vereador - PR
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/fwww.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2073/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Indicaçoes
Data Cadastro: 22/06/2015 Hora: 17:15:04 CPF: 929.494.281-34
Unidade Protocoladora: 75 - Gabinete Vereador Lenildo
Interessado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celular: O Cpf: 92949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO
PEDRA PRETA - MT - Documento: INDICAÇÃO Nr. 221
Resumo:INDICAÇO 221/2015 QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS COM OS SEGUINTES DIZERES JOGAR LIXO EM
TERRENO BALDIO É CRIME, EM TODOS OS TERRENOS BALDIOS, NO CORREGO DA VILA GOIAS, E EM TODOS OS CORREGOS DE
NOSSO MUNICIPIO
www duralexsistemas.com.br
DESTINO
75 - Gabinete Vereador Lenildo 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2073/2015
Assunto: | Indicacoes
Data Cadastro: 22/06/2015 Hora: 17:15:04
Unidade Protocoladora: 75 - Gabinete Vereador Lenildo
interessado: LENILDO AUGUSTO DA SILVA Fone: O Celular: O Cpf: 92949428134 Endereço: AVENID AV FREI SERVACIO, 700, CENTRO
PEDRA PRETA - MT - Documento: INDICAÇÃO Nr. 221
VOLUMES: 1
CPF: 929.494.281-34
Resumo:iNDICAÇO 221/2015 QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS COM OS SEGUINTES DIZERES JOGAR LIXO EM
TERRENO BALDIO É CRIME, EM TODOS OS TERRENOS BALDIOS, NO CORREGO DA VILA GOIAS, E EM TODOS OS CORREGOS DE
NOSSO MUNICIPIO
www duralexsistemas.com.br
DESTINO
75 - Gabinete Vereador Lenildo 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: LENILDO AUGUSTO DA SILVA