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) Requerimento Nº
) Indicação
) Projeto de Lei
) Projeto de Resolução
) Projeto Decreto Legislativo
) Moção de
(x) Parecer
AUTOR: Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob à Presidência interina do
Vereador Semy Mendes de Freitas, reuniu-se Extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes
deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº 08/2016 de autoria da
Vereadora Maria da Cruz Martins de arruda, que institui no calendário oficial do Município de Pedra
Preta-MT a caminhada pela vida.
A Presidente reservou ao Membro da Comissão o direito de enunciar o presente
parecer.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alínea “a”, do Regimento Interno
desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer
FAVORÁVEL, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do relator foi acompanhado pelos Membros da Comissão, que opinaram pela
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Maria da Cruz Martins de Arruda
Presidente
Sala das Comissões, sm 26 de abril de 2016
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