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← Pedra Preta (MT)

materia nº 376/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 376 / 2013
Date 2013-04-28
EmentaQUE SEJA REALIZADOS ESTUDOS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Câmara Munucipal de Pedra Pretii
APRESENTADO em. 6/03. Leal!
Na ADA Sgssã
Presidente.
Lenildo Augusto das;
Presidente.
. ESTADO DE MATO GROSSO
. CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
/ (x) Indicação N.º 052/2013
( ) Projeto de Lei
/ (€ ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
( ) Emenda Supressiva
VEREADOR SEBASTIÃO ALMEIDA CHAGAS - PV 4 |
Excelentíssimo Sr. Presidente,
“O Vereador que a presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo Eus
do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a.
íssima Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a meshia ;
] junto ao órgão competente “que seja realizados estudos junto aos setores
éntes no sentido de que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que.
“Regula ente “ 1 Conservação de Estradas Rurais em nosso Município”,
JUSTIFICATIVA
“ Ao ver deste Vereador, é imprescindível um projeto de lei para
e manitenção de estradas rurais municipais, dando regras claras, fixando as
ações: do poder público, dos proprietários e arrendatários, principalmente no que se;
condução correta das aguas das chuvas, evitando erosões e demais danos nas
Sala das Sessões, 02 de Agostol de 2013.
ELÃO À ALMEIDA CHAGAS
Vereador — PV
Consults as informações sobre seu protocoto de forma virtual, através do site da camara.
! http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/
“CÂMARA a idig DE PEDRA PRETA
VOLUMES: 1
iã do Vereador Sebastião Almeida Chagas.
J DESTINO
dor -Sebástiao Almeida Chagas 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
ALMEIDA CHAGAS

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