materia nº 377/2013

Câmara Municipal. de Pedra P;
APRESENTADO am
Na JBÊ Sessão» O
a Sossão AS A
: ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ro . ( ) Requerimento
tócolo nº / (x) Indicação N.º 053/2013
pod ( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( )Projeto Decreto Legislativo rj
( ) Moção de a
( ) Emenda Supressiva :
|
I
SREADOR SEBASTIÃO ALMEIDA CHAGAS - PV
“Excelentíssimo Sr. Presidente,
Fo Vereador que a presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo
20 do: Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório. a
a Senhora Prefeita Municipal de Pedra Preta /MT, para que a mesma
te junto ao órgão competente “que seja realizados estudos junto aos setores
etentes no sentido de que seja enviado a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que
Sobre.a isenção do imposto ISSQN — Imposto sobre serviço de qualquer
ãos Cirurgiões Dentistas, que comprovem a prestação de tratamento
lógico de caráter social e gratuito à população de baixa renda”.
JUSTIFICATIVA
fo ver deste Vereador, a isenção pretendida irá incentivar o trabalhó
de cirurgiões dentistas, o que trará beneficios diretos à população carente que
ondições financeiras de cuidar da saúde bucal de forma adequada.
Sala das Sessões, 02 de Agosto de 2013.
SEBAS ÃO ALMEIDA CHAGAS
Vereador — PV
“Con: últe às informações Sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/Imww camarapedrapreta.mt.gov.br/
““ CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Fina PROTOCOLO di
1807/2013 VOLUMES: 1
8/2013 Hora: 14:04:42 CPF: 569.584.711-72
22 - Gabinete dé Vereador -Sebastiao Almeida Chagas :
ALMEIDA CHAGAS Fone: 8834861144 Celular: 6696451895 Cpt: 56958471172 Endereço: RUA RUA Q, 8, GoHas, t
indicação Nr. 053/2013
tória do Vereador Sebastião Almeida Chagas.
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
ÃO ALMEIDA CHAGAS