materia nº 20/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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) Requerimento Nº /2016
) Indicação
) Projeto de Lei
) Projeto de Resolução
) Projeto Decreto Legislativo
) Moção de
(x) Parecer
pm pe pu pp, pe pm,
AUTOR: Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência da Vereadora
Maria da Cruz Martins Arruda, reuniu-se Extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes
deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº 09/2016 de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "citronela" e dá
"crotalária" como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
A Presidente reservou a si mesma o direito de enunciar o presente parecer.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alínea “a”, do Regimento Interno
desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer
FAVORÁVEL, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer da relatora foi acompanhado pelos membros da Comissão, que opinaram
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Sala das Comissões, em 09 de Maio de 2016.
Maria da Cruz ns de Arruda gués Gomes
Presidente/Relatora Vice-Presidente
Semy Mendes de Freitas
Membro