ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 015/2016
DE 12 DE MAIO DE 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
Venho até Vossas excelências para encaminhar o Projeto de
lei n 015/2016 de 12 de Maio de 2016, para que o mesmo seja apreciado
e votado pela esta colenda casa de Leis.
“Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº
879/2015 de 24 de Setembro de 2015, e dá outras
providencias”.
Esta alteração é simplesmente para acrescenta mais
equipamentos que irão proporcionar mais agilidade no atendimento dos
nossos pequenos produtores.
Dessa forma, antecipamos nossos agradecimentos,
reiterando protestos da mais alta estima e especial consideração.
Atenciosamente,
MARILEDI ARG como PHILIPPI
PREFEITA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete pedrapreta.mt.gov.br
l
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N.º 015/2016.
DE 12 DE MAIO DE 2.016.
Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 879/2.015,
de 24 de setembro de 2.015, e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, PREFEITA DO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º — Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 879/2015, de 24 de
setembro de 2.015, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O implemento se dará através da cessão dos seguintes
maquinários e equipamentos: O1 (uma) retroescavadeira CASE
CONSTRUCTION, TIPO/MODELO & DESIGNAÇÃO 580N, NUMERO | DE
IDENTIFICAÇÃO HBZN5SSONTDAH10156, NÚMERO DE SÉRIE
NDAH10156, ANO DE FABRICAÇÃO 2.013, doada ao Município de
Pedra Preta - MT, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário -
MDA/PAC e disponibilizada através da Portaria nº 30, de 23/04/2.014;
01 (um) trator agrícola MASSEY FERGUSON, MODELO MF-4290, SERIE
4290414755, ANO 2.015; (01) uma grade niveladora - controle
remoto MASSEY FERGUSON, MODELO 32X20X3, SÉRIE 10776, ANO
2.015; (01) uma grade aradora intermediaria - controle remoto TATU
- MARCHESAN, MODELO 16X26X6, SERIE 0102260085-39111, ANO
2.016; (01) um jato pulverizador JACTO, MODELO JATAO SUPER 600
PULVERIZADOR AGRICOLA ATOMIZADOR, SERIE 956463, ANO 2.016;
(01) uma roçadeira hidráulica INRODA, MODELO RH1 800, SERIE
RIRZRI, ANO 2.015, (01) uma carreta agrícola TADEU, MODELO
4.000kg - MADEIRA, COM RODA S, COM PNEUS, SERIE 15403, ANO
2:015,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS DOZE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2016.
MARILEDI Eua PHILIPPI
Prefeita Municipal
NF-e
RECEBEMOS DE GUIMARAES AGRICOLA LTDA - LUCAS DO RIO VERDEIMT OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
8 DATA EMISSÃO: 14/03/2010 VALOR TO! 700.00 DES FINATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - AV. FERNANDO CORREA ENTRO PEDRA PRETA-MT. Nº 92546
Ota OE nEcaMento WOENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECESEDOR
SERIE 1
GUIMARÃES
DANFE
MASSEY FERGUSON DOCUMENTO AUXILIAR DA
GUIMARAES AGRICOLA LTDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
CNPJ: 01.042.977/0001-34 IE: 130224022 .
AV. DA PRODUCAO, 682 - BANDEIRANTES e . ENTER
LUCAS DO RIO VERDEIMT - CEP: 78455-000
to SUECA Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
VENDA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS 42 LUCIANO - ROO www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou site da Sefaz Autorizadora
ER] PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
01.042.977/0001-34 151160015083016 14/03/2016 09:43:18
Nº 000.092.546| cuveoe cesso
SÉRIE1 FL 1/2 5116 0301 0429 7700 0134 5500 1000 0925 4610 0698 7391
146885 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 03.773.942/0001-09 14/03/2016
| CApICPF ONT BIaSSÃO
DATA ENTRADNSADA
ENDEREÇO
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA CENTRO
14/03/2016
MUNICIPIO VE E MORA ENTRADASADA
| (66) 3486-4400 / 0654861257 PEDRA PRETA MT | 78795-000 09:43:16
FATURA
1192546
R$ 198.700,00
17/03/2016
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOC TARTE POR GOMA Ee
2 - DESTINATÁRIO
ENDEREÇO | MUNCRO
[auaioae MORCA OMGRO
PADOS DO PRODUTO [SERVIÇO
cônico DESCRIÇÃO DO PRODUTOISERVIÇO NeMisH VLR UNIT ALIQUCTAS
[MP 4290/4290414755 TRATOR AGRICOLA MP 4290 87019090] 119.000,00] 119.000,00]
ANO 2015 MODELO 2015
SERIE 4290414755
MARCA MASSEY PERGUSON
”
| TATGNCR/10776 ff |SNCR - GRADE NIVELADORA CONTROLE [84322100
REMOTO
MODELO: 32X20X3,5
18.000,000] 18.800,00] 18.800,00]
ANO: 2015 MODELO: 2015
SERIE: 10776
MARCA TATU - MARCHESAN
'TATOAICR/39111 GRADE ARADORA INTERMEDIARIA CONT [84322100] 000/5102/uN 18.300,000) 18.300,00] 18.300,00]
ROLE REMOTO GAIRC 16X26X6,00
SERIE: 0102260065-39111
ANO: 2016
MARCA: TATU MARCHESAN
JCTJAT600/956463 JATAO SUPER 600 PULVERIZADOR AGR [84248119] 000]5102|ux
ICOLA ATOMIZADOR
SERIE 956463
27.000,000) 27.000,00] 27.000,00] 675,00]
ANO 2016
MARCA JACTO
(AVE/RIRZRI 'ROCADEIRA HIDRAULICA INRODA RH 1 [84328000
o)
*
8.000,000] 8.000,00] 8.000,00] 200,00]
CÁLCULO DO ISSQN
EE VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CALOULO DO ISSOM. VALOR DO 1S50M
426
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
PEDIDOS 1044/1045/1046/1047/1048/1049.
CONTRATO DE REPASSE Nº 1020898-38/2014/MAPAICAIXA!- MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO.
DADOS PARA DESEMBOLSO:
BANCO DO BRASIL AGENCIA: 3196-8 CONTA CORRENTE: 20.374-2 CNPJ: 01.042.977/0001-34: G AGR!
GRUPO EMPRESARIAL - GUIMARÃES AGRICOLA LTDA.
Trib aprox R$: 26861.95 Fed, 11127.20 Est - Fonte: IBPT -caTgi3 ; FORMA PAG.:Bolelo,.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO: 0016166054 - TTLBUTAZB2L292LA - VAL 22/03/2016
= E a mese E EE
PROCON-MT — Av. Historiador Rubens de Mendonça (Av. CPA), nro 917 — Bairro Araés — Ed. Executive Conter — Cuiabá - MT - Fone: 151 ou 65 3613-8500
14/03/2016 16:30:30 www.gestaosolution.com.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 093/2016/SAD
Pedra Preta - MT, 17 de Maio de 2016.
Assunto: Projeto de Leis nº 15/16/17/18
Senhor Presidente,
Ao tempo em que dirijo-me a Vossa Senhoria para
encaminhar os Projetos de Leis nº 15/16/17/18, para que os mesmos
sejam apreciados por esta Casa de Leis.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito
a oportunidade para externar meus protestos de estima e especial
apreço.
Atenciosamente,
AQ
ILMO SENHOR
LAUDIR MARTARELLO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
AV. hermando Currva Da Custa, Nº V4O
administra
antro - tone 66; 3486-4400 FAX (66) 3486-4402
E pedrapreta.mt.gov.br
Comprovante de Protocolo Página | de 1
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
. COMPROYANTE DE PROTOCOLO
E 7
| uu, | Autenticação: 12016/05/180003034
[Ea
Número / Ano 0003034 / 2016
Data | Horário 18/05/2016 - 14:28:06
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº
Ementa 879/2015, E DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor Mariledi Araújo Coelho Philippi
Natureza Matéria Legislativa
Número Páginas 3
Comprovante emitido por: || Cidinha
" To Ines o lho halasamaltna lamntnantalnnmamntanta mentannia mnotenm 10/N£/NN1A