ESTADO DO MATO GROSSO
EV PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
o cad GABINETE DA PREFEITA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO,
Mensagem nº. 016/2016.
12 de Maio de 2016.
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Submetemos à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto
de Lei anexo, que dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providencias.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos
certos de que os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras saberão apreciá-
lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação, pois a ações
das Secretarias dependem desta abertura de credito.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os
protestos de elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 12 de Maio de 2016.
MARILEDI ; OELHO PHILIPPI
PREFEITA
AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO - FONE (66) 3486-1270 FAX (66) 3486-1287 1
E) ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 01 16.
DE 12 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no
orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o
montante de R$. 1.128.063,22 (um milhão e cento e vinte e oito mil
sessenta e três reais e vinte e dois centavos), de acordo com a LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 895/2015, e os arts. 42 e 43 da lei nº, 4.320/64, destinado
ao reforço as seguintes dotações:
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(073) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
254.550,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 254.550,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(116) 3390300000 - Material de Consumo R$.
70.000,00
(118) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
80.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 150.000,00
267820011.2026 - CONSERVAÇÃO E MANUT. PONTES E BUEIROS
(124) 3390300000 - Material de Consumo R$.
21.000,00
Fr: 37 - Transferências de Convênio do Estado
SOMA R$. 21.000,00
267820011.2027 - CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VIC. E ESTADUAIS
(130) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
80.000,00
Fr: 37 - Transferências de Convênio do Estado A
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
vai ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$. 80.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(154) 3390300000 - Material de Consumo R$.
40.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 40.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(343) 3390140000 - Diárias R$.
2.000,00
(345) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$. 3.900,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 5.900,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
(300) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
1.000,00
(301) 3390300000 - Materiais de Consumo R$.
2.000,00
(302) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$. 2.000,00
(303) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
3.000,00
(612) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 2.000,00
Fr: 38 - Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social - FNAS.
SOMA R$. 10.000,00
082440030.2072 - MANUTENÇÃO DO PBV II - SCFV - O A 15 ANOS
(281) 3390300000 - Materiais de Consumo R$.
15.000,00
Fr: 38 - Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social - FNAS.
SOMA R$. 15.000,00
082440030.2161 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
(298) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
6.000,00
(299) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 2.000,00 É
Fr: 38 - Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social - FNAS.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
vaio ESTADO DO MATO GROSSO
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GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$. 8.000,00
082440030.2205 - MANTER O IGD/PBF
(311) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
1.500,00
(312) 3390300000 - Materiais de Consumo R$.
15.000,00
(313) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$. 5.000,00
(314) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
5.000,00
Fr: 38 - Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social - FNAS.
SOMA R$. 26.500,00
082440050.2119 - PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
(317) 3390300000 - Materiais de Consumo R$.
25.000,00
(319) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
6.000,00
Fr: 38 - Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social - FNAS.
SOMA R$. 31.000,00
082440050.2206 - MANTER O CRAS
(320) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
500,00
(321) 3390300000 - Materiais de Consumo R$.
8.000,00
(323) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
6.000,00
Fr: 38 - Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social - FNAS.
SOMA R$. 14.500,00
10 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
257510040.2208 - CONSERVAR E MANTER SISTEMA ILUMINAÇÃO
PUBLICA
(438) 3390300000 - Material de Consumo R$.
30.000,00
(439) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
72.317,91
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 102.317,91
041220042.2095 - MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS
(453) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
15.000,00 GO
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
sy ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 15.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP.POLICLINICA MUNICIPAL
(545) 3390300000 - Material de Consumo R$.
130.000,00
(547) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
142.295,31
(548) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 30.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 302.295,31
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(551) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$.
29.000,00
(553) 3390140000 - Diárias R$.
3.000,00
(554) 3390300000 - Material de Consumo R$.
20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 52.000,00
TOTAL GERAL R$. 1.128.063,22
Art 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações do orçamento vigente de acordo com o disposto nos arts. 42 e
43 da Lei nº. 4.320/64:
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
226620003.1009 - IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
(050) 4490510000 - Obras e Instalações R$.
1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.000,00
247220003.2008 - SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV
(053) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
5.750,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 5.750,00
GO
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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GABINETE DA PREFEITA
247220003.2214 - SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO
(066) 3350430000 - Subvenções Sociais R$.
34.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 34.000,00
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(071) 3390300000 - Material de Consumo R$.
33.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 33.000,00
144220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
(079) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
12.800,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 12.800,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
267820011.1027 - CONSTRUÇÃO E AMPL.P. B. E SERVS.COMPLEMENTARES
(111) 4490510000 - Obras e Instalações R$.
251.000,00
Fr: 37 - Transferências de Convênio do Estado
SOMA R$. 251.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.2150 - AUXILIO FINANC. A ASSOC. DE PROD. RURAIS
(158) 3350430000 - Subvenções Sociais R$.
20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
206020055.2174 - CONSTRUIR TANQUES P/PISCICULTURA
(164) 3390300000 - Material de Consumo R$.
17.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 17.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082410028.2068 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE IDOSOS
(338) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
20.000,00 -
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente O
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$. 20.000,00
082430026.2064 - MANUTENÇÃO DO CONS.TUT.DO MENOR E DO
ADOLESCENTE
(329) 3390300000 - Material de Consumo R$.
3.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 3.000,00
082430026.2152 - MANUTENÇÃO DO CONS.MUN.DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
(333) 3390300000 - Material de Consumo R$.
10.000,00
(335) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
4.000,00
(336) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 3.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 17.000,00
082440030.1051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(339) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 8.400,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 8.400,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.1053 - CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(363) 4490510000 - Obras e Instalações R$.
20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
082440030.1054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(340) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.000,00
082440030.2075 -MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(356) 3390300000 - Material de Consumo R$.
5.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 5.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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GABINETE DA PREFEITA
082440030.2163 - MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. ANTIDROGAS - COMAD
(348) 3390300000 - Material de Consumo
2.500,00
(352) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$.
082440030.2184 - VIVA SEU BAIRRO
(362) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
8.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$.
082440030.2185 - LEITE FAMÍLIA
(364) 3390300000 - Material de Consumo
20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$.
082440030.2186 - APOIO A INCLUSÃO PRODUTIVA
(368) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$.
164810031.1104 - PROGRAMA NAC. HAB. RURAL - PNHR
(370) 4490510000 - Obras e Instalações
2.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$.
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
278120035.1110 - CONSTRUIR QUADRA COBERTA
(394) 4490510000 - Obras e Instalações
8.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$.
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
133920032.2217 - AUXILIO FINANCEIRO FESTA DO RODEIO
(642) 3350450000 - Subvenções Econômicas
30.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
R$.
3.500,00
R$.
8.000,00
R$.
20.000,00
R$.
3.000,00
R$.
2.000,00
R$.
8.000,00
R$.
30.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000, SGT
/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
278120035.1062 - CONST.AMPL. DE QUADRAS, PRAÇAS ESP. E MINI
CAMPOS
(395) 4490510000 - Obras e Instalações R$.
30.000,00
Fr: 37 - Transferências de Convênio do Estado
SOMA R$. 30.000,00
278120036.1065 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(412) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 30.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 30.000,00
10 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
151220039.1072 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
(415) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 30.000,00
Fr: 1 —- Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 30.000,00
257520040.1108 - AMPLIAR SISTEMA DE ILUMININAÇÃO PÚBLICA
(431) 3390300000 - Material de Consumo R$.
30.000,00
(643) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
12,317,91
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 42.317,91
041220040.2169 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
(436) 3190040000 - Contratação por Tempo Determinado
R$. 20.000,00
(437) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
10.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 30.000,00
041220042.1095 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPL. DE CEMITERIOS
(447) 3390300000 - Material de Consumo R$.
6.900,00
(448) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
8.000,00
(449) 4490510000 - Obras e Instalações , R$.
100,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
vai ESTADO DO MATO GROSSO
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GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$. 15.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.1041 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES
(540) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 50.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 50.000,00
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(544) 3390140000 - Diárias R$.
23.667,50
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 23.667,50
101220024.1047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA
(549) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 45.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 45.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ,
103020024.2058 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUN. DE SAUDE
(550) 3371410000 - Contribuições R$.
9.069,40
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 9.069,40
103020024.2195 - CAPACITAR AS EQUIPES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
(558) 3390300000 - Material de Consumo R$.
4.000,00
(559) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
3.500,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 7.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010018.2046 - MANUTENÇÃO DO PACS - FEDERAL
(454) 3190040000 - Contratação por Tempo Determinado
R$. 24.421,50
(455) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 8.354,70
(678) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 1.320,00
Fr: 15 - Agentes Comunitários de Saúde - PACS Go
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ty ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$.
34.096,20
103010018.2194 - SAÚDE BUCAL E VISUAL NAS ESCOLAS
(461) 3390300000 - Material de Consumo R$. 3.000,00
(654) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 2.000,00
Fr: 14 - Saúde da Família
SOMA R$. 5.000,00
103010018.2191 - REDE CEGONHA
(462) 3390300000 - Material de Consumo R$.
500,00
(463) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
5.275,00
Fr: 22 - Outros Recursos da Saúde
SOMA R$. 5.775,00
103010019.1038 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA SAÚDE DA FAMÍLIA
(468) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 30.000,00
Fr: 13 - Saúde da Família - PSF
SOMA R$. 30.000,00
103010019.1113 - CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE - UBS
(470) 4490510000 - Obras e Instalações R$.
34.000,00
Fr: 34 - Transferências Convênio da União
SOMA R$. 34.000,00
103020024.2102 - PROGRAMA MICRO-REG. DE SAÚDE I - ESTADUAL
(508) 3390300000 - Material de Consumo R$.
8.747,21
(509) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$. 1.000,00
(510) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
2.000,00
Fr: 35 - Transferências do Estado
SOMA R$. 11.747,21
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
103020024.1112 - AQUISIÇÃO DE UTI MOVEL
(512) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
R$. 5.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 5.000,00
/
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
o) ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
103020024.1114 - CONSTRUIR CENTRO ESPEC. REABILITAÇÃO
(513) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 5.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 5.000,00
103020024.2210 - MANTER CENTRO ESPEC. REABILITAÇÃO
(521) 3390140000 - Diárias R$. 2.000,00
(522) 3390300000 - Material de Consumo R$. 10.340,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 12.340,00
103020024.2192 - TETO MUN. REDE BRASIL SEM MISERIA - BSOR-SM)
(527) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$. 13.000,00 ,
Fr: 22 - Transferências Rec. Sist. Unico de Saúde - SUS.
SOMA R$. 13.000,00
103020024.2104 - GESTÃO PLENA DO SIST. MUN.SAÚDE MEDIA
(534) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
15.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 15.000,00
103020024.2106 - CONVÊNIO AIDS - FNSAC
(538) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
5.100,00
Fr: 21 - Doenças Sex.Transmissiveis-DST/AIDS
SOMA R$. 5.100,00
103050020.1111 - READQUIRIR UNIDADE MÓVEL ODONTOLOGICA
(560) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 21.000,00
Fr: 36 - Transferências Convênio União
SOMA R$. 21.000,00
103040021.1043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPS. PARA VIG. SANITÁRIA
(561) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 5.000,00
Fr: 18 - Vigilância Sanitária
SOMA R$. 5.000,00
103040021.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILENCIA SANITÁRIA
(566) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$. 5.000,00
Fr: 18 - Vigilância Sanitária
SOMA R$. 5.000,00
GP
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
lã ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
103050022.2054 - PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS EPIDEMILOGICAS
(574) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$. 15.000,00
Fr: 19 - Epidemiologia e Controle de Doenças-ECD
SOMA R$. 15.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.1115 - AQUISIÇÃO MAQ. EQUIPAMENTOS MEIO AMBIENTE
(598) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 15.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 15.000,00
185410054.1116 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MEIO AMBIENTE
(590) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 35.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 35.000,00
185410054.2197 - CONSTRUIR CERCAS NO ENTORNO NASC. E CORREGOS
(589) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
TOTAL GERAL R$. 1.128.063,22
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2016.
MARILEDI ARS coELHO PHILIPPI
PREFEITA
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 093/2016/SAD
Pedra Preta - MT, 17 de Maio de 2016.
Assunto: Projeto de Leis nº 15/16/17/18
Senhor Presidente,
Ao tempo em que dirijo-me a Vossa Senhoria para
encaminhar os Projetos de Leis nº 15/16/17/18, para que os mesmos
sejam apreciados por esta Casa de Leis.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito
a oportunidade para externar meus protestos de estima e especial
apreço.
Atenciosamente,
AO
ILMO SENHOR
LAUDIR MARTARELLO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
ioga ão o
edia Preta AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 94 0 - Centro - Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
. — administração O pedrapreta.mt.gov.br
Comprovante de Protocolo Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DA Autenticação: 12016/05/180003035
0003035
Número / Ano 1] 0003035 / 2016
Data / Horário REZZI - 14:34:22
sua EE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor | Mariteai Araújo Coelho Philippi
Natureza Tmatéria Legislativa
Mo
|[Tipo Matéria [PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas | 14
[Comprovante emitido por: | Cidinha E
Mocticstaaalaloamnravante nrotocolo mostrar ... 18/05/2016