materia nº 23/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Site: vrvve comamapedrapesta mileebr
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PR e PE
on j Requerimento . N aca ]
| ) Indicação |
+ Projeto de Lei
) Projeto de Resolução |
) Projeto Decreto Legislativo | i
1 Moção de
|
|
a Parecer Lo o o —
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|
|AUTOR: TOR: Comissão d de Constit tituição, L Legislação € Redação.
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| Excelentissimo Senhor Presidente,
| A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência da Vereadora
Maria da Cruz Martins de Arrada, reuniu-se ordinariamente na súla das Comissões Permanentes deste
'Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº 016/2016, de autoria da
Vereadora Maria da Croz Martins de Arruda, que institui seminário anual para elaboração do
| Plano de Desenvolvimento Rural do Municipio de Pedra Preta-MT.
| A Presidente designou o Membro da Comissão para enunciar presente parecer.
| Primando pelo cumprimento pó disposto do Artigo 32, alinea “a”, do Regimento Interno
desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer |
| FAFORÁÃEL, ao projeio em realce, por atender as exigências legalisticas
O Parecer do relator foi acompanhado pelos membros da comissão, que opinaram pela |
| unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade é técnica. |
: |
| Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão, ]
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É O PARECER.
Sala das Comis em 16 de maio de 2016.
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| Maria dani che Fed |
| Ei Fieg-Preside
| a
Presidente
“. -Semy Mesídes
| “ MefibroRelator |
' |