materia nº 24/2016

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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) Requerimento Nº /2016
) Indicação
) Projeto de Lei
) Projeto de Resolução
) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
(x) Parecer
po pp qu q, qm,
AUTOR: Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência da Vereadora
Maria da Cruz Martins de Arruda, reuniu-se extraordinariamente na sala das Comissões Permanentes
deste Poder Legislativo, na data infracitada, para analisar o Projeto de Lei nº 017/2016 de autoria dos
Vereadores Lenildo Augusto da Silva e Maria da Cruz Martins de Arruda, dispõe sobre a
denominação a Creche do Bairro São Sebastião Tipo C Padrão FNDE do Município de Pedra Preta-
MT.
A Presidente designou o Membro da Comissão o direito de enunciar o presente
parecer.
Primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 32, alínea “a”, do Regimento Interno
desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer
FAVORAVEL, ao projeto em realce, por atender as exigências legalísticas.
O Parecer do relator foi acompanhado pelos membros da comissão, que opinaram
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Sala das Comissões, em 18 de maio de 2016.
“aparecia Arruda Valteir Rodrigues Gomes
Presidente Vice-Presidente
Méndp6 de Freitas
' embro/Relator