materia nº 50/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Câmura Municipal de Pedra e
apROiaDO em 14 1421205! PROJETO DE LEI Nº 050 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
Na. 46 É Sessã sao: |
Prosúente Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá
Lenildo Augusto da Silva outras providências.
. Presidente MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$. 7.000,00 (sete mil reais) de
acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, criando-se os elementos de despesas:
Equipamentos e Material Permanente; Diárias, nas seguintes dotações:
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA — PSB
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 6.000,00
082440030.2161 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
3390140000 — Diárias R$. 1.000,00
TOTAL GERAL R$. 7.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
* provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de
acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440050.2119 - PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
. (316) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
082430030.2144 —- MANUTENÇÃO DO PBV - PROJOVEM-SCFV 15/18 ANOS
(307) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
TOTAL GERAL R$. 7.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em Pedra Preta - MT,
03 de Dezembro de 2.014.
Mariledi E jo Coelho Philippi
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 1883/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 03/12/2014 Hora: 19:00:23 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
D, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projetos de Leis Nr. 048, 049 e 050-2014
Resumo:Oficio n. 310-2014 encamin hando Projetos de Lei nº 048, 049 e 050-2014 do RExecutivo Municcipal.
www duralexsistemas.com.br
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: MARIA AP. M, FREITAS
manutenção das atividades.
Trata-se de recurso proveniente de Programas do Governo Federal e
Estadual.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação unânime
de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 03 de Dezembro de 2014.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
spo AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-1270 FAX (66) 3486 - 1287
E Pedra Preta e-mail: gabineteG)pecrapreta mt gov.br
o o 1
ESTADO DE MEAvI£O PELES CS
PERECEF EI L£UEO DE PELI?
CSM EIS E TE DS PEREDFESIT A,
LEI Nº 826 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO
ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPL
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
de suas atribuições legais, FAZ, saber que
Municipal aprovou e eia sanciona a seguinte Lai
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçai
nte, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante .
7.900,00 (sete mil reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 432064,
criando-se os ciementos de despesas: Equipamentos e Material Permanente:
Diárias, nas seguintes dotações:
&%4 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
982410036.2136 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
P&B
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 6.000,06
882440030.2161 — MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
3390140000 — Diárias R$.1
TOTAL GERAL RS. 7.000,06
Antigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo
recursos provenientes de anulação parcial e ou ioia
o orçamento vigente de acordo com o disposio nos aris.
à8 —- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
$82440050.7119 — PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A
PAIF
(316) 3390360000 — Cutros Serviços de Terceiros — P. Física 3. 2X
a 130030.2144 — MANUTENÇÃO DO PBV — PROJOVEM-SCEY
o
nn]
307) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física
TOTAL GERAL
Av. Fernando Correa da Costa, nº 948 — Contro — Pedra Preta — MT CEP 78795-068,
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO ROBEBCOA
ITU DE PEDRA
CABINE TE DA PREFESTTIA
DECRETO N.º 100/2014
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚIO COELHO PHILIPPL Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
nº. 826/2014 e em consonância com a Lei Federal
4320/64.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de RS.
7.000,00 (sete mil reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4320/64.
criando-se os elementos de despesas: Equipamentos e Material Permanente;
Diárias, nas seguintes dotações:
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0902 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
982410030.2136 — MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -
PSB
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 6.009.00
882449030.2161 — MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
3390140000 — Diárias RS. 1.000.00
TOTAL GERAL RS. 7.009,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes
dotações do orçamento vigente de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Le
nº, 4320/64:
88 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440050.2119 — PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA -
PAIF
(316) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 2.000,00
082430030.2144 — MANUTENÇÃO DO PBV - PROJOVEM-SCFV 15/18
ANOS
(307) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. ra
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preia— MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4490 Fax: (66) 3486-4401
“4
R$. 7.008,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2014.
MARILEDI SE COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada nesta Secretaria e
publicada no Diário Oficial.
MARIA ELI ETE PICOLO
Sec. Gefal de Coord. Administrativa
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-009.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401