materia nº 52/2014

Câmera Municipal de Pedra Pretu
APROVADOem 18 / JA 12034
Na 164 Sessão .
residente .
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 052 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 1.748.605,00 (um milhão
setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinco reais) de acordo com os art. 42 e 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
01.001.01.031.0001.2001 — 339030.00.00.00 — Material de Consumo RS. 500,00
01.002.01.031.0001,2003 — 339039.00.00.00 — Outros Serv. Terceiros — P.J R$. 1.000,00
SOMA R$. 1.500,00
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
0412200052.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA
(68) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 60.000,00
SOMA R$. 60.000,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0412900072.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(98) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 170.000,00
2884300082.018 - AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO
(101) 4690710000 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$. 60.000,00
SOMA RS. 230.000,00
05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200112.021 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(108) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
(109) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 25.000,00
267820011.2026 —- CONSERVAÇÃO E MANUT.PONTES E BUEIROS
(131) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
SOMA R$. 38.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(144) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
SOMA RS.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1212200152.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(174) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(182) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(573) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$.
(574) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
123610016.2040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(603) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(605) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
SOMA RS.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610016.2134 — AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(191) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
SOMA RS.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 —- FUNDO MAN.DESENV.EDUC.BASICA — FUNDEB
123610013.2122 - REM.PROF.MAG.FUNDAMENTAL — 60%
(197) 3190040000 — Contratação por Tempo Terminado R$.
(198) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS.
123610013.2125 - MANUTENÇÃO E ENC.FUNDEB FUNDAM - 40%
(201) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
SOMA RS.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2071 — AUXILIO A ASSOC. E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
(260) 3350430000 — Subvenções Sociais R$.
SOMA R$.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
041220039.2090 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(382) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$.
2.500,00
2.500,00
5.000,00
4.000,00
15.000,00
2.800,00
10.000,00
59.000,00
101.000,00
196.800,00
37.557,00
37.557,00
70.000,00
170.548,00
120.000,00
360.548,00
2.000,00
2.000,00
17.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
154520039.2188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
(409) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 297.500,00
154520040.2208 - CONSERVAR E MANTER SIST.ILUM.PUBLICA
(632) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. R$. 15.000,00
SOMA R$. 329.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP, POLICLINICA MUNICIPAL
(427) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 120.000,00
002 - FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE
103010018.2211 - PASCAR-PROG.APOIO SAUDE COM.ASSENT.RURAIS
(505) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado R$. 1.500,00
(506) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
103010019.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
(473) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS. 5.000,00
103010019.2100 — PROG.APOIO SAUDE FAM.COMUNITARIA — PASF
(480) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 26.000,00
(481) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 5.500,00
103010019.2143 — NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF
(488) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 12.000,00
103020024.2104 — GESTÃO PLENA SIST.MUN.SAUDE MED.COMPLEX
(512) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 300.000,00
SOMA R$. 470.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.2024 —- MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO
(557) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 20.000,00
SOMA R$. 20.000,00
TOTAL GERAL R$. 1.748.605,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
01.002.01.031.0001.2003-339030.00.00.00 Material de Consumo R$. 1.500,00
02 — PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 —- GABINETE DA PREFEITA
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(26) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS. 34.000,00
(27) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 10.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENC.CONTROLE INTERNO
(39) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(40) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
SOMA RS.
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(63) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil R$.
(64) 3190130000 — Obrigações Patronais RS.
041220003.2010 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
(54) 3390300000 — Material de Consumo R$.
041220003.2097 — DESPESAS COM PUBLICIDADES
(57) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
041220003.2156 - MANUTENÇÃO DO FUNDO M.DEF.CONS.-FMDC
(59) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(62) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(67) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
041220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
(69) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(70) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(72) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(74) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
247220003.2008 - SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV
(79) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
SOMA R$.
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(92) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(93) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
288430008.2018 — AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO
(99) 3290210000 — Juros sobre a Divida por Contrato R$.
041230007.2173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(100) 3371410000 — Contribuições R$.
SOMA RS.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(104) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(105) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
57.000,00
13.000,00
114.000,00
5.000,00
10.000,00
179,78
4.000,00
1.145,52
2.241,30
1.000,00
6.000,00
1.800,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
37.366,60
28.000,00
2.000,00
5.000,00
27.886,00
62.886,00
36.000,00
5.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
041220011.1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(102) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1.050,00
041220011.1021 — AQUISIÇÃO DE VEÍCLOS
(103) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 130.000,00
175110011.2202 —- MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL
(122) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.344,99
267820011.1027 - CONST.AMPL.PONTES, BUEIROS E SERVS.COMPLEMENTARES
(128) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 10.000,00
267820011.2027 - CONSERVAÇÃO MAN.EST.VIC.E ESTADUAIS
(133) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
SOMA R$. 185.394,99
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(139) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 39.000,00
(140) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 12.000,00
206010037.2086 — INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA
(151) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.100,00
206060037.1066 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(161) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 25.000,00
207520037.1068 — IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
(163) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.000,00
201220037.1102 —- CONSTRUIR ESCOLA AGRICOLA
(164) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
206020055.2174 —- CONSTRUIR TANQUES P/PISCICULTURA
(165) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
206020055.2175 — APOIO A PISCICULTURA
(167) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(168) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
(169) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
SOMA R$. 115.100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(171) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 50.000,00
(172) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 14.000,00
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(181) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 86.000,00
(180) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 17.000,00
123650014.2035 — REFORMA E MANUT.DE UNID.DE ENSINO INFANTIL
(598) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 63.801,89
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610015.2038 — PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO
(184) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 10.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
003 - FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BASICA — FUNDEB
123610013.2122 - REM.PROF.MAG.FUNDAMENTAL -— 60%
(199) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 49.000,00
123610013.2125 — MANUTENÇÃO ENC.DO FUNDEB FUNDAM - 40%
(202) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
123610016.2129 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(211) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros —P. F. R$. 1.000,00
123660015.2176 - PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/EJA
(233) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
SOMA R$. 310.801,89
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.2064 - MANUTENÇÃO CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
(250) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 10.000,00
082430026.2152 - MANUTENÇÃO CONS.MUN.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(256) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
082440030.1053 - CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(258) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 32.500,00
164820031.1056 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
(280) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.900,00
082440030.2185 — LEITE FAMILIA
(330) 3390300000 — Material de Consumo R$. 500,00
SOMA R$. 54.900,00
002 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
081220030.2065 — MAN.DO FUNDO DE INV.ASSIST. SOCIAL-FUMIS
(288) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 600,00
SOMA R$. 600,00
09 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
601 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
133920032.1060 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
(341) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 22.940,35
133920032.2078 — INCENTIVO A CULTURA
(346) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 500,00
(348) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 2.500,00
(249) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 6.000,00
133920034.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
(350) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 400,00
(351) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
(352) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 2.000,00
278120035.1062 —- CONST.AMPL.QUADRAS, PRAÇAS ESP.E MINI CAMPO
(354) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.500,00
278120035.2081 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
(356) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.100,00
(357) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
(358) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
(359) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 14.000,00
278120035.2082 - CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS DE ESPORTES
(360) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
(361) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
(362) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
(363) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 15.000,00
278120035.2083 —- MANUTENÇÃO DO CENTRO ESP.E DE EVENTOS
(364) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 600,00
(365) 3390300000 — Material de Consumo R$. 11.000,00
(366) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
(367) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 20.000,00
278120035.2084 - REFORMA E CONS.DE QUAD.E MINI CAMPOS
(368) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
(369) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(370) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.369,00
(371) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 3.000,00
SOMA RS. 131.309,35
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
041220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(378) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 159.000,00
(379) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 25.254,13
(381) 3390300000 — Material de Consumo R$. 130.000,00
041220042.2095 - MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS
(388) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 600,00
(389) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(390) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.400,00
154510040.1075 —- CONSTRUÇÃO E REF. PRAÇAS PARQ. E JARDINS
(393) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
154520040.2093 - CONSERVAÇÃO E MANUT.PRAÇ.PARQ. E JARDINS
(397) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 800,00
(398) 3390300000 — Material de Consumo R$. 43.670,00
267820041.2094 - AMPLIAÇÃO/CONSERV.MANUT.DA SIN.HORIZONTAL
(403) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 400,00
(404) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(405) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(406) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
154520039.2188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
(407) 3390300000 — Material de Consumo R$. 4.400,00
154520040.1108 —- AMPLIAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
(407) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.856,40
SOMA RS. 394.380,53
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
11 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103010018.1036 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BASICA
(423) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS.
103020020.1042 —- AMPLIAÇÃO E REF. HOSPITAL, POLICLINICA
(426) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(431) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
103040024.2195 —- CAPACITAR AS EQUIPES DA REDE BÁSICA DE SAUDE
(546) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
SOMA Rs.
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010019.1113 - CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE-PSF
(424) 4490510000 — Obras e Instalações RS.
101220024.2062 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(435) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(439) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
103010018.2047 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO
(445) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
(447) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
103020018.2210 - MANTER CENTRO ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
(451) 3390300000 — Material de Consumo R$.
103010019.1039 — AQUISIÇÃO DE EQUIPS. PARA SAUDE DA FAMILIA
(465) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
103020024.2102 - PROGRAMA MICRO-REGIONAL. DE SAUDE I
(507) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(508) 3390300000 — Material de Consumo R$.
103040021.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIG. SANITARIA
(523) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(528) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
103050022.2054 - PREVENÇÃO E COMB.A DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS
(535) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS.
103020024.2192 — TETO MUN. REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)
(539) 3390300000 — Material de Consumo RS.
103010018.2193 —- PROGRAMA FINANC. AÇÕES P/ALIM. E NUTRIÇÃO
(542) 3390300000 — Material de Consumo R$.
SOMA RS.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.2212 — MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(551) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(552) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
(553) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
(554) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
4.859,40
2.250,00
680,00
2.500,00
10.289,40
30.325,05
400,00
4.735,88
5.000,00
10.000,00
5.000,00
22.681,00
200,00
37.411,27
62.765,60
5.830,28
5.595,65
15.000,00
5.000,00
209.944,73
3.000,00
550,00
2.400,00
442,70
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
185410054.2024 - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO
(555) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(556) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(558) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2025 — MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
(559) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(561) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2213 —- MANTER AS AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL
(562) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(563) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
185410054.2196 — RECUPERAR E CONS.NASC. CORREGOS E RIOS
(566) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2197 - CONSTRUIR CERCAS NO ENT.NASC.E CORREGOS
(569) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2200 — IMPLANTAR VIVEIRO DE MUDAS
(572) 3390300000 — Material de Consumo R$.
SOMA RS.
TOTALGERAL R$.1
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em Pedra Preta - MT,
05 de dezembro de 2.014.
Mariledi o Coelho Philippi
Prefeita Municipal
Camura Municipal dem de Pedra Preta,
APROVADO em 3 qo34
na J62 Sessão
Presidente
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
600,00
7.000,00
38.235,00
200,00
600,00
5.000,00
5.000,00
16.025,08
19.078,73
22.000,00
120.131,51
«748.605,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
o (o)
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a):
É com satisfação que encaminhamos o presente projeto de lei nº
052/2014, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, tratando de crédito
adicional suplementar, para reforço de dotações orçamentárias para a
Secretarias Municipais de Coordenação Administrativa, Finanças, Obras,
Agricultura, Educação, Limpeza, Saúde e Meio Ambiente e, ainda, Câmara
Municipal.
Para a Secretaria de Coordenação Administrativa, reforço na
prestação de serviços pessoa jurídica, para pagamento em especial, dos
serviços prestados de energia, telefonia e ainda, plano de saúde.
No Para a Secretaria de Finanças, reforçando a necessidade de
pagamento à empresa Alternativa, cujo objeto é voltado ao incremento do ITR,
sendo que o valor apresentado é estimado e, ainda, pagamento de parcela de
dívida junto ao INSS, cujo atraso causará prejuízos à municipalidade.
Junto à Secretaria de Obras, reforço na prestação de serviços pessoa
física, para reparo na ponte do Lajeadinho (Cambaúva) e atividades da
secretaria, como pagamento de serviços prestados por terceiro.
Quanto à Secretaria Municipal de Educação, reforço na prestação de
serviços pessoa jurídica, folha de pagamento, e material de consumo, já
explanado anteriormente a Vossas Excelências pela própria secretária.
AV, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinctefOpedrapretamt gov br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
No tocante à Assistência Social, pagamento ao Lar dos Idosos, no
valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Na Secretaria de Limpeza em especial pagamento à empresa
terceirizada de limpeza pública, referente a dois meses.
Quanto à Secretaria de Saúde, reforço nas dotações da folha de
pagamento.
Por fim, quanto à Secretaria de Meio Ambiente, pagamento de dois
meses referente ao aterro sanitário.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos
certos de que os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora saberão apreciá-lo
e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade e importância a sua aprovação,
vez que tratam de programas sociais desenvolvidos em nossa comunidade,
oriundos de programas do governo federal, bem como diárias necessárias a
manutenção das atividades,
Trata-se de recurso proveniente de Programas do Governo Federal e
Estadual.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação unânime
de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 10 de Dezembro de 2014.
MARILEDI A JO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
erra aa AY. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
E Pedra Preta oxmeil: gabinetedBpedrapretamt.gov br
Da É a 2] 2