materia nº 22/2016

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
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PARECER Nº. 022/2016.
Projeto de Lei nº 015/2016.
AUTOR: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei
Municipal nº 879/2015 de 24 de setembro de 2015, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
No dia 18 de maio de 2016, data do recebimento do processo referente ao
Projeto de Lei nº 015/2016 de autoria do Executivo Municipal, na qualidade de Presidente da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O Presidente da Comissão, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, de imediato iniciou os estudos sobre a matéria e amparado por dispositivos
regimentais reservou a si mesmo o direito para enunciar Parecer ao Projeto em realce.
Após os estudos necessários o Relator constatou o Projeto de Lei 015/2016 do
Poder Executivo que Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 879/2015 de 24 de
setembro de 2015, e dá outras providências, assim sendo, na data de 03 de junho de 2016, em reunião
extraordinária com os demais membros da Comissão apresentou Parecer Favorável, à aprovação do
Projeto de Lei nº 015/2016, entendendo que com essa alteração acrescentará mais agilidade no
atendimento dos pequenos produtores.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
»
Sala das a 03 de junho de 2016.
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Vice-Presidente bro
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Lenildó Augusto da Silva
Presidente /Relator
Parecer nº 022-2016/CMPP/CEFOFF