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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
COMISSÃO DE SERVICOS PÚBLICOS.
PARECER Nº. 008/2016.
PROJETO DE LEI Nº. 018/2016.
AUTOR: Executivo Municipal.
SÚMULA: Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, dispõe sobre a Política
Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do
Meio Ambiente e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Na sala das Comissões Permanentes deste Poder
Legislativo, no dia 10 de junho de 2016, sob a Presidência do Vereador HÉLIO DE
FARIAS, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Serviços Públicos para analisar o
Projeto de Lei nº. 018/2016, de autoria do Executivo Municipal, que institui o CÓDIGO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, dispõe sobre a Política Municipal de Meio
Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
O Presidente da Comissão designou a si mesmo para
exarar parecer à matéria em destaque.
Após os estudos necessários o Relator optou por apresentar
Parecer Favorável à sua aprovação do Projeto em estudos.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais
membros da Comissão.
Assim sendo é FAVORAVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
——T
Sala das Comissões, 10 de jufiho de 16)
, ,
CN
HÉLIO DE FARIAS IRACI F EIRA DE SOUZA GILMAR Ri DRIGUES SALOMÃO
Presidente/Relator Vice-Presidente “— Membro
AV. NODA GUENKO, 338 - CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 — PEDRA PRETA — MT.
É E-mail: heliodifariaío hotmail.com
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