cad ESTADO DE MATO GROSSO
&D PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 019/2016
08 DE JUNHO DE 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
No intuito de atender a solicitação desta Nobre
Casa Legislativa estamos enviando o Projeto de Lei nº 019/2016,
que dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
para que os mesmos seja apreciada por esta Casa.
Vale salientar que este projeto é para aquisição
de 02 (dois) Tratores que será disponibilizado para prestar ser junto aos
pequenos produtores de nosso Município, sendo este projeto uma
parceria com Governo do Estado, através de emenda Parlamentar.
Segue em anexo a esta mensagem copia da parte
do Convenio assinado com governo, onde Vossa Senhoria observará a
necessidade da Urgência deste projeto.
Antecipamos nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Atenciosamente
MARILEDI ARÁUJO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI nº 019/2016
08 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL.
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal
de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no
orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com a LOA — Lei Orçamentária Anual
nº 895/2015, combinado com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, para aquisição de dois
(02) Tratores, destinado à suplementação na seguinte dotação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
206060037.1067 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
(138) 449052000000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 200.000,00
Fr: Convênio SEAF - Estado
TOTAL R$. 200.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior
será utilizados recursos provenientes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural
e Agricultura Familiar e Regularização Fundiária - SEAF no valor de R$. 200.000,00
(duzentos mil reais) de acordo com o disposto no art. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2016.
MARILEDI E COELHO PHILIPPI
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Comprovante de Protocolo Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
| DO II Autenticação: 12016/06/100003092
0003092
Data / Horário 10/06/2016 - 18:30:05
Emohta DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[Autor Mariledi pi asi a Coelho Philippi
CO
Número Páginas
e
didi =
« 10 a Lutas maltna lamntanalalonmnnnsranto —
a 3613 B2€
MATO GROSSO RUA OB, S/Nº ED. CERES, 3º ANDAR - CENTRO POLÍTICO ADM!
ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO
78058-250 - CUIABÁ
MATO GROSSO. ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO.
CONVÊNIO Nº.067/2016 / 2.016 dd
PROCESSO Nº.231101/2016 / 2.016
CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM JA SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA
FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA/MT.
O Governo do Estado de Mato Grosso, entidade jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0001-44, com sede no Centro Político
Administrativo, neste ato representado pelo Governador JOSÉ PEDRO
GONÇALVES TAQUES, através da SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA FAMILAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS — SEAF / MT, inscrita no
CNPJ / MF sob o nº. 03.507.415/0012-05, com sede no Centro Político
Administrativo — CPA, na Rua 2, s/nº, Edifício Ceres, 3º Andar, em Cuiabá-MT, neste
ato denominada CONCEDENTE, representada pelo Secretário de Estado de
Desenvolvimento Rural, Senhor SUELME EVANGELISTA FERNANDES, brasileiro,
casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 0681802-1 SSP / MT, com CPF
nº. 134.912.290-49, com domicílio de trabalho no endereço Avenida Ver. Juliano
Costa Marques, Parque Pantanal — 12600 ap. 603 — Bairro Jardim Aclimação —
Cuiabá - MT, doravante denominada CONCEDENTE, e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, inscrita no CNPJ / MF sob o nº.
03.773.942/0001-09 com sede na AV. Fernando Correa da Costa, 940, Centro —
CEP: 78.795-000 em Pedra Preta - MT, denominada CONVENENTE, neste ato
representado pelo seu Prefeito a Senhora Mariledi Araújo Coelho Philippi, com
domicílio de trabalho no endereço supracitado, portador da Carteira de Identidade
RG nº. 148.027 SSP / MT, com CPF nº. 468.902.971-72 sujeitando-se os
convenentes, aos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, Lei Complementar nº. 101 04.05.2000, Decreto 93.872, de 23 de
dezembro 1988, Decreto 5.126 / 05, de 10./ 02 / 2005 e Instrução Normativa
Conjunta SEPLAN / SEFAZ / AGE — MT nº. 01 / 2007 de 20/junho de 2007 e Portaria
eh
3613.8200 7 2612. 6%
GOVERNO DE
MATO GROSSO RUA 02, S/Nº ED. CERES, 3º ANDAR - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIV
ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO
78058-250 - CUIABÁ - MATO G
MATO GROSSO, ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO
órgãos ou de entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Múnicipat du-do” ="
Distrito Federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes participes;
3- Pagamento diverso do estabelecido no presente Convênio,
ainda que em caráter de emergência;
4- Data anterior à vigência deste Instrumento e/ou posterior ao
prazo de execução constante do Plano de Trabalho;
5- Taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
6- Transferência de recursos para clubes, associações de
servidores ou quaisquer entidades congêneres; e
7- Realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter
educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes,
símbolos, ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de
servidores públicos.
t) Afixar placas alusivas as obras/serviços no local de sua
execução, de acordo com modelo padrão a ser fornecido pela concedente;
u) Promover a aquisição e ou contratação de bens, obras e
serviços em conformidade com os procedimentos adotados pela Legislação
Estadual; e colaborar no acompanhamento da qualidade técnica da execução do
projeto;
v) Designar um responsável pela execução do Convênio e
informar à Concedente da designação;
x) Elaborar e submeter à Concedente, quando exigido, a relação
dos recursos humanos e materiais, necessários à consecução do objeto deste
Convênio;
z) Alimentar o Sistema de Gerenciamento de Convênios —
SIGCon, no endereço www.seplan.mt.gov.brisigcon, com os dados relativos a
execução do convênio, como execução das metas, empenhos, liquidações,
pagamentos efetuados etc.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR A REPASSAR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto
deste Convênio, serão no montante de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais),
sendo:
SEAF 36136200 / 38126
SECRETARIADE SOVERNO DE .
ESTADO DZAGRICULTURA MATO GROSSO RUA 02, S/Nº ED. CERES, 3º ANDAR - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIV
TRANSFORMAÇÃO a
rata ioga a AÇÃO rasa em 78058-250 - CUIABÁ - MATO €
FUNDIÁRIA
MATO GROSSO. ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO
|- DA CONCEDENTE: WWW. MT.GOV.BR
O montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) correrá à conta
da dotação consignada no Orçamento da Concedente, UO — 12.101 — SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF,
Programa: 191 — Desenvolvimento da Agricultura Familiar: 4390 — Apoio ao
Fortalecimento da Agricultura Familiar, Região: 9900, Elemento de Despesa:
4440.5100 — Fonte de Recurso: 100, Nota de Empenho nº 12101.0001.15.000. -
ll - DA CONVENENTE - (CONTRAPARTIDA):
O montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a serem comprovado
pela Prefeitura municipal de Pedra Preta em bens e serviços economicamente
mensuráveis.
Parágrafo Primeiro — O valor será liberado em uma única
parcela, de conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de
Trabalho, logo após a publicação do extrato do presente Convênio no Diário Oficial
do Estado.
Parágrafo Segundo — Caso a duração deste Convênio envolva mais de um exercício, as despesas
para o ano seguinte serão alocadas em futuro termo Aditivo, indicando os créditos e empenhos, para sua cobertura.
CLÁUSULA QUARTA — DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MERCADO
FINANCEIRO
Deverá o Convenente aplicar os recursos repassados pela
Concedente no mercado financeiro observando o seguinte:
a) As aplicações serão feitas através da instituição bancária
detentora da conta corrente do Convênio, em títulos de responsabilidade do Tesouro
Nacional, cuja liquidez não prejudique a consecução do objeto nos prazos
pactuados, conforme legislação específica;
b) Os rendimentos de tais aplicações serão obrigatoriamente
utilizados no objeto do Convênio (se atendido o artigo 20 da instrução normativa
conjunta SEAFAZ/SEPLAN/AGE n.º 001/2015 de 23 de fevereiro 2015 sendo a
solicitação de ampliação de metas aprovadas pela concedente do recurso) ou
devolvidos por ocasião da prestação de contas;
Nº ED. CERES, 3º ANDAR - CENTRO POL
78058-250
E, por estarem de acordo, as partes assinam" % Vpresente” =:
Instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para que produzam entre si os
efeitos legais, na presença das testemunhas que também o subscrevem.
Cuiabá - MT, 18 de Abril de 2016.
Mariledi újo Coelho Philippi
PREFEITA DE PEDRA PRETA
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG: RG:
CPF: CPF:
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página l de 1
Governo do Estado de Mato
É: Grosso Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE Cadastro do Proponente e 1
DESENVOLVIMENTO RURAL E Representante Legal 0671-
AGRICULTURA FAMILIAR E 2016
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-SEAF
I - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1- Nome do Proponente: 2- CNPJ / CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 03.773.942/0001-09
3 - Esfera Administrativa: 4 - Status Jurídico:
Municipal Orgãos e Entidades Municipais
5 - Endereço: e
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940 - CENTRO
ke Município: ae 8 - DDD: |]9 - Telefone: 10 - Fax:
| EEDRA PRETA b00. 66 66 3486 4400 66 3486 4401
11 - e-mail: 12 - Site:
gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
II - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
13 - Nome do Proponente: 14 - CPF:
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI 468.902.971-72
15 - Endereço:
16 - Municipio: 17 - UF:
PEDRA PRETA MT
18 - C.I/Orgão Expedidor/Data: 19 - Cargo: 20 - Função: 21 - Matrícula:
148027 / SSP/PR / 08/09/1988 PREFEITO
MUNICIPAL
PREFEITO
[aaa
III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE O Executor O Interveniente
se
22 - Nome do Outro Participe: 23 - CNPJ: 24 - Esfera Administrativa:
pe - Endereço:
27 - CEP: 28 - DDD: 29 - Telefone: po Fax: |
IV - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE
pº - Nome do Dirigente do outro Participe: Pp - CPF do Dirigente:
33 - C.I/Orgão Expedidor/Data: 34 - Cargo: ps - Função: ps - Matrícula:
/!
[e e data [er do Outro Participe |Assinatura do Proponente |
=|
=
Comte heleanvenialnrint nt mt anexoi.php?conv id=22242510 10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato
Grosso Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE Dados do Projeto II
DESENVOLVIMENTO RURAL E 0671-
AGRICULTURA FAMILIAR E Euio
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-SEAF
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA ]
1 - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
1 - Conta Corrente: ||2 - Banco: 3 - Agência: - Praça de Pagamento:
25287-5 001 2423-6 PEDRA PRETA
II - DADOS DO PROJETO
5 - Título do Projeto: [6 - Periodo:
AQUISIÇÃO DE TRATORES 18/04/2016 a 30/05/2017
7 - Descrição Sintética do Objeto:
AQUISIÇÃO DE TRATORES
8 - Justificativa da Proposição:
O Município localiza-se na região sudeste do estado, possui uma área territorial de 4.193,21 km2, com 15.
755 mil habitantes, sendo 760 famílias assentadas pela reforma agrária, no total de 12 assentamentos.
[Tendo como atividades econômicas a agricultura, que se destaca com a cultura da soja, arroz, feijão,
comércio, agroindústria e a pecuária e pelo sistema de cria, recria, corte e leiteira, e lavouras
hortifrutigranjeiras. A região tem uma produção de peixes com perfil de micro, pequeno e médio piscicultor,
estando com uma proposta cadastrada em análise para implantação de um frigorífico na região para
processamento do pescado que permita a expansão da atividade e a oferta no mercado de um produto de
qualidade e seguro. Os assentamentos do município têm como sustentabilidade os programas do Governo
Federal, PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) PNAE (Programa Nacional de Alimentos Escolar), sendo
ja maior produção de origem animal. Conta hoje com abatedouro de frangos e agroindústria de rapaduras e
farinha de mandioca. Tendo em vista a necessidade do transporte para escoação dos produtos e os tratores
para dar suporte no cultivo da terra.
III - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
9 - Programa: j -
382-ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
10 - Projeto/Atividade: .
3826-PROMOÇÃO DA MECANIZAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIAR
11 - Natureza [o
coroles mt aou hrloanvenio/nrint nt mt anexoii.php?conv id=22242510 10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015
Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato
SECRETARIA DE ESTADO DE Física e Plano de
DESENVOLVIMENTO RURAL E Aplicação de Recursos
AGRICULTURA FAMILIAR E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-SEAF
Grosso Cronograma de Execução
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DO RSA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
[MetalfEtapa/FasellEspecificação ]lUnidade de Medidal/Qtdel início fférmino
[01] AQUISIÇÃO DE TRATORES = UN [2,00] 15/05/2016]|30/05/2017
ENE 01.01 Ii “Trator MF 4283 4x4 (234A) - 85 CV. un |[1,00]15/05/2016 [20/05/2017]
[JT 01.02 Ii - Trator MF 4283 4x4 (234A) - 85 O] UN 30/05/2017
II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
Valor
- 1
Natureza Discriminação [ Proponente - Contrapartida
Concedente Fi x | Não
Lo Mmaneeira Financeira
0,00]
Equipamentos e Material
4490.52 Permanente - | 200.000,00 000,00 8.000,00]
Subtotais[ 200.000,00] 8.000,00] |
0,00
[ Valor Total do Convênio: 208.000,00
as teulas
evaniolrint nt mt anexolii.php?conv id=22242510
10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato
Grosso Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE Cronograma de IV
DESENVOLVIMENTO RURAL E Desembolso e
AGRICULTURA FAMILIAR E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-SEAF
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente - 2016
Meta Jan | Fev | Mar JJ] Abr |] Mai | Jun
01-AQUISIÇÃO DE
ATORES 0,00) 0,00] 000/. 0,00] 200.000,00 0,00)
[Contrapartida - 2016
Meta ]
L Mai | Jun
[01-AQUISIÇÃO DE
[TRATORES 8.000,00 0,00
Meta Jul Ago Set Out | Nov Dez
(01-AQUISIÇÃO DE |
ne 0,00) — 0.09] 0,00 0,00 0,00 0,00
co ulanavaninlmrint nt mt anexoiv.php?conv id=22242510 10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015 Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato
Grosso .
SECRETARIA DE ESTADO DE Relação de Equipamentos
DESENVOLVIMENTO RURAL E e Material Permanente
AGRICULTURA FAMILIAR E
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA-SEAF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
|,
1 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Naturezal[ Especificação || Unidade ][ Qtde |[Valor Unit.][ Valor Total || Local de Destino |[Propriedade
AQUISIÇÃO SSENTAMENTOS
4490.52 DE TRATOR UN 1,000//104.000,00]] 104.000,00||RURAIS MUNICIPIO |Concedente
DE PEDRA PRETA/MT
E
[ AQUISIÇÃO SSENTAMENTOS
4490.52 DE TRATOR UN 1,000//104.000,00]| 104.000,00] RURAIS MUNICÍPIO |[Concedente
DE PEDRA PRETA/MT
| Led ee 9/00] IL MN
Saldo Total: 0,00
II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste
qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Orgão ou
Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de
Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
Local e Data: Nome do Proponente:
III - APROVAÇÃO
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos.
a do Proponente: |
Psinatura do Dirigente do Orgão: |
[ee e Data:
Pofcmeanintanint nt mt anexov nhn?conv 1d=22242510... 10/06/2016
is
Preteitura do
Jedua Sueta
ma pd gi
tod ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Ofício nº 186/2016/GAB
Pedra Preta, 10 de Junho de 2016.
Assunto: Convocação de Sessão
Senhor Presidente,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para solicitar a
Convocação de Sessão Extraordinária para votação dos projetos de Leis nº
19/20/21/22/2016, em Regime de Urgência Urgentíssima, haja vista
que estes recursos terão que ser liberados até o dia 02/07/2016, pois a lei
Eleitoral proíbe repasses posterior a esta data.
Além de todo o processo de liberação dos recursos, o
Município terá que providenciar o processo Licitatório para aquisição dos
equipamentos e matérias e sem as dotações Orçamentarias disponíveis não
poderemos dá andamento nos processos licitatórios.
Portanto, essa é nossa preocupação com essa Urgência desta
Convocação, pois somente agora conseguindo assinatura destes Convênios.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a
oportunidade para externar meus protestos de estima e especial apreço.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI
Prefeita
AO
ILMO SENHOR
LAUDIR MARTARELLO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA -— ESTADO DE MATO GROSSO
Tem AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO - FONE (66)3486-4400 - FAX (66)3486-4401
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
Comprovante de Protocolo Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DA Autenticação: 12016/06/100003092
0003092
| Número I Ano 0003092 / 2016
Data / Horário 10/06/2016 - 18:30:05 —
Ementa DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor Mariledi Araújo Coelho Philippi
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria 1] PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas 12
Comprovante emitido por: Cidinha
E
he&m:/lcanl nedranreta.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar ... 10/06/2016