qaidy ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 020/2016
08 DE JUNHO DE 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
No intuito de atender a solicitação desta Nobre
Casa Legislativa estamos enviando o Projeto de Lei nº 020/2016,
que dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
para que os mesmos seja apreciada por esta Casa.
Vale salientar que este projeto é para aquisição
de Materiais Esportivo que será disponibilizado para Secretaria
Municipal de Cultura Esporte e Lazer através de Convenio com Governo
do Estado, sendo sua origem de emenda Parlamentar.
Segue em anexo a esta mensagem copia do
Plano de Trabalho. Este Convenio já Foi assinado com governo, onde
Vossa Senhoria observará a necessidade da Urgência deste projeto.
Antecipamos nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais alta estima e especial consideração apreço.
Atenciosamente
MARILEDI ARAUSO COELHO PHILIPPI
“PREFEITA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
e-mail: gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
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io ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI N. 020/2016.
08 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR até o montante de R$. 40.000,00 (quarenta mil reais), de
acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 895/2015, combinado com os
arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à Aquisição de Materiais Esportivos
na seguinte dotação:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
271220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(408) 339030000000 - Material de Consumo................. R$. 40.000,00
Fr: Convênio FUNDED Estado TOTAL .......ssesesesesesess R$. 40.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no
artigo anterior será utilizados recursos provenientes do Fundo de
Desenvolvimento Desportivo - FUNDED - MT no valor de R$. 40.000,00
(quarenta mil reais) de acordo com o disposto no art. 42 e 43 da Lei nº
4.320/64.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS OITO DIAS DO MÊS JUNHO DO ANO DE 2016.
MARILEDI Sus COELHO PHILIPPI
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato
Grosso Cadastro do Proponente e |Anexo
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO Representante Legal I
DESPORTIVO - FUNDED-MT
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1- Nome do Proponente: | 2- CNPJ / CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 03.773.942/0001-09
3 - Esfera Administrativa: 4 - Status Jurídico:
Municipal Orgãos e Entidades Municipais
AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 940 - CENTRO
6 - Município: 5 8 - DDD:
PEDRA PRETA 78795] E
000
11 - e-mail: 12 - Site:
gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 4
II - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
13 - Nome do Proponente: 14 - CPF: |
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI 468.902.971-72
nú - Endereço:
aa asa]
16 - Municipio: d7= UPS
PEDRA PRETA MT
18 - C.I/Orgão Expedidor/Data: 19 - Cargo: 20 - Função: 21 - Matrícula:
148027 / SSP/PR / 08/09/1988 PREFEITO PREFEITO
MUNICIPAL
III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE O Executor O Interveniente
R - Endereço:
10 - Fax:
66 3486 4401
'9 - Telefone:
66 3486 4400
p2 - Nome do Outro Partícipe: Pp - CNPJ: p' - Esfera Administrativa:
E - Endereço:
26 - Município: 27 - CEP: 28 - DDD: 29 - Telefone: 30 - Fax:
IV - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE
31 - Nome do Dirigente do outro Participe: 32 - CPF do Dirigente:
pa - Cargo: Ei - Função: Pp - Matrícula:
33 - C.I/Orgão Expedidor/Data:
/l
Local e data eme do Outro Partícipe Assinatura do Proponente
colo= est mau hrlonnvenio/nrint pt mt anexoi.php?conv id=22242545 10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT Página 1 de 1
Governo do Estado ce Mato
Grosso Dados do Projeto |ANexo
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO II
DESPORTIVO - FUNDED-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
I - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
1 - Conta Corrente: ||2 - Banco: are - Praça de Pagamento:
50.171-9 001 EE PEDRA PRETA
II - DADOS DO PROJETO
5 - Título do Projeto:
Aquisição de materiais esportivos para atender os projetos vinculados a
Secretaria de Educação, Cult
6 - Periodo
00/00/0000 a 30/12/2016
4
7 - Descrição Sintética do Objeto:
Aquisição de materiais esportivos para atender os projetos vinculados a Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer.
8 - Justificativa da Proposição:
Pedra Preta, situado ao sul do Estado de Mato Grosso, possui população de 16.674 habitantes. A
Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer de Pedra Preta. A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes
le Lazer do Município de Pedra Preta, necessita de materiais esportivos para atender as diversas
modalidades, (voleibol, handbol, basquetebol, futsal, tênis, futebol de campo e society) para que possamos
desenvolver um trabalho de formação de atletas de alto nível, podendo assim inserir nas competições
municipais, regionais e estaduais (escolares). Considerando que o esporte tem como uma ferramenta de
auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. No entanto, nos
deparamos com jovens de nossos dias, carentes de valores éticos e morais, por intermédio do esporte
incentivar para que os mesmos possam buscar a realização de suas conquistas aliadas a sentimento de
cooperação e amizade.
III - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
'9 - Programa:
284-DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER
10 - Projeto/Atividade:
1613-DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER
11 - Natureza || 33400000 [33404100
RE R$ 40.000,00
12 - Fonte 13 - Valor
[R$ 0,00
Leme lloianan canlan mt cov hr/convenio/print pt mt anexoii.php?conv id=22242545 10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato Cronograma de Execução |,
Grosso Física e Plano de EI
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO Aplicação de Recursos
DESPORTIVO - FUNDED-MT
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
1 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
” ER de da '
Etapa/Fase Especinicação Ene Qtde |linício Jrérmino
quisição de materiais esportivos para
01 atender os projetos vinculados a Secretaria de||U 37,00//16/06/2016//30/12/2016
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 1
II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
Valor
Natureza Discriminação [ Proponente - Contrapartida |
Concedente Fi . Não
lula Financeira
3390.30 Fes Material de Consumo - [|| 40.000,00] sono 0,00)
Comitomeo. [ | 40.000,00] 800,0 0,00
m.míõí. Valor Total do Convênio: 40.800,00)
to taco aoatam at nau heloonvaninlneint nt mt anexoiii.nhn?conv id=22242545 10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato
Grosso Cronograma de
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO Desembolso
DESPORTIVO - FUNDED-MT
nexo
IV
[ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente - 2016
Meta ] Jan [ Fev Mar [ Abr Mai
Jun
01-Aquisição de materiais
esportivos para atender os
projetos vinculados a 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00
Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer.
40.000,00
Meta
01-Aquisição de materiais
esportivos para atender os
projetos vinculados a 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00
Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer.
0,00)
Contrapartida - 2016
01-Aquisição de materiais
esportivos para atender os
Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer.
Meta Jan ] Fev Mar || Abr Mai || Jun
=== EL
projetos vinculados a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00
Nov Dez
01-Aquisição de materiais
esportivos para atender os
projetos vinculados a 0,00) 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00)
Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer.
httn://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoiv.php?conv id=22242545 10/06/2016
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT Página 1 de 1
Governo do Estado de Mato
Grosso Relação de Equipamentos |Anexo
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO e Material Permanente v
DESPORTIVO - FUNDED-MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
I- RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor Unit.][ Valor Total || Local de Destino ][Propriedade
Saldo Total: 0,00
II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste
qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Orgão ou
Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de
Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
Local e Data: Nome do Proponente:
III - APROVAÇÃO
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos.
Local e Data: | ui do Dirigente do Orgão:
pissinatura do Proponente: |
httn://sigcon.senlan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexov.php?conv id=22242545... 10/06/2016
is
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Ofício nº 186/2016/GAB
Pedra Preta, 10 de Junho de 2016.
Assunto: Convocação de Sessão
Senhor Presidente,
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para solicitar a
Convocação de Sessão Extraordinária para votação dos projetos de Leis nº
19/20/21/22/2016, em Regime de Urgência Urgentíssima, haja vista
que estes recursos terão que ser liberados até o dia 02/07/2016, pois a lei
Eleitoral proíbe repasses posterior a esta data.
Além de todo o processo de liberação dos recursos, o
Município terá que providenciar o processo Licitatório para aquisição dos
equipamentos e matérias e sem as dotações Orçamentarias disponíveis não
poderemos dá andamento nos processos licitatórios.
Portanto, essa é nossa preocupação com essa Urgência desta
Convocação, pois somente agora conseguindo assinatura destes Convênios.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a
oportunidade para externar meus protestos de estima e especial apreço.
MARILEDI NUIo COELHO PHILIPPI
Prefeita
AO
ILMO SENHOR
LAUDIR MARTARELLO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Preteltura de
Pedra Puta
ea penis ni qane E
AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 - CENTRO - FONE (66)3486-4400 - FAX (66)3486-4401
e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Comprovante de Protocolo Página 1 de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
DA Autenticação: 12016/06/100003093
0003093
Número / Ano 0003093 / 2016
Data / Horário 10/06/2016 - 18:56:06
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
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[Natureza] Matéria Legislativa
[TipoMatéria ] PLOE Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autor Mariledi Araújo Coelho Philippi
http://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/consultas/protocolo/comprovante protocolo mostrar ... 10/06/2016